23/01/2025 13:27

Baixa Definitiva
23/01/2025 13:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/01/2025 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02JC
23/01/2025 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: BRASIL IMOVEIS IMOBILIARIA EIRELI
23/01/2025 13:13

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO BRUXEL
23/01/2025 13:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NEIDE MARIA DA CUNHA APARICIO
23/01/2025 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02JC -> BCUCONT
23/01/2025 12:54

Transitado em Julgado
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
13/01/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 15:39

Homologada a Transação
09/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/01/2025 11:36

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
17/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição
16/12/2024 23:02

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 16:03

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BCU02JC
11/12/2024 10:36

Transitado em Julgado
11/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
09/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/11/2024 13:59

Juntada de Petição
25/11/2024 13:59

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
07/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2024 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 10:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016572-82.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 1032) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: BRASIL IMOVEIS IMOBILIARIA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Rodrigo Stachoviak Palermo (OAB SC027886) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): PIETRA CAROLINE VEGINI (OAB SC055717) RECORRENTE: FERNANDO BRUXEL (RÉU) ADVOGADO(A): Rodrigo Stachoviak Palermo (OAB SC027886) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) ADVOGADO(A): PIETRA CAROLINE VEGINI (OAB SC055717) RECORRENTE: NEIDE MARIA DA CUNHA APARICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEIA CUSTODIO LANZINI VILLELA (OAB PR106077) ADVOGADO(A): ROSANA APARICIO BELING (OAB SC024701) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
18/10/2024 12:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 1032
28/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
28/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 13:40

Despacho
07/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição
06/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 16:26

Despacho
06/08/2024 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 98 (05/08/2024 20:47:25). Guia: 8500545 Situação: Baixado.
05/08/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 94
05/08/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 20:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8500545, Subguia 4337704 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.680,35
05/08/2024 20:40

Juntada - Guia Gerada - NEIDE MARIA DA CUNHA APARICIO - Guia 8500545 - R$ 1.680,35
05/08/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 18:33

Despacho
05/08/2024 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 89 (02/08/2024). Guia: 8427550 Situação: Baixado.
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/08/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8427550, Subguia 4321038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.680,35
31/07/2024 17:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8427550, Subguia 4321038
26/07/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO BRUXEL - Guia 8427550 - R$ 1.680,35
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
11/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2024 15:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2024 15:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
29/02/2024 12:09

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências 2º JEC BC - 28/02/2024 14:00. Refer. Evento 57
29/02/2024 12:09

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/02/2024 01:29

Juntado(a)
15/02/2024 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/01/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/01/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/01/2024 21:41

Despacho
23/01/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2º JEC BC - 28/02/2024 14:00. Refer. Evento 52
23/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição
18/01/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para despacho - 01/12/2023 12:47:17)
01/12/2023 18:02

Juntado(a)
01/12/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2º JEC BC - 08/02/2024 14:00. Refer. Evento 34
30/11/2023 22:34

Juntada de Petição
24/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 14:36

Despacho
21/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
08/11/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:14

Despacho
01/11/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 01/12/2023 14:45
31/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
26/10/2023 05:53

Juntada de Petição
20/10/2023 12:23

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências 2º JEC BC - 17/10/2023 15:30. Refer. Evento 9
19/10/2023 19:00

Juntado(a)
18/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:30

Despacho
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição
17/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:14

Juntada de Petição
17/10/2023 10:12

Juntada de Petição - BRASIL IMOVEIS IMOBILIARIA EIRELI / FERNANDO BRUXEL (SC022789 - MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO / SC027886 - Rodrigo Stachoviak Palermo)
20/09/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2023 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 17/09/2023
13/09/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
13/09/2023 16:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2023 17:13

Determinada a citação
11/09/2023 12:33

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 17/10/2023 15:30
11/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
10/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 23:47

Determinada a intimação
29/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:20

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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