TJSC - 5087324-59.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO CORUPA LTDA

CNPJ: 03.479.337/0001-11

AUTO POSTO GRUBER LTDA

CNPJ: 16.862.382/0001-00

POSTO DE COMBUSTIVEIS MFR77 LTDA

CNPJ: 29.247.258/0001-79

AUTO POSTO GUAMIRANGA LTDA

CNPJ: 38.405.613/0001-81

POSTO M7 EXPRESS LTDA

CNPJ: 43.739.268/0001-52

AUTO POSTO SEVEGNANI LTDA - EPP

CNPJ: 00.109.576/0001-91

POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIBALDI LTDA

CNPJ: 17.224.768/0001-41

POSTO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA

CNPJ: 34.973.434/0001-90

AUTO POSTO GUARA LTDA

CNPJ: 37.110.568/0001-75

POSTO RODA 7 LTDA

CNPJ: 09.150.753/0001-58

AUTO POSTO BRASIL SUL LTDA

CNPJ: 43.914.215/0001-20

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF *00.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 11:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 13/02/2025 10:28

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 02/12/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/12/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24, 23, 25, 26, 29, 27, 28 e 30

  • 25/11/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 21/11/2024 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 18:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5087324-59.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: AUTO POSTO BRASIL SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: AUTO POSTO CORUPÁ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: AUTO POSTO GRUBER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: AUTO POSTO GUARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: POSTO M7 EXPRESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: AUTO POSTO GUAMIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: AUTO POSTO SEVEGNANI LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIBALDI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS MFR77 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: POSTO RODA 7 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 30/10/2024 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 29/10/2024 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 29/10/2024 18:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/10/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 33

  • 10/01/2024 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 10/01/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 26/10/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 26/10/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (14/08/2023). Guia: 6140554 Situação: Baixado.

  • 26/10/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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