05/02/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012486320258240011
31/01/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010364220258240011
21/11/2024 14:54

Baixa Definitiva
19/11/2024 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
19/11/2024 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JACKSON ANTONIO MAFRA
19/11/2024 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: MAGNOLIA KNIHS
19/11/2024 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
19/11/2024 12:46

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
19/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009013-22.2024.8.24.0011/SC RÉU: JACKSON ANTONIO MAFRA SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR a parte requerida, JACKSON ANTONIO MAFRA, a pagar à requerente, o valor de R$ R$ 75.750,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), quantia que deverá ser corrigida, pelos índices de IPCA, divulgados no período (art. 389, Parágrafo único, do CC), e acrescida de juros de mora, calculados pela Taxa SELIC (art. 406, § 1.º do CC), desde a data do vencimento da respectiva prestação, ocorrido em 30/03/2024, nos termos do art. 397, do CC. b) CONDENAR a parte requerida, JACKSON ANTONIO MAFRA, a pagar à requerente, o valor de R$ 9.620,83 (nove mil seiscentos e vinte reais e oitenta e três centavos), quantia que deverá ser corrigida, pelos índices de IPCA, divulgados no período (art. 389, Parágrafo único, do CC), desde a data do respectivo desembolso, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescida de juros de mora, calculados pela Taxa SELIC (art. 406, § 1.º do CC), desde a citação da parte requerida, ocorrida em 07/08/2024, nos termos do art. 405, do CC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está a parte requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
22/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/09/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 01:22

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/07/2024 13:22

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:52

Despacho
15/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8294288, Subguia 4235539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.426,65
08/07/2024 16:35

Juntada de Petição
08/07/2024 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8294288, Subguia 4235539
08/07/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - MAGNOLIA KNIHS - Guia 8294288 - R$ 2.426,65
08/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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