TJSC - 5001166-75.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 11:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50389031520248240008
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29/11/2024 15:01
Baixa Definitiva
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29/11/2024 15:01
Transitado em Julgado
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19/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024
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31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/10/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-75.2024.8.24.0008/SC RÉU: ISRAEL ALVAREZ DOS SANTOS MATOS SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por MAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de ISRAEL ALVAREZ DOS SANTOS MATOS, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para. como consequência, condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora de alugueres relativos aos meses de agosto e setembro de 2022, com correção e juros, além do desconto do valor da caução, tudo na forma da fundamentação, bem como à reparação dos danos materiais, no valor de R$ 1.200,00, com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o desembolso (outubro de 2022) e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (07/03/2024).
Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.
Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).
P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
30/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024
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30/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/10/2024 14:13
Julgado procedente em parte o pedido
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27/06/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 19:00
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 17/06/2024 14:00. Refer. Evento 9
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17/06/2024 15:14
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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12/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2024 16:13
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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29/01/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 11:45
Juntada de Petição
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26/01/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:49
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 17/06/2024 14:00
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25/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 13:57
Determinada a citação
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23/01/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:58
Conclusos para decisão
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18/01/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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