TJSC - 5005367-41.2023.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 13:16
Baixa Definitiva
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25/02/2025 12:21
Transitado em Julgado
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24/02/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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11/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BON01CV
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11/12/2024 15:35
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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10/12/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73 e 74
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08/11/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 12:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005367-41.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 504) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: VICENTE GAZINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE LUCAS SOUZA DOS SANTOS (OAB SC059477) ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159) ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A): TACIANA VOLPATO (OAB SC056139) RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 504
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14/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/08/2024 16:04
Conclusos para decisão
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02/08/2024 16:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
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02/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:40
Despacho
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26/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2024 23:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2024 13:14
Conclusos para decisão
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29/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/05/2024 12:01
Expedição de ofício - 1 carta
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16/05/2024 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 23:46
Despacho
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03/05/2024 14:29
Juntada de Petição
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23/04/2024 14:29
Conclusos para decisão
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23/04/2024 13:58
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE GAZINSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2024 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2024 13:54
Juntada - Guia Cancelada - VICENTE GAZINSKI - Guia 7670005 - R$ 0,00
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23/04/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE GAZINSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7670005 Situação: Baixado.
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10/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 19:07
Julgado procedente em parte o pedido
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30/11/2023 16:50
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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26/10/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 03:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 18:56
Juntada de Petição
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04/09/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 13:53
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 17:39
Concedida em parte a Medida Liminar
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21/08/2023 14:34
Juntada de Petição
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21/08/2023 13:02
Conclusos para despacho
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21/08/2023 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE GAZINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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