27/05/2025 10:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0
27/05/2025 10:53

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI
24/04/2025 17:16

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
22/04/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0503 para GCIV0502)
22/04/2025 18:24

Alterado o assunto processual
22/04/2025 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DCDP
22/04/2025 17:56

Determina redistribuição por incompetência
16/04/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
16/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:33

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
15/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
07/10/2024 00:00

Intimação

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5003669-43.2023.8.24.0028/SC REQUERIDO: Segredo de Justiça DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se pessoalmente o empregador do requerido para desconto dos alimentos, conforme ofício já encaminhado e recebido (eventos 16 e 17), sob pena de incorrer em crime de desobediência.

II. No mais, observo que o requerido foi citado (evento 24), porém não apresentou resposta.

Sendo assim, decreto a revelia do requerido sem a incidência dos seus efeitos, consoante dispõe o art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil.

III.

Intimem-se as partes para informarem se têm interesse na produção de outras provas.

Pertinente à eventual prova oral, deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 (?o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho?), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. A respeito da prova documental, resta esta preclusa, uma vez que deveria ser juntada pelo autor com a petição inicial e pelo réu com a contestação, com exceção da prova nova, surgida após esses prazos processuais, o que deverá ser comprovado (CPC/2015, art. 434).

No tocante à eventual prova pericial, deverão as partes indicarem expressamente o objetivo da prova, bem como a especialidade de atuação do expert.

IV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse na produção de outras provas, voltem conclusos para sentença.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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