TJSC - 5001185-93.2024.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0
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13/02/2025 10:28
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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19/11/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001185-93.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/10/2024 18:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 101
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22/10/2024 16:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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22/10/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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15/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/10/2024 13:24
Vista ao MP
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15/10/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/10/2024 12:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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