TJSC - 5000565-93.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 08:09
Baixa Definitiva
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25/03/2025 12:36
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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25/03/2025 12:36
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ ADONIS ZIMERMANN
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25/03/2025 12:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 14:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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21/03/2025 14:43
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:07
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41
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02/02/2025 18:07
Recurso Especial não admitido
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28/01/2025 08:39
Juntada de Petição
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17/01/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/01/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/11/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 23:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/11/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/11/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000565-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LUIZ ADONIS ZIMERMANN ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192
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11/03/2024 08:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2024 16:44
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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17/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:44
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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11/01/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/01/2024 16:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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