18/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
17/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
07/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:14

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 144
07/08/2025 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/07/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 127
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 127
03/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:28

Publicação de Edital - no dia 22/05/2025 Prazo do edital: 23/06/2025 Prazo de citação/intimação: 03/07/2025
03/06/2025 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/05/2025 Prazo do edital: 23/06/2025 Prazo de citação/intimação: 03/07/2025
03/06/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5023345-75.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DARWILE DIAS JUNIOR SOUZA EDITAL Nº 310076517908 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DARWILE DIAS JUNIOR SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 280,11, data do cálculo 08.04.2025, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025
20/05/2025 13:05

Expedição de Edital - intimação
20/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
09/04/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/04/2025 16:41

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (DARWILE DIAS JUNIOR) BNMP: 5023345-75.2022.8.24.0039.15.0001-00 Tipo de Pena: Originária
08/04/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
08/04/2025 14:38

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/04/2025 14:36

Juntado(a)
21/03/2025 15:18

Juntado(a)
21/03/2025 15:15

Juntado(a)
21/03/2025 15:05

Juntado(a)
20/03/2025 20:12

Juntada de Petição
20/03/2025 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50233457520228240039/TJSC
18/02/2025 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50233457520228240039/TJSC
15/01/2025 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/12/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:55

Recebido o recurso de Apelação
19/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/10/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/10/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 15/10/2024
14/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2024 Prazo do edital: 16/12/2024 Prazo de citação/intimação: 23/12/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5023345-75.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DARWILE DIAS JUNIOR SOUZA EDITAL Nº 310066602837 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DARWILE DIAS JUNIOR SOUZA, CPF: *71.***.*70-32 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, III. 1 JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu DARWILE DIAS JUNIOR SOUZA, a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multas à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, substituída por uma pena restritiva de liberdade.

Sem custas, tendo em vista que o réu foi patrocinado por defensor dativo. III.2 - CONCEDO ao réu DARWILE DIAS JUNIOR SOUZAo direito de recorrer em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo e que não há superveniente demonstração da presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. III.3 - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS do defensor dativo nomeado LETICIA DE CAMPOS PAES BRANCO OAB/SC 55.758 no valor de R$530,00 (quinhentos e trinta reais), considerando que atuou na audiência de instrução e apresentou alegações finais, justificando o valor fixado, nos termos do art. 8º, §3º da Resolução CM n. 5/2019 e tabela de honorários vigente Resolução CM nº 5/2023. III.4 - Não havendo prejuízo a ser reparado, deixo de fixar valor mínimo da reparação dos danos como exige o art. 387, inc.

IV, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, bem como oficie-se à Justiça Eleitoral do domicílio do sentenciado, encaminhando-lhes cópia desta sentença; c) Remeta-se cópia deste decisum à Autoridade Policial que presidiu o caderno investigatório (CPP, art. 768). d) Forme-se o respectivo PEC; e) Intime-se a vítima; f) Por fim, procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros pertinentes.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/10/2024 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
11/10/2024 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 11/10/2024
11/10/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
11/10/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
11/10/2024 15:02

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/10/2024 15:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024
11/10/2024 14:58

Expedição de Edital - intimação
11/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/10/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
30/09/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
30/09/2024 17:20

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
30/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 17:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 13:27

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:32

Decisão interlocutória
25/04/2024 18:04

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/04/2024 16:30. Refer. Evento 23
23/04/2024 18:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:22

Juntada de Petição
23/04/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2024 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 13/04/2024
13/04/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 13/04/2024
13/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/04/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 05/04/2024
01/04/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
01/04/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
01/04/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
01/04/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
01/04/2024 14:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/04/2024 14:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/04/2024 14:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/04/2024 14:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
01/04/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORALINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON DA SILVA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDINO MARQUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:48

Decisão interlocutória
27/03/2024 15:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/04/2024 16:30
24/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/01/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 07/12/2022
22/11/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
22/11/2022 13:08

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/11/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 18:54

Recebida a denúncia
21/11/2022 11:51

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARWILE DIAS JUNIOR SOUZA - DENUNCIADO
18/11/2022 19:11

Distribuído por dependência - Número: 50092045120228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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