TJSC - 5034046-64.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

CARLOS KENNEDY SANTOS DA SILVA

CPF *87.***.*71-28

Advogados

AUGUSTO TONIAL SCORTEGAGNA

OAB: 060912/SC

CPF *25.***.*17-05

Polo Passivo

Partes

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 042233/SC

CPF *89.***.*47-72

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB: 061051/PR

CPF *45.***.*24-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:28

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 15:24

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 12/02/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/01/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2024 11:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01JC

  • 13/12/2024 11:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 13/12/2024 11:14

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS KENNEDY SANTOS DA SILVA

  • 12/12/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/12/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 16:19

    Homologada a Transação

  • 11/12/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 08:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01JC -> JVECONT

  • 10/12/2024 17:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE01JC

  • 10/12/2024 17:16

    Transitado em Julgado

  • 10/12/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 05/12/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 11/11/2024 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/11/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 12:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034046-64.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) RECORRIDO: CARLOS KENNEDY SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO TONIAL SCORTEGAGNA (OAB SC060912A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 18/10/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 626

  • 17/09/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 23/08/2024 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 19/08/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53

  • 19/08/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/08/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (06/08/2024). Guia: 8486431 Situação: Baixado.

  • 12/08/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8486431, Subguia 4335894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.119,42

  • 05/08/2024 15:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8486431, Subguia 4335894

  • 02/08/2024 19:38

    Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 8486431 - R$ 1.119,42

  • 30/07/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 18:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/06/2024 19:40

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/06/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 06/05/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:15

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 20/02/2024 18:20

    Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/01/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/01/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/11/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2023 08:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:09

    Despacho

  • 31/08/2023 07:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 18:55

    Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (PR061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)

  • 25/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:11

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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