TJSC - 5037726-40.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037726402024824000020250715160642
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15/07/2025 16:05
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93
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02/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5037726-40.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BRF S.A.ADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB SP344324)ADVOGADO(A): RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB SP235654)AGRAVADO: ROMAO SCARTON FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060)AGRAVADO: VALDELIR FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060)INTERESSADO: BUNGE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOSINTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSEADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/06/2025 22:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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26/06/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72 e 73
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02/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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02/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 10:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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30/05/2025 13:25
Juntada de Petição
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23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72 e 73
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30/04/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/04/2025 15:44
Recurso Especial não admitido
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15/04/2025 01:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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14/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 16:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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06/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 709272, Subguia 143763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/02/2025 13:03
Link para pagamento - Guia: 709272, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143763&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143763</a>
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17/02/2025 13:03
Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 709272 - R$ 242,63
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51 e 52
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04/02/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
31/01/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2025 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037726-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: BRF S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB SP344324) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB SP235654) AGRAVADO: ROMAO SCARTON FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) AGRAVADO: VALDELIR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) INTERESSADO: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSE ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/12/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
-
06/12/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/12/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2025 09:00</b><br>Sequencial: 119
-
22/11/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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30/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
30/10/2024 14:24
Despacho
-
29/10/2024 06:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
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28/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27
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22/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
-
15/10/2024 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037726-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: BRF S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB SP344324) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB SP235654) AGRAVADO: ROMAO SCARTON FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) AGRAVADO: VALDELIR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) INTERESSADO: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSE ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
20/09/2024 17:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45
-
10/09/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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08/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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07/08/2024 19:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/06/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
-
28/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:01
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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27/06/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
27/06/2024 17:46
Despacho
-
25/06/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/06/2024). Guia: 8130695 Situação: Baixado.
-
25/06/2024 14:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 389 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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