TJSC - 5004388-64.2024.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/08/2025 16:17
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50043886420248240036/TJSC
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19/03/2025 13:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001491-59.2025.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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31/10/2024 11:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043886420248240036/TJSC
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15/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001885-13.2024.8.24.0055/SC (Pauta: 79)RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente - 
                                            
08/10/2024 17:51
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JGS02CR -> TJSC
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08/10/2024 17:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 234
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08/10/2024 17:49
Juntada de Certidão
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08/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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08/10/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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08/10/2024 16:40
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(ERIK CHRISTOPHER GUTZ)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.21.0008-05<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da me
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08/10/2024 16:40
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(FABIO SANTIN FERNANDES)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.21.0009-07<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da m
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08/10/2024 12:07
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ERIK CHRISTOPHER GUTZ)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.18.0007-10<br/>Data do cumprimento: 07/10/2024
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08/10/2024 12:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK CHRISTOPHER GUTZ - DENUNCIADO
 - 
                                            
08/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
 - 
                                            
07/10/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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07/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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07/10/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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07/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/10/2024 14:52
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ERIK CHRISTOPHER GUTZ)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.05.0006-11
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07/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/10/2024 14:30
Revogada a Prisão
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07/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
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07/10/2024 12:38
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50043886420248240036/TJSC
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03/10/2024 13:27
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JGS02CR -> TJSC
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03/10/2024 13:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215
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03/10/2024 11:54
Juntada de Petição
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02/10/2024 15:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SANTIN FERNANDES - DENUNCIADO
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02/10/2024 15:51
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(FABIO SANTIN FERNANDES)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.21.0005-27<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da m
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02/10/2024 15:43
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(FABIO SANTIN FERNANDES)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.18.0004-04<br/>Data do cumprimento: 01/10/2024
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02/10/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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02/10/2024 13:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FABIO SANTIN FERNANDES
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02/10/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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02/10/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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01/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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01/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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01/10/2024 17:39
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(FABIO SANTIN FERNANDES)<br/>BNMP: 5004388-64.2024.8.24.0036.05.0003-05
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01/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/10/2024 17:26
Decisão interlocutória
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01/10/2024 16:56
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:52
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50043886420248240036/TJSC
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17/09/2024 21:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50494183620248240000/TJSC
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03/09/2024 13:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC
 - 
                                            
03/09/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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03/09/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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30/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
30/08/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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30/08/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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29/08/2024 09:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50494183620248240000/TJSC
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28/08/2024 16:52
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50116317020248240000/TJSC referente ao evento 37
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27/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 17:09
Recebido o recurso de Apelação
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27/08/2024 12:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
 - 
                                            
26/08/2024 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 197 Parte Isenta
 - 
                                            
26/08/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
21/08/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 195 Parte Isenta
 - 
                                            
21/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
 - 
                                            
19/08/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 193 Parte Isenta
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19/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 171
 - 
                                            
14/08/2024 15:24
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50494183620248240000/TJSC referente ao evento 13
 - 
                                            
14/08/2024 14:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50494183620248240000/TJSC
 - 
                                            
13/08/2024 17:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50494183620248240000/TJSC
 - 
                                            
12/08/2024 21:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
 - 
                                            
12/08/2024 21:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
 - 
                                            
11/08/2024 20:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
 - 
                                            
09/08/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
 - 
                                            
08/08/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
 - 
                                            
08/08/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
 - 
                                            
07/08/2024 18:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
 - 
                                            
07/08/2024 18:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
 - 
                                            
07/08/2024 18:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000696-57.2024.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 15, 16
 - 
                                            
07/08/2024 18:16
Expedição de Guia Recolhimento
 - 
                                            
07/08/2024 18:16
Expedição de Guia Recolhimento
 - 
                                            
07/08/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
 - 
                                            
07/08/2024 17:11
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
07/08/2024 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
 - 
                                            
07/08/2024 17:11
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
07/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/08/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
 - 
                                            
07/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
07/08/2024 16:48
Julgado procedente o pedido - Condenatória
 - 
                                            
19/07/2024 10:25
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/07/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
 - 
                                            
18/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
 - 
                                            
18/07/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
18/07/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
 - 
                                            
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2024 18:09:15)
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2024 18:09:18)
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2024 18:09:21)
 - 
                                            
27/06/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/06/2024 18:09:24)
 - 
                                            
20/06/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
 - 
                                            
10/06/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
 - 
                                            
08/06/2024 20:35
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/06/2024 13:26
Decisão interlocutória
 - 
                                            
04/06/2024 11:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 1 - Evento 142 - Conclusos para decisão - 04/06/2024 11:56:48
 - 
                                            
04/06/2024 11:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
31/05/2024 17:45
Despacho
 - 
                                            
31/05/2024 14:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 29/05/2024 14:00. Refer. Evento 43
 - 
                                            
29/05/2024 12:43
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/05/2024 11:29
Juntada de Petição
 - 
                                            
28/05/2024 18:26
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/05/2024 16:36
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/05/2024 15:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/05/2024 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
 - 
                                            
14/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 120
 - 
                                            
14/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
09/05/2024 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 08/05/2024
 - 
                                            
07/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
06/05/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
06/05/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
06/05/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
03/05/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
03/05/2024 17:54
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 111 - PETIÇÃO - 02/05/2024 11:26:08
 - 
                                            
03/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/05/2024 17:47
Despacho
 - 
                                            
03/05/2024 16:53
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
03/05/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de peças digitalizadas - 03/05/2024 16:48:04)
 - 
                                            
03/05/2024 16:52
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 114 - Juntada de peças digitalizadas - 03/05/2024 16:48:04
 - 
                                            
03/05/2024 16:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/05/2024 13:38
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
02/05/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
02/05/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
30/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
30/04/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
30/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
 - 
                                            
29/04/2024 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
 - 
                                            
29/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/04/2024 14:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
26/04/2024 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
 - 
                                            
26/04/2024 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
 - 
                                            
26/04/2024 14:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/04/2024 02:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
 - 
                                            
26/04/2024 02:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
25/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
25/04/2024 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
 - 
                                            
24/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/04/2024 18:45
Despacho
 - 
                                            
24/04/2024 11:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/04/2024 20:57
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
23/04/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
 - 
                                            
23/04/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
23/04/2024 13:36
Expedição de Mandado - JVECEMAN
 - 
                                            
23/04/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
23/04/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
22/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/04/2024 15:29
Decisão interlocutória
 - 
                                            
22/04/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
22/04/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
22/04/2024 09:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/04/2024 23:30
Juntada de Petição
 - 
                                            
19/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
19/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
19/04/2024 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JULIANO TURRA
 - 
                                            
19/04/2024 18:12
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: DANIELA UTZIG
 - 
                                            
19/04/2024 18:05
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DANIELA UTZIG
 - 
                                            
19/04/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: DANIELA UTZIG
 - 
                                            
19/04/2024 18:02
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 18:00
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
 - 
                                            
19/04/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
 - 
                                            
19/04/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
 - 
                                            
19/04/2024 17:58
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 17:54
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 17:51
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
19/04/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
19/04/2024 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: DANIELA UTZIG
 - 
                                            
19/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/04/2024 17:18
Expedição de ofício
 - 
                                            
19/04/2024 17:15
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DANIELA UTZIG
 - 
                                            
19/04/2024 17:11
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
19/04/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
19/04/2024 17:06
Expedição de ofício
 - 
                                            
19/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
19/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/04/2024 16:08
Decisão interlocutória
 - 
                                            
19/04/2024 13:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 29/05/2024 14:00
 - 
                                            
19/04/2024 12:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
18/04/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
18/04/2024 10:46
Juntada de Petição - ERIK CHRISTOPHER GUTZ (SC047434 - GUSTAVO GONTIJO NOGUEIRA)
 - 
                                            
17/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 28
 - 
                                            
15/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 23
 - 
                                            
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
 - 
                                            
08/04/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
08/04/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
08/04/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/04/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/04/2024 08:55
Despacho
 - 
                                            
06/04/2024 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 06/04/2024
 - 
                                            
06/04/2024 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 06/04/2024
 - 
                                            
05/04/2024 18:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/04/2024 18:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2024 15:36:24)
 - 
                                            
05/04/2024 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
04/04/2024 21:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 04/04/2024
 - 
                                            
04/04/2024 16:42
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/04/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
02/04/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
01/04/2024 21:25
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
01/04/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
 - 
                                            
01/04/2024 17:29
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
01/04/2024 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
 - 
                                            
01/04/2024 17:21
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
01/04/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
 - 
                                            
01/04/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
 - 
                                            
01/04/2024 17:17
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
01/04/2024 17:14
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
 - 
                                            
01/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/04/2024 16:47
Recebida a denúncia
 - 
                                            
27/03/2024 18:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/03/2024 18:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO SANTIN FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
 - 
                                            
27/03/2024 18:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK CHRISTOPHER GUTZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
 - 
                                            
27/03/2024 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIEL LISIAK - DENUNCIADO
 - 
                                            
27/03/2024 18:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA LEANDRO LOPES - DENUNCIADO
 - 
                                            
27/03/2024 18:06
Distribuído por dependência - Número: 50006965720248240036/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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