TJSC - 5040232-80.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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05/09/2025 16:37
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/09/2025 18:22
Recebidos os autos do STJ
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23/07/2025 08:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040232802022824093020250723082741
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5040232-80.2022.8.24.0930/SC APELANTE: NELCI ANTONIO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): TACIO FERES DAGOSTINI (OAB SC062103)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 08:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 08:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 09:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5040232-80.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50402328020228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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18/05/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/05/2025 19:20
Recurso Especial não admitido
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02/04/2025 06:55
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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01/04/2025 19:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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27/02/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 15:09
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040232-80.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: NELCI ANTONIO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TACIO FERES DAGOSTINI (OAB SC062103) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
07/02/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 207
-
27/01/2025 19:26
Juntada de Petição
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05/12/2024 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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04/12/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 20:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
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31/10/2024 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040232-80.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: NELCI ANTONIO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TACIO FERES DAGOSTINI (OAB SC062103) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
11/10/2024 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163
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06/09/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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06/09/2024 15:04
Juntada de Certidão
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06/09/2024 15:04
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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06/09/2024 13:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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06/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI ANTONIO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/09/2024 13:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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