TJSC - 5016135-23.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2025 A 01/09/2025APELAÇÃO Nº 5016135-23.2023.8.24.0011/SC RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSAAPELANTE: LUCIANO HANG (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SIQUEIRA SEIXAS (OAB PR065843)ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)RETIRADO DE PAUTA. -
03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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25/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5016135-23.2023.8.24.0011/SC APELANTE: LUCIANO HANG (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SIQUEIRA SEIXAS (OAB PR065843)ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de objeção à forma de julgamento formulada pelo advogado da parte apelante realizada após a inclusão do respectivo processo em pauta para sessão de julgamento (art. 942 do CPC) do dia 28/08/2025 a 01/09/2025, agendada na modalidade virtual.
Requereu a inclusão do processo em pauta videoconferência/presencial com objetivo de realizar sustentação oral (Evento 54).
A teor do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina não serão julgados na sessão totalmente virtual os processos em que houver objeção à forma de julgamento, in verbis: Art. 142-M.
Não serão julgados na sessão totalmente virtual os processos em que houver: (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 49, de 16 de julho de 2025) I - objeção a essa forma de julgamento, por qualquer das partes ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir como fiscal da ordem jurídica; e (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 49, de 16 de julho de 2025)) II – destaque de qualquer dos julgadores para a retirada do processo da sessão totalmente virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 49, de 16 de julho de 2025) (...). § 2º Nos casos previstos neste artigo, após a publicação de nova pauta, o julgamento será reiniciado em sessão presencial física ou por videoconferência, franqueada a possibilidade de sustentação oral, quando cabível, desde que requerida pelo interessado nos termos do art. 176 deste regimento. (Redação dada pelo art. 1° da Emenda Regimental TJ n. 49, de 16 de julho de 2025) Cumpre esclarecer que o requerimento para realização de sustentação oral deve ser feito pelo próprio Advogado diretamente no sistema eproc, observando-se o seguinte tutorial disponibilizado pelo Tribunal de Justiça: CADASTRO DE PEDIDOS DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÕES PARA O ADVOGADO/PROCURADOR.
Isso posto, RETIRE-SE o processo de pauta, incluindo-o oportunamente em sessão na modalidade videoconferência/presencial, com a possibilidade de sustentação oral, devendo o procurador tomar as devidas cautelas junto ao sistema Eproc para requerer a sustentação oral.
Intimem-se. -
22/08/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
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22/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:19
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 11:00<br>Sequencial: 26<br>
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21/08/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
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21/08/2025 19:58
Deferido o pedido
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18/08/2025 17:00
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 11:00</b>
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12/08/2025 15:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
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08/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 01/09/2025 11:00</b><br>Sequencial: 26
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28/02/2025 12:32
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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24/02/2025 18:10
Juntada de Petição
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21/02/2025 10:26
Juntada de Petição
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19/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0103
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19/02/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Transitado em Julgado - 12/02/2025 12:03:11)
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19/02/2025 12:40
Remetidos os Autos - GCIV0103 -> DRI
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19/02/2025 12:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/02/2025 12:18
Recebidos os autos - BQECV -> TJSC
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12/02/2025 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 10:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016135-23.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: LUCIANO HANG (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
07/02/2025 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 10:00</b><br>Sequencial: 50
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04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
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10/12/2024 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 07:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016135-23.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: LUCIANO HANG (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
14/11/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/11/2024 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 10:00</b><br>Sequencial: 46
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11/11/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0103
-
11/11/2024 18:26
Juntada de Certidão
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11/11/2024 17:41
Remetidos os Autos - DRI -> CAMCIV1
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11/11/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
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07/11/2024 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 17:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 10:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016135-23.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: LUCIANO HANG (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI Presidente -
18/10/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 10:00</b><br>Sequencial: 135
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01/08/2024 09:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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01/08/2024 09:51
Juntada de Certidão
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30/07/2024 18:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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30/07/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (05/07/2024). Guia: 8284110 Situação: Baixado.
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30/07/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (05/07/2024). Guia: 8284110 Situação: Baixado.
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30/07/2024 14:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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