21/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências AIJ - 30/03/2026 16:00
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:24

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005317-30.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000270-46.2022.8.24.0026/SC RÉU: BRENDON CAVALHEIROADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DA SILVA EUFRAZIO (OAB SC063788) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor para apresentar defesa/resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
27/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057866
09/04/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/11/2024 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 12/11/2024
07/11/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
07/11/2024 16:42

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
29/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/10/2024
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2024 Prazo do edital: 13/11/2024 Prazo de citação/intimação: 25/11/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005317-30.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000270-46.2022.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRENDON CAVALHEIRO EDITAL Nº 310067220092 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRENDON CAVALHEIRO, Endereço: Atualmente em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta das informações colhidas no inquérito policial n. 5000270-46.2022.8.24.0026, que no dia 12 de setembro de 2021, por volta das 20 hs, na residência localizada na rua Bananal do Sul, n. 28, bairro Bananal, na cidade de Guaramirim, o denunciado Brendon Cavalheiro, adentrou pela janela da sacada no apartamento da vítima Willian Rodrigues dos Santos, mediante escalada e com evidente animus furandi, objetivando lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, subtraiu para si um relógio da marca "TECNOS" e uma caixa de ferramenta "worker".

Assim procedendo, o denunciado Brendon Cavalheiro incidiu nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público que após recebida esta peça acusatória o denunciado seja citado para responder aos termos desta acusação, conforme determina o artigo 396, do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento (artigo 399, do CPP) para a oitiva das pessoas abaixo indicadas e interrogatório do denunciado, quando então, após final julgamento, o denunciado deverá ser condenado, obedecidas as formalidades legais, de tudo ciente o Ministério Público.

Requer, ainda, a comunicação do ofendido, no endereço por ele indicado - rua Bananal do Sul, n. 28, bairro Bananal, na cidade de Guaramirim -, de todos os atos processuais relativos ao ingresso e saída do réu da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham e modifiquem (art. 201, § 2º, CPP).

De Florianópolis para Guaramirim, 05 de setembro de 2024 Andréa da Silva Duarte, Promotora de Justiça. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
24/10/2024 13:11

Expedição de Edital
24/10/2024 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENDON CAVALHEIRO - DENUNCIADO
14/10/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/10/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 Motivo: endereço insuficiente, tendo em vista que é necessário a indicação do número do apto.
18/09/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
17/09/2024 21:38

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
10/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:59

Recebida a denúncia
09/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 10:37

Distribuído por dependência - Número: 50002704620228240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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