TJSC - 5082381-67.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCTOBERPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 17.942.845/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 10:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 20/10/2023 10:18

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 31/08/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/08/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5082381-67.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OCTOBERPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 243

  • 25/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 25/07/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/07/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 12:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/07/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 20/06/2023 12:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5082381-67.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OCTOBERPOSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 02/06/2023 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 161

  • 30/03/2023 17:47

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 18:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 13/03/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 27/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 24/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/02/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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