TJSC - 5018455-07.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/06/2025 02:48
Publicação de Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025
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16/06/2025 02:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018455-07.2024.8.24.0045/SC AUTOR: LEOMAR JOSE COSTA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310077894031 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
CITANDO(A)(S): MARTA ARCENO (CPF: 042.XXX.629-XX) e CESAR ANTONIO CEMIN (CPF: 566.XXX.412-XX).
PRAZO DO EDITAL: 30 dias.
Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se a(o) ré(u) não contestar a ação, será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem intervalo de dias, na forma da lei.
Palhoça (SC), 13/06/2025. -
13/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 14:57
Expedição de Edital - citação
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11/06/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5018455-07.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: LEOMAR JOSE COSTAADVOGADO(A): LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 22/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
22/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/05/2025 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 15/05/2025
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07/05/2025 19:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2025 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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25/04/2025 15:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
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25/04/2025 15:28
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/04/2025 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
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25/04/2025 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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25/04/2025 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
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25/04/2025 15:23
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/04/2025 15:21
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/04/2025 15:20
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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24/04/2025 16:11
Juntada de Petição
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06/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/02/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 19:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/01/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 09:06
Despacho
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29/01/2025 16:56
Conclusos para despacho
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29/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 10:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2024 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 09:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 11:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/11/2024 06:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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02/11/2024 21:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2025
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25/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018455-07.2024.8.24.0045/SC AUTOR: LEOMAR JOSE COSTA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310067240404 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Terreno com área de 292,605 m², localizado na RUA CARLOS STEINMETZ (também conhecida como RUA 622), Nº 204, BARRA DO ARIRIÚ, PALHOÇA/SC, com as seguintes confrontações, Coordenadas Planas UTM, DATUM SIRGAS 2000, azimutes e medidas: Frente: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 731.610,589 m e N: 6.937.022,780 m; confrontando com RUA CARLOS STEINMETZ, segue por com azimute 84° 45' 13.81" e distância de 3,07 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 731.613,647 m e N: 6.937.023,061 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 731.609,318 m e N: 6.937.063,599 m; confrontando com terras de CESAR ANTONIO CEMIN e LEILA REGINA CARRERO CEMIN, segue por com azimute 190° 43' 33.43" e distância de 19,65 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 731.605,660 m e N: 6.937.044,288 m; confrontando com terras de MARTA ARCENO, segue por com azimute 100° 38' 41.95" e distância de 9,10 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 731.614,603 m e N: 6.937.042,607 m; confrontando com terras de MARTA ARCENO, segue por com azimute 191° 26' 46.71" e distância de 20,23 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 731.610,589 m e N: 6.937.022,780 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 731.613,647 m e N: 6.937.023,061 m; confrontando com terras de INDIANARA PEREIRA MARTINS DE SOUZA E VANECIR FRASNELLI DE SOUZA, segue por com azimute 10° 46' 51.46" e distância de 39,73 m até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 731.621,079 m e N: 6.937.062,094 m; Fundos: Partindo do vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 731.621,079 m e N: 6.937.062,094 m; confrontando com terras de SILVANO GERMANO FARIA E CLAUDIA PATRICIA NUNES FARIA, segue por com azimute 277° 17' 32.11" e distância de 11,86 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 731.609,318 m e N: 6.937.063,599 m;". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
24/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 15:33
Expedição de Edital
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24/10/2024 15:27
Expedição de ofício - 7 cartas
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24/10/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 10:57
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 8
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24/10/2024 10:57
Decisão interlocutória
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22/10/2024 15:57
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMAR JOSE COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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