TJSC - 5061265-29.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:23
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:19
Juntada de Certidão
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28/08/2025 18:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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28/08/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUIZ EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA
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28/08/2025 18:14
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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28/08/2025 17:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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28/08/2025 17:52
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:17
Transitado em Julgado
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27/08/2025 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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04/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5061265-29.2022.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.RÉU: LUIZ EDUARDO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEMENTINO CAETANO JUNIOR (OAB SC065012)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco do Brasil S.A. em face de Luiz Eduardo Dias de Oliveira, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação de a parte ré/embargante pagar à parte autora/embargada a quantia de R$ 359.602,81 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e dois reais e oitenta e um centavos), acrescida dos encargos moratórios contratuais, desde a data do cálculo que acompanha a petição inicial.
Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, tendo em vista a menor complexidade da causa e a ausência de outros atos processuais relevantes, em 10% sobre o valor atualizado do título executivo constituído, ex vi do prescrito no art. 85, § 2º, do CPC. Fixo em R$ 530,01 os honorários do curador especial, nos termos da Resolução n° 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se (observadas, em relação ao curador especial, as prerrogativas do art. 186, §§ 1º e 3º).
Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se, sem prejuízo do cumprimento de sentença, se requerido pela parte autora, separadamente. -
03/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 13:12
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 01:11
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 17:07
Juntada de Petição
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03/04/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/03/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
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11/02/2025 13:10
Juntado(a)
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/11/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/09/2024
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/09/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Monitória Nº 5061265-29.2022.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
RÉU: LUIZ EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310065572931 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA, CPF: *95.***.*61-34, endereço: Avenida Paulo Roberto Vidal, 1455, Bela Vista, Palhoça/SC - 88132599 (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 359.602,81.
Data do Cálculo: 06/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/09/2024 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 18:13
Expedição de Edital - citação
-
04/07/2024 17:45
Juntada de Petição
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04/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/05/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2024 21:36
Determinada a citação
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28/03/2024 17:13
Conclusos para decisão
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2024 14:06
Juntada de Petição
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29/11/2023 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2023 10:16
Juntada de Petição
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19/06/2023 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/03/2023 15:02
Juntada de Petição
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09/03/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/01/2023 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/01/2023 03:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 03:45
Juntada de Certidão
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12/01/2023 03:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/12/2022 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2022 12:25
Expedição de ofício - 1 carta
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28/09/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2022 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2022 12:04
Não Concedida a tutela provisória
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15/09/2022 13:48
Conclusos para decisão
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15/09/2022 13:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4195986, Subguia 2236321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.772,18
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09/09/2022 10:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4195986, Subguia 2236321
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06/09/2022 12:27
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4195986 - R$ 5.772,18
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06/09/2022 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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