TJSC - 5009541-43.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:12
Baixa Definitiva
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14/08/2025 17:00
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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14/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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11/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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11/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009541-43.2022.8.24.0135/SCEXEQUENTE: O & I INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): MANOEL PRESSER GARCEZ (OAB SC036699)EXECUTADO: EDWIN MOELLERADVOGADO(A): EDUARDO SCHERNIKAU CREUZ (OAB SC015858)SENTENÇADiante da notícia de satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se. -
10/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 18:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 19:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/07/2025 18:30
Juntada de Petição
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02/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
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30/05/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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30/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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22/05/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 575,35
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20/05/2025 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 20/05/2025 17:42:04
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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16/05/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:43
Determinada a intimação
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30/04/2025 15:26
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:41
Juntada de Petição
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15/04/2025 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> NVG01JC
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15/04/2025 09:03
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128
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31/03/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128 e 129
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13/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 11:28
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009541-43.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 631) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: EDWIN MOELLER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHERNIKAU CREUZ (OAB SC015858) RECORRIDO: O & I INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MANOEL PRESSER GARCEZ (OAB SC036699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/02/2025 16:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 631
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11/12/2024 16:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/12/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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09/12/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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07/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 13:10
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009541-43.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 784) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: EDWIN MOELLER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHERNIKAU CREUZ (OAB SC015858) RECORRIDO: O & I INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MANOEL PRESSER GARCEZ (OAB SC036699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 784
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12/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/08/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2024 14:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2024 14:14
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS302 para GTRFNS103)
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28/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 13:57
Terminativa - Declarada incompetência
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27/08/2024 16:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/08/2024 16:33
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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26/08/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (07/08/2024). Guia: 8508545 Situação: Baixado.
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08/08/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8508545, Subguia 4342003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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07/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2024 08:32
Juntada de Petição
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06/08/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 87. Guia: 8508545 Situação: Em aberto.
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06/08/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2024 17:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8508545, Subguia 4342003
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06/08/2024 17:20
Juntada - Guia Gerada - EDWIN MOELLER - Guia 8508545 - R$ 660,86
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:49
Decisão interlocutória
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29/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
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29/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 17:35
Decisão interlocutória
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13/05/2024 18:49
Conclusos para decisão
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13/05/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 16:19
Juntada de Petição
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19/04/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 65 (17/04/2024). Guia: 7720417 Situação: Baixado.
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19/04/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/04/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7720417, Subguia 3952475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 933,90
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17/04/2024 09:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7720417, Subguia 3952475
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17/04/2024 09:51
Juntada - Guia Gerada - EDWIN MOELLER - Guia 7720417 - R$ 933,90
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10/04/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 10:59
Decisão interlocutória
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02/04/2024 12:47
Conclusos para decisão
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02/04/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão - 15/03/2024 15:19:08)
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15/03/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 14:08
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> NVG01JC
-
01/03/2024 14:08
Juntada - Cálculo processual nº 110303 - versão 6
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29/02/2024 13:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - NVG01JC -> DCJE
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29/02/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 527,44
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27/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 15:04
Despacho
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31/01/2024 10:47
Juntada de Petição
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04/12/2023 17:05
Conclusos para despacho
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04/12/2023 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/12/2023 16:40:04)
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30/11/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
13/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 17:11
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> NVG01JC
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09/11/2023 17:11
Juntada - Cálculo processual nº 74995 - versão 15
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06/11/2023 15:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - NVG01JC -> DCJE
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03/11/2023 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:16
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/08/2023 18:42
Conclusos para decisão
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24/08/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 14:30
Despacho
-
23/05/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:44
Juntada de Petição
-
27/02/2023 11:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
-
20/02/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/02/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
19/01/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 19:00
Determinada a intimação
-
11/01/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
28/12/2022 09:59
Juntada de Petição
-
16/12/2022 12:01
Distribuído por dependência - Número: 03044176720178240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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