TJSC - 5017814-74.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 15:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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08/04/2025 15:33
Transitado em Julgado
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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28/02/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2025 11:00
Juntada de Petição
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13/02/2025 12:21
Juntada de Petição
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017814-74.2023.8.24.0038/SC (Aditamento: 140) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/02/2025 12:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
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07/01/2025 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0101
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06/01/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/12/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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10/12/2024 14:06
Decisão interlocutória
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09/12/2024 17:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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06/12/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/12/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/12/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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21/11/2024 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2024 15:20
Juntada de Petição
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017814-74.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/10/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 7
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14/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2024 18:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/05/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2024 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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30/04/2024 20:28
Recebido o recurso de Apelação
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25/04/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (27/02/2024). Guia: 7353316 Situação: Baixado.
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25/04/2024 13:23
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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