TJSC - 5006399-29.2024.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 27/05/2027 14:00
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13/06/2025 15:23
Conclusos para decisão
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13/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006399-29.2024.8.24.0113/SC ACUSADO: DIEGO FELIPE CALAMANCIOADVOGADO(A): PLINIO MENEZES DA ROSA (OAB SC057217) DESPACHO/DECISÃO Nomeio, com base na Resolução CM n.º 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado DIEGO FELIPE CALAMANCIO, como defensor dativo o Dr.
PLINIO MENEZES DA ROSA (nomeação nº 20.***.***/0899-90), ciente de que a aceitação do encargo no sistema serve como intimação para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. -
30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 17:29
Nomeado defensor dativo
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04/05/2025 18:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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07/04/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO (por substituição em 08/04/2025 06:18:51)
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06/04/2025 15:18
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/04/2025 11:06
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016034620258240505/SC referente ao evento 10
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23/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2024
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24/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006399-29.2024.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO FELIPE CALAMANCIO EDITAL Nº 310066960691 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO FELIPE CALAMANCIO, CPF: *03.***.*56-81 Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 25 de junho de 2024, por volta das 15h05min, nas imediações da Rua Monte Alto, s/n, bairro Monte Alegre, neste município e Comarca de Camboriú/SC, o denunciado DIEGO FELIPE CALAMANCIO, de forma livre e consciente da reprovabilidade de suas condutas, se opos à execução de ato legal, mediante violência contra funcionário competente para executá-lo. Segundo restou apurado, a guarnição da policia militar estava em rondas pela via acima mencionada, quando, em dado momento, visualizou o denunciado em atividade suspeita.
Ordenada voz abordagem, o denunciado não permitiu ser revistado, tendo DIEGO FELIPE CALAMANCIO resistido ativamente à ação legal dos policiais, mediante tentativa de desferir socos e chutes contra os milicianos.
Registra-se que, na oportunidade, os policiais militares encontraram, sob a posse do denunciado, 0,6g (seis decigramas) de crack, conforme Laudo de Constatação n. 100/2024 (vide evento 1, anexo 5, dos autos de origem).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
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18/10/2024 17:44
Expedição de Edital - citação
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27/08/2024 14:42
Recebida a denúncia
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05/08/2024 07:43
Conclusos para decisão
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05/08/2024 07:42
Juntada de Certidão
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05/08/2024 07:42
Juntada de Certidão
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05/08/2024 07:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO FELIPE CALAMANCIO - DENUNCIADO
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25/07/2024 17:40
Distribuído por dependência - Número: 50059377220248240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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