21/05/2025 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017416152024824006420250521052440
20/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025
13/05/2025 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418675/2025
13/05/2025 11:48

Protocolizada Petição 418675/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025
12/05/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
09/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025 22:10

Não conhecido o recurso de CARLOS FELIPE DALL OLIVA DE SOUZA
14/04/2025 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/04/2025 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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