TJSC - 5014402-87.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 09:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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06/02/2025 09:33
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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12/11/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5014402-87.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
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29/10/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b>
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24/10/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 72
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09/05/2024 15:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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09/05/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2024 15:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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08/04/2024 15:50
Juntada de Certidão
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08/04/2024 15:48
Alterado o assunto processual
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08/04/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 18:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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05/04/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/04/2024 17:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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