TJSC - 5000299-76.2024.8.24.0010

25/08/2025 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2025 16:44

Juntado(a)

20/02/2025 17:02

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50002997620248240010/TJSC

08/01/2025 15:00

Juntada de Petição

08/01/2025 15:00

Juntada de Petição

22/10/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002997620248240010/TJSC

04/08/2024 19:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50394221420248240000/TJSC

16/07/2024 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50394221420248240000/TJSC

04/07/2024 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50394221420248240000/TJSC

02/07/2024 23:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50394221420248240000/TJSC

18/06/2024 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

18/06/2024 13:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/06/2024 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/06/2024 18:18

Expedição de Guia Recolhimento

17/06/2024 17:29

Expedição de Guia Recolhimento

20/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/05/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 20/05/2024

17/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/05/2024 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 16/05/2024

15/05/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

15/05/2024 16:21

Expedição de Mandado - BONCEMAN

15/05/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

15/05/2024 16:20

Expedição de Mandado - TROCEMAN

06/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

06/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/05/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024 19:13

Recebido o recurso de Apelação

03/05/2024 17:45

Conclusos para decisão

29/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 166 Parte Isenta

29/04/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 155

29/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta

29/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 156

29/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 21:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento

24/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/04/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024 10:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória

12/04/2024 11:59

Conclusos para julgamento

11/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/04/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/04/2024 17:13

Juntada de Petição

05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/04/2024 23:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50068397320248240000/TJSC

26/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/03/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/03/2024 13:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 17:28

Despacho

18/03/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/03/2024 14:45. Refer. Evento 65

15/03/2024 18:03

Conclusos para decisão

15/03/2024 18:02

Juntada de Certidão

14/03/2024 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 108 e 109

12/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/03/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 08/03/2024

06/03/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 06/03/2024

06/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/03/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/03/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2024 18:44

Decisão interlocutória

05/03/2024 12:35

Conclusos para decisão

05/03/2024 12:34

Juntado(a)

05/03/2024 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50068397320248240000/TJSC

04/03/2024 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

04/03/2024 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

04/03/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

04/03/2024 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

04/03/2024 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 04/03/2024

01/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VANIO DEBIASI

01/03/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

01/03/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

01/03/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

01/03/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

01/03/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

01/03/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

01/03/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

01/03/2024 14:51

Juntado(a)

01/03/2024 14:44

Expedição de Mandado - BONCEMAN

01/03/2024 14:43

Expedição de Mandado - BONCEMAN

01/03/2024 14:41

Expedição de Mandado - BONCEMAN

01/03/2024 14:35

Expedição de Mandado - BONCEMAN

01/03/2024 14:34

Expedição de Mandado - BONCEMAN

01/03/2024 14:32

Expedição de Mandado - OLSCEMAN

01/03/2024 14:29

Expedição de Mandado - Prioridade - OLSCEMAN

01/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/03/2024 14:20

Expedição de ofício

01/03/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2024 13:46

Expedição de Mandado - BONCEMAN

01/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/03/2024 13:42

Expedição de ofício

28/02/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/02/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024 19:25

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 67

27/02/2024 19:25

Decisão interlocutória

27/02/2024 12:35

Juntada de Petição

26/02/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 18/03/2024 14:45

26/02/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 30, 48 e 55

26/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/02/2024 10:12

Juntada de Petição

22/02/2024 15:58

Conclusos para decisão

21/02/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024 09:36

Juntada de Petição

21/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/02/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 20/02/2024

20/02/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 29 e 47

20/02/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/02/2024 17:26

Juntada de Petição

20/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/02/2024 16:26

Decisão interlocutória

20/02/2024 16:00

Juntada de Petição

20/02/2024 14:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50068397320248240000/TJSC

20/02/2024 13:43

Conclusos para despacho

20/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 26

19/02/2024 17:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068397320248240000/TJSC referente ao evento 11

19/02/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50068397320248240000/TJSC

17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20

14/02/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50068397320248240000/TJSC

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/02/2024 12:14

Juntado(a)

08/02/2024 18:46

Juntada de Certidão

08/02/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/02/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2024 18:31

Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 27

07/02/2024 18:31

Decisão interlocutória

07/02/2024 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 07/02/2024

06/02/2024 16:05

Conclusos para decisão

06/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/02/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

05/02/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

05/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024 18:39

Expedição de Mandado - BONCEMAN

05/02/2024 18:39

Expedição de Mandado - TROCEMAN

05/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000134-29.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

05/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024 16:40

Juntada de Petição

31/01/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/01/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2024 21:18

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 6

30/01/2024 21:18

Recebida a denúncia

23/01/2024 13:53

Juntada de Petição

23/01/2024 11:45

Conclusos para decisão

23/01/2024 10:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE STAPAZZOLI MEURER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

23/01/2024 10:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GRAZIELA SILVA MARTINS MEURER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

22/01/2024 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50001342920248240010/SC