TJSC - 5035239-97.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA

CPF *08.***.*22-98

Advogados

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO

OAB: 019360/SC

CPF *30.***.*38-15

GUILHERME SCHARF NETO

OAB: 010083/SC

CPF *29.***.*00-59

DAYANA DALLABRIDA

OAB: 023196/SC

CPF *19.***.*97-87

JULIANA HORN MACHADO

OAB: 026246/SC

CPF *42.***.*69-38

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:36

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 14:25

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 10/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/06/2025 15:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 10/06/2025 15:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/06/2025 15:02

    Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA

  • 05/06/2025 15:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 05/06/2025 15:22

    Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

  • 05/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

  • 29/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

  • 24/04/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 24/04/2025 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/04/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/04/2025 06:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:18

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 31/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/03/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/03/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/03/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2025 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/01/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/11/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB19 -> DRI

  • 27/11/2024 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/11/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):Obs.

    Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5035239-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/11/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/11/2024 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 43

  • 05/11/2024 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB19

  • 05/11/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/11/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/10/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/10/2024 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/10/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB19 -> DRI

  • 23/10/2024 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2024 14:04

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 22/10/2024 14:08

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 09:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5035239-97.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) IMPETRADO: Presidente da Comissão de Concursos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente

  • 04/10/2024 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/10/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18

  • 01/08/2024 18:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB19

  • 01/08/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/07/2024 14:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/06/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB

  • 19/06/2024 17:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 573137, Subguia 110226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 14/06/2024 11:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 573137, Subguia 110226

  • 14/06/2024 11:15

    Juntada - Guia Gerada - PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA - Guia 573137 - R$ 292,46

  • 14/06/2024 11:15

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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