TJSC - 0024653-19.2011.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:21
Baixa Definitiva
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12/08/2025 22:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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12/08/2025 22:40
Custas Satisfeitas - Parte: MARINA TORSELLI
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12/08/2025 22:40
Custas Satisfeitas - Parte: DORVALINA DA SILVA
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12/08/2025 22:40
Custas Satisfeitas - Parte: ROSELI FRARE
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12/08/2025 22:40
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ AMÂNCIO DA SILVA
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12/08/2025 22:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDEMIR FREITAS
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11/08/2025 12:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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11/08/2025 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2025 01:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 256
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08/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
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08/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
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07/08/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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07/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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07/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
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07/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
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06/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 14:12
Expedição de Mandado
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06/08/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025
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06/08/2025 12:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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02/06/2025 13:51
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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26/05/2025 15:46
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 236
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17/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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17/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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14/03/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025
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14/03/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0024653-19.2011.8.24.0008/SC RÉU: LUIZ AMÂNCIO DA SILVA (Representado) SENTENÇA Ante o exposto, não conheço do recurso.
Determino o descadastramento do INCRA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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12/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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12/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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12/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 13:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2025 18:47
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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19/12/2024 15:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/10/2024 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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23/10/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210
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02/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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25/09/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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25/09/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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24/09/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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24/09/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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24/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 24/09/2024
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24/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 24/09/2024
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23/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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23/09/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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23/09/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/09/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2024
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/09/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0024653-19.2011.8.24.0008/SC RÉU: LUIZ AMÂNCIO DA SILVA (Representado) SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDEMIR FREITAS para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 143, PROCJUDIC1, fl. 171).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 143, PROCJUDIC1, fl. 31).
Fixo em R$ 530,01 a remuneração do curador especial, nos termos do Anexo Único da Resolução/CM/TJSC n. 05 de 19/04/2023 (item "C", "8.4").
Expeça-se a respectiva certidão.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 156, MATRIMÓVEL2), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 17:00
Julgado procedente o pedido
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31/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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26/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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24/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:53
Decisão interlocutória
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20/06/2024 15:49
Conclusos para despacho
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14/05/2024 11:22
Juntada de Petição
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11/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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19/04/2024 20:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
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18/04/2024 18:09
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 185
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18/04/2024 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 17/04/2024
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12/04/2024 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
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10/04/2024 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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10/04/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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10/04/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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10/04/2024 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/04/2024 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/04/2024 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/03/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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12/03/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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11/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 15:03
Despacho
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05/03/2024 15:29
Conclusos para despacho
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27/02/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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27/02/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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23/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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23/11/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
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22/11/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
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22/11/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
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06/11/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169
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06/11/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
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20/10/2023 19:02
Expedição de ofício - 5 cartas
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20/10/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HANK SCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILFREDO RADUEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO JUNKES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA TORSELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/10/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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17/08/2023 20:16
Juntada de Petição
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09/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/05/2023 13:01
Juntada de Petição
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21/03/2023 08:42
Juntada de Petição
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21/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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15/02/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 14:51
Decisão interlocutória
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07/09/2022 11:01
Juntada de Petição
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23/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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23/06/2022 08:02
Juntada de Petição
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/06/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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11/10/2021 15:53
Conclusos para decisão
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26/07/2021 16:04
Juntada de íntegra do processo
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16/06/2021 14:35
Juntada de Petição
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09/01/2021 07:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/08/2018 14:15
Conclusos para despacho
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09/08/2018 12:05
Recebidos os autos
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06/07/2018 20:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2018 17:12
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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28/06/2018 14:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10076649-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2018 08:53
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27/06/2018 11:28
Recebidos os autos
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04/06/2018 13:05
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/06/2018 13:04
Recebidos os autos
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11/07/2016 15:46
Conclusos para despacho
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06/07/2016 14:51
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do teor da publicação de fls. 104.
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16/02/2016 13:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:
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12/02/2016 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação de prazo retro. Intime-se. Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 29625/SC)
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01/12/2015 16:36
Recebidos os autos
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29/10/2015 16:09
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de dilação de prazo retro. Intime-se.
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26/10/2015 22:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2015 20:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 26/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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19/10/2015 13:56
Conclusos para despacho
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16/10/2015 18:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10074017-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 21/09/2015 23:00
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16/10/2015 18:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10065632-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/08/2015 11:22
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16/10/2015 18:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10063230-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 20/08/2015 17:17
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16/09/2015 17:58
Recebidos os autos
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14/08/2015 13:33
Autos entregues em carga ao Advogado
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07/08/2015 09:37
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WBNU15100536063
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27/07/2015 13:45
Recebidos os autos
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02/07/2015 16:34
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/06/2015 12:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
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26/06/2015 18:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. Acolho o parecer ministerial e determino a intimação dos requerentes para se manifestaram acerca da cota ministerial de fls. 90-92, no prazo de 10 (dez) dia
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08/04/2015 14:13
Recebidos os autos
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07/04/2015 17:36
Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Acolho o parecer ministerial e determino a intimação dos requerentes para se manifestaram acerca da cota ministerial de fls. 90-92, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, tendo em vista que Luiz Amâncio da Silva
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22/08/2014 13:42
Concluso para despacho - SAJ
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19/08/2014 15:48
Aguardando envio para o Juiz
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23/06/2014 09:37
Aguardando envio para o Juiz
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23/06/2014 08:31
Recebimento pelo Cartório
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10/06/2014 14:35
Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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10/06/2014 14:35
Vista ao Ministério Público - SAJ
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10/06/2014 09:30
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/06/2014 16:57
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contestação pelos réus, confrontantes e eventuais interessados. Certifico que até a presente data os representantes das Fazendas Municipal, Estadual e da União não apresen
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15/01/2014 18:05
Aguardando envio para o Juiz
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06/11/2013 17:00
Juntada de mandado - Mandado nº 1
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06/11/2013 10:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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29/10/2013 18:38
Aguardando cumprimento do mandado
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23/10/2013 16:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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17/10/2013 16:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193795445TJ Situação : Cumprido Destinatário : Nelson Alfarth
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17/10/2013 16:27
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193795391TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gueda Schaeffer
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07/10/2013 15:13
Juntada de petição - Protocolo nº 028644
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03/10/2013 13:19
Aguardando cumprimento do mandado
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02/10/2013 13:18
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 06/11/2013
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02/10/2013 13:18
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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02/10/2013 13:18
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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01/08/2013 20:17
Aguardando cumprir despacho
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01/08/2013 13:55
Recebimento - SAJ
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31/07/2013 18:24
Despacho outros - Defiro os pedidos de fls. 77, tal qual formulados.
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07/02/2013 12:54
Concluso para despacho - SAJ
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07/02/2013 09:51
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2012 18:04
Aguardando envio para o Juiz
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06/12/2012 10:52
Juntada de petição - PE - Marcos Lehn - 04.12.2012
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05/12/2012 13:58
Recebimento - SAJ
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21/11/2012 13:13
Carga ao Advogado
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21/11/2012 13:13
Aguardando envio para o Advogado
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20/11/2012 15:54
Aguardando confecção relação intimação advogado
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20/11/2012 15:50
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da(s) certidão(ões) de fls. 66, 69 e 73, no prazo de 5 (cinco) dias.
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13/11/2012 17:04
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115116263TJ Situação : Não procurado Destinatário : Gueda Schaeffer
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16/10/2012 15:29
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115085040TJ Situação : Não procurado Destinatário : Josias Camargo e sua esposa Regiane dos Santos Camargo
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16/10/2012 14:17
Aguardando juntada de AR
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10/10/2012 16:41
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115085022TJ Situação : Cumprido Destinatário : Edeltraud Mendes e seu marido Nelson Mendes
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10/10/2012 14:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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08/10/2012 14:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115085036TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiza Junkes e seu marido João Junkes
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02/10/2012 17:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115085005TJ Situação : Cumprido Destinatário : Helga Raduenz e seu marido Wilfredo Raduenz
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02/10/2012 17:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115085053TJ Situação : Cumprido Destinatário : Giovanni Torselli e sua esposa Marina Torselli
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02/10/2012 17:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115085067TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juvenal Souza Machado e sua esposa Maria Nair Machado
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02/10/2012 17:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115084897TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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01/10/2012 15:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115084968TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ingo Alfarth
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01/10/2012 15:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115084999TJ Situação : Cumprido Destinatário : Wanda Schmidt e seu marido Hank Schmidt
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01/10/2012 15:24
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115089188TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Nelson Alfarth
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01/10/2012 13:11
Aguardando cumprir despacho
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28/09/2012 15:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115084910TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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28/09/2012 15:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115084923TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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27/09/2012 15:16
Juntada de outros - Protocolo n. 140l3
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27/09/2012 13:04
Publicação de edital - SAJ - Edital de Citação publicado no DJ n. 1485, do dia 26/09/12
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25/09/2012 13:52
Aguardando juntada de AR
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25/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 17:40
Certidão emitida - Afixação de Edital
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21/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:51
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:50
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:50
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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21/09/2012 13:50
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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21/09/2012 13:50
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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21/09/2012 13:50
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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21/09/2012 13:50
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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19/09/2012 09:11
Aguardando cumprir despacho
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18/09/2012 13:22
Certificado outros - Certifico que procedi a inclusão das partes no pólo passivo, conforme determinado na decisão retro.
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13/09/2012 18:22
Recebimento - SAJ
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12/09/2012 13:19
Carga ao Advogado
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12/09/2012 13:19
Aguardando envio para o Advogado
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31/08/2012 10:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0149/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1467 Página:
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29/08/2012 18:47
Aguardando publicação - Relação: 0149/2012 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de emenda a inicial de fls. 45/46, para inclusão de Luiz Amâncio da Silva e Dorvalina da Silva no pólo passivo do feito, os quais deverão ser citados por edital. 2) Indefiro o pedi
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28/08/2012 10:50
Aguardando cumprir despacho
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28/08/2012 10:39
Recebimento - SAJ
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21/08/2012 19:44
Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro o pedido de emenda a inicial de fls. 45/46, para inclusão de Luiz Amâncio da Silva e Dorvalina da Silva no pólo passivo do feito, os quais deverão ser citados por edital. 2) Indefiro o pedido em relaçã
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08/08/2012 13:48
Concluso para despacho - SAJ
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08/08/2012 09:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0130/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 1449 Página:
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07/08/2012 20:59
Aguardando envio para o Juiz
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06/08/2012 18:21
Juntada de petição - Protocolo nº 35894
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03/08/2012 18:17
Recebimento - SAJ
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03/08/2012 13:18
Aguardando publicação - Relação: 0130/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marcos Lehn (OAB 029.625/SC)
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26/06/2012 14:01
Carga ao Advogado
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26/06/2012 14:00
Aguardando envio para o Advogado
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11/05/2012 12:37
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2012 Data da Publicação: 11/05/2012 Número do Diário: 1388 Página:
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09/05/2012 18:54
Aguardando publicação - Relação: 0075/2012 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 39, porquanto não cabe ao Poder Judiciário, já tão assoberbado, praticar diligências que são de exclusiva atribuição da parte. Intime-se a parte autora para que cumpra integ
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04/05/2012 18:56
Aguardando confecção relação intimação advogado
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04/05/2012 18:53
Recebimento - SAJ
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04/05/2012 18:45
Despacho outros - Indefiro o pedido de fls. 39, porquanto não cabe ao Poder Judiciário, já tão assoberbado, praticar diligências que são de exclusiva atribuição da parte. Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 37, no pra
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03/05/2012 13:20
Concluso para despacho - SAJ
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02/05/2012 19:38
Aguardando envio para o Juiz
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25/04/2012 10:41
Juntada de petição - Protocolo nº 10007
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15/03/2012 14:19
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2012 Data da Publicação: 15/03/2012 Número do Diário: 1351 Página:
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13/03/2012 14:32
Aguardando publicação - Relação: 0047/2012 Teor do ato: 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Em que pese a declaração exarada na exordial às fls. 18, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir os autos
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12/03/2012 16:22
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
12/03/2012 13:28
Recebimento - SAJ
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06/03/2012 19:32
Despacho determinando a emenda da inicial - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Em que pese a declaração exarada na exordial às fls. 18, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir os autos com certidão
-
23/02/2012 13:54
Concluso para despacho - SAJ
-
22/02/2012 19:19
Aguardando envio para o Juiz
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22/02/2012 17:09
Juntada de petição - prot. nº 007167
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15/02/2012 18:12
Recebimento - SAJ
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03/02/2012 13:35
Carga ao Advogado
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03/02/2012 13:35
Aguardando envio para o Advogado
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02/02/2012 08:40
Aguardando confecção relação intimação advogado
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01/02/2012 15:17
Recebimento - SAJ
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30/01/2012 18:23
Despacho determinando a emenda da inicial - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Em que pese a declaração exarada na exordial às fls. 18, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir os autos
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19/12/2011 19:28
Concluso para despacho - SAJ
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19/12/2011 19:23
Aguardando envio para o Juiz
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19/12/2011 13:17
Recebimento - SAJ
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19/12/2011 09:20
Certidão emitida - Inicial - Ordinário
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16/12/2011 16:46
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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