TJSC - 5001695-36.2024.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001695-36.2024.8.24.0189/SC AUTOR: SALOMAO BOAVENTURA DE FREITASADVOGADO(A): WALTER LUIS DE BORBA (OAB RS067589)AUTOR: SIMONE MAIA ABEL DE FREITASADVOGADO(A): WALTER LUIS DE BORBA (OAB RS067589) DESPACHO/DECISÃO I.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declarações de 3 (três) testemunhas, confirmando o exercício da posse mansa, pacífica e com ânimo de dono, pelo período necessário ao reconhecimento da usucapião extraordinária, nos termos do artigo 1.238 do CC.
Além disso, deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2025, como forma de reforçar a demonstração da posse e do vínculo com o imóvel.
II.
Após o cumprimento da diligência, intime-se a União para manifestação. -
02/09/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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25/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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22/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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21/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:17
Despacho
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11/06/2025 15:24
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:24
Juntada de Certidão
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27/02/2025 11:07
Juntada de Petição
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06/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2024 13:36
Juntada de Petição
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25/11/2024 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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30/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 08:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2024 08:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2024 08:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2024 13:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 13:33
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 13:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/10/2024 00:19
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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08/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/10/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2024 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001695-36.2024.8.24.0189/SC AUTOR: SALOMAO BOAVENTURA DE FREITAS AUTOR: SIMONE MAIA ABEL DE FREITAS EDITAL Nº 310065928670 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno urbano, com benfeitoria, situado no “lado par” da rua José Vicente Antônio, nº 902, no Loteamento Administrativo da cidade de Passo de Torres/SC, dentro quarteirão formado pelas Ruas: Rua Manoel Laurentino Gonçalves (Norte), Rua 17 (Sul), Rua José Vicente Antônio (Leste) e Rua José Hespanhol (Oeste), constituído como Lote 10, da Quadra 02 , medindo 13,00m (treze metros) de frente ao Leste, onde faz frente com a Rua José Antônio, por 12,20m (doze metros com vinte centímetros) nos fundos ao Oeste, onde confronta-se com o lote 17 de propriedade de Inês de Souza Correa, e com o lote 18 de propriedade de Maria Salete Martins, por 30,50 (trinta metros com cinquenta centímetros) de frente a fundos pela lateral ao Norte, confrontando-se com o Lote 09 de propriedade de Santolino Albino Rodrigues, por 30,00 m (trinta metros) na outra lateral Sul, confronta-se com o Lote 12 de propriedade de Adilson da Luz Selau.
Perfazendo uma área superficial de 380,45 m² (trezentos e oitenta metros com quarenta e cinco centímetros quadrados).
Distando 33,00 metros da esquina mais próxima, formada pela Rua José Vicente Antônio onde faz frente e para Rua 17”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/09/2024 18:46
Expedição de ofício - 4 cartas
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27/09/2024 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES DE SOUZA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DA LUZ SELAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOLINO ALBINO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE MAIA ABEL DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/09/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE MAIA ABEL DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 19:02
Determinada a citação
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19/07/2024 12:26
Conclusos para decisão
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17/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 14:35
Decisão interlocutória
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01/07/2024 14:23
Conclusos para decisão
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01/07/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 13:18
Determinada a intimação
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24/06/2024 12:59
Conclusos para decisão
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23/06/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 17:48
Determinada a intimação
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24/05/2024 14:38
Conclusos para decisão
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23/05/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7952413, Subguia 4072620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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22/05/2024 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7952413, Subguia 4072620
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20/05/2024 16:43
Juntada - Guia Gerada - SALOMAO BOAVENTURA DE FREITAS - Guia 7952413 - R$ 292,46
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20/05/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALOMAO BOAVENTURA DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 19:35
Despacho
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02/05/2024 14:20
Conclusos para despacho
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02/05/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALOMAO BOAVENTURA DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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02/05/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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