05/09/2025 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
01/09/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
08/07/2025 17:36

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/06/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
05/06/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS
05/06/2025 15:04

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
05/06/2025 15:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2025 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO VANDERLEI NAMES DE CASTILHOS - DENUNCIADO
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
03/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 08/10/2024
07/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2024 Prazo do edital: 06/01/2025 Prazo de citação/intimação: 13/01/2025
07/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000851-33.2019.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELO VANDERLEI NAMES DE CASTILHOS EDITAL Nº 310066287028 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO VANDERLEI NAMES DE CASTILHOS, CPF: *86.***.*60-63.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia do evento 16.46 para CONDENAR o réu MARCELO VANDERLEI NAMES DE CASTILHOS, qualificado nos autos, ao cumprimento de 1 ano e 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.

Na forma do art. 387, § 1º, do CPP, considerando que o acusado respondeu a este processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

CONDENO o acusado ainda ao pagamento das custas processuais. SUSPENDO, contudo, sua exigibilidade, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da presunção de hipossuficiência financeira, consoante arts. 3º do CPP, 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024
04/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/09/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/09/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 11:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/09/2024 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/09/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/09/2024 14:00. Refer. Evento 113
16/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 03/09/2024
31/08/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 31/08/2024
29/08/2024 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
27/08/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
23/08/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: EVALDO DE AQUINO
23/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 14:20

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/08/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 13:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/08/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: DENISE RECHE
21/08/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
21/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:35

Expedição de Mandado
21/08/2024 17:34

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/08/2024 17:32

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/03/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 25/07/2024 15:00. Refer. Evento 88
15/03/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:13

Despacho
04/03/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 16/09/2024 14:00
17/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/11/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/11/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/11/2023 18:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
28/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/04/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:23

Juntado(a)
17/04/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/04/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/04/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/04/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/04/2023 18:46

Despacho
17/04/2023 18:44

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 25/07/2024 15:00. Refer. Evento 78
25/01/2023 21:07

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:48

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 21/09/2023 15:30
22/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/02/2022 18:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/06/2022 15:45. Refer. Evento 67
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2022 17:59

Juntada de Petição
27/01/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/01/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 20:12

Despacho
07/01/2022 18:39

Conclusos para despacho
03/12/2020 15:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/06/2022 15:45
01/12/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/11/2020 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/11/2020 06:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/09/2020 17:43

Juntada de documento
24/09/2020 17:43

Juntada de documento
09/07/2020 11:34

Certidão emitida - Tendo em conta correição em andamento nesta Unidade (Portaria 48, de 12/06/2020), certifico que os presentes autos aguardam realização da audiência aprazada.
13/11/2019 00:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
07/11/2019 14:21

Juntada
06/11/2019 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019 14:18

Redesignada audiência - Objetivando readequar a pauta de audiências, redesigno o ato aprazado à fl. 83/84 para o dia 29/06/2022 às 15:45h, mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se. Notifique-se.
17/10/2019 17:25

Conclusos para despacho
22/02/2019 12:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/02/2019 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
22/02/2019 12:36

documento digitalizado
22/02/2019 04:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/02/2019 12:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019 11:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/004853-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Marlon Gomes Valete
12/02/2019 10:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/004835-2 Situação: Aguardando cumprimento em 12/02/2019 10:14:23 Local: 1º Cartório Criminal
12/02/2019 09:55

Juntada
11/02/2019 19:12

Certidão emitida - Genérico
11/02/2019 19:02

Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
11/02/2019 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2019 18:41

Designada Audiência - I - Diante do parecer ministerial pela de soltura do denunciado, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada e CONCEDO a Marcelo Vanderlei Names de Castilhos a liberdade provisória, que ficará condicionada ao comparecimento a
11/02/2019 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/02/2019 14:12

Conclusos para despacho
08/02/2019 20:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20005043-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/02/2019 16:44
08/02/2019 19:36

Juntada
08/02/2019 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019 14:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/02/2019 14:18

Conclusos para despacho
08/02/2019 05:54

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.19.10012631-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/02/2019 15:34
05/02/2019 18:29

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
05/02/2019 16:05

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/02/2019 Hora 20:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
01/02/2019 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do teor da certidão de p. 62, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
31/01/2019 17:22

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00001436-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/01/2019 14:17 Complemento: 274/19/CPP
30/01/2019 19:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/01/2019 19:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
30/01/2019 19:12

documento digitalizado
29/01/2019 14:26

Juntada de documento
25/01/2019 19:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/002777-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2019 Local: Oficial de justiça - Isabela Paladini de Souza
25/01/2019 19:34

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00001120-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2019 13:43 Complemento: Ofício n° 0208/JUR/2019/KC
25/01/2019 19:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00001120-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2019 13:43 Complemento: Ofício n° 0208/JUR/2019/KC
24/01/2019 18:07

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
23/01/2019 19:02

Juntada
23/01/2019 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2019 16:24

Recebida a denúncia - I Fundamento que, por estarem presentes os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, além da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, subentendidos como a justa causa para a deflagração da ação penal
21/01/2019 20:21

Conclusos para despacho
21/01/2019 20:21

Juntada de documento
21/01/2019 20:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20002439-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/01/2019 19:31
21/01/2019 18:57

documento digitalizado
21/01/2019 15:40

Juntada
21/01/2019 15:24

Expedido mandado de Prisão
21/01/2019 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2019 14:55

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Ante o exposto, revogo a fiança arbitrada pela autoridade policial e, com fundamento nos artigos 310, II, 312 e 313, todos do Código Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de MARCELO VANDERLEI NAMES D
21/01/2019 14:52

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes o MM. Juiz de Direito, a representante do Ministério Público, o indiciado e a Defensora Pública, os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual, que o arquivo produzido pos
21/01/2019 12:41

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 21/01/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
21/01/2019 10:09

Conclusos para despacho
21/01/2019 10:09

Juntada de documento
21/01/2019 10:09

Juntada de documento
21/01/2019 10:09

Juntada de documento
21/01/2019 09:54

Juntada de documento
21/01/2019 09:32

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
21/01/2019 09:30

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/01/2019 Hora 09:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
21/01/2019 09:29

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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