TJSC - 5055751-04.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 12:01
Baixa Definitiva
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19/12/2024 10:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/12/2024 10:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 14. Parte: LUIZ CARLOS PISSETTI
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19/12/2024 10:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 14. Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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19/12/2024 10:23
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 14. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MENDES
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17/12/2024 09:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031614-87.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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16/12/2024 16:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/12/2024 16:54
Transitado em Julgado
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16/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/12/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 08:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031614-87.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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03/12/2024 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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03/12/2024 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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03/12/2024 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 19:40
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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22/11/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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22/11/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055751-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO(A): LUCAS LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC070893) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429) AGRAVADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) AGRAVADO: LUIZ CARLOS PISSETTI ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
14/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
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11/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:00
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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11/11/2024 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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11/11/2024 10:37
Despacho
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08/11/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/10/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
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29/10/2024 18:07
Juntada de Petição
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055751-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO(A): LUCAS LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC070893) ADVOGADO(A): SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO (OAB SC059429) AGRAVADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) AGRAVADO: LUIZ CARLOS PISSETTI ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/10/2024 11:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/10/2024 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/10/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 21:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031614-87.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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16/09/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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16/09/2024 14:13
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/09/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2024 16:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0203 para GPUB0203)
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12/09/2024 16:19
Alterado o assunto processual
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12/09/2024 16:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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12/09/2024 16:13
Determina redistribuição por incompetência
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10/09/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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10/09/2024 18:49
Juntada de Certidão
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10/09/2024 11:34
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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10/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 20:38
Juntada de Petição
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09/09/2024 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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09/09/2024 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
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09/09/2024 20:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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