TJSC - 5079506-27.2020.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 17:30
Baixa Definitiva
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09/04/2025 17:29
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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11/02/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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10/02/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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31/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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31/01/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 11:30
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50795062720208240023/TJSC
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08/03/2022 14:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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05/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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07/01/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/12/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/12/2021 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/12/2021 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:50:01). Refer. Evento 96
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11/12/2021 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:50:01). Refer. Evento 95
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07/12/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 19:56
Decisão interlocutória
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07/12/2021 19:36
Conclusos para despacho
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07/12/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/12/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/12/2021 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/11/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida
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25/11/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/11/2021 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/11/2021 14:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50457916320208240000/TJSC
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10/11/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/11/2021 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2021 18:49
Denegada a Segurança
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14/09/2021 14:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50457916320208240000/TJSC
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23/08/2021 17:39
Alterado o assunto processual
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17/08/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2021 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2021 13:35
Conclusos para julgamento
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01/07/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2021 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/06/2021 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 17:54
Despacho
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14/06/2021 14:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50457916320208240000/TJSC
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13/05/2021 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50457916320208240000/TJSC
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06/03/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/02/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/01/2021 11:59
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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29/01/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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19/01/2021 13:55
Juntada de Petição
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21/12/2020 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/12/2020 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/12/2020 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/12/2020 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/12/2020 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 16/12/2020
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16/12/2020 11:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50457916320208240000/TJSC
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15/12/2020 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2020 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/12/2020 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/12/2020 14:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50457916320208240000/TJSC
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15/12/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2020 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2020 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2020 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2020 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2020 17:57
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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14/12/2020 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2020 11:16
Juntada de Petição
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11/12/2020 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 29
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11/12/2020 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2020 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2020 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2020 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2020 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2020 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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11/12/2020 13:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/12/2020 13:06
Juntada - Guia Cancelada - G19 ESPORTES NAUTICOS EIRELI Guia nº 1.038.733 - R$ 4.821,93
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11/12/2020 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2020 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2020 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2020 12:42
Não Concedida a Medida Liminar
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09/12/2020 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2020 14:10
Juntada de Petição
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07/12/2020 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2020 18:14
Juntada - Guia Gerada - G19 ESPORTES NAUTICOS EIRELI Guia nº 1.038.733 - R$ 4.821,93
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07/12/2020 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2020 18:08
Despacho
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04/12/2020 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2020 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
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04/12/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2020 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2020 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2020 15:32
Terminativa - Declarada incompetência
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30/11/2020 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54
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30/11/2020 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 259,73
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30/11/2020 09:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2020 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2020 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2020 15:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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27/11/2020 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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27/11/2020 15:46
Juntada - Guia Gerada - G19 ESPORTES NAUTICOS EIRELI Guia nº 1.000.636 - R$ 8,54
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27/11/2020 15:45
Juntada - Guia Gerada - G19 ESPORTES NAUTICOS EIRELI Guia nº 1.000.624 - R$ 256,73
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27/11/2020 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2020 14:05
Determinada a intimação
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26/11/2020 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2020 13:23
Juntada - Guia Cancelada - G19 ESPORTES NAUTICOS EIRELI Guia nº 982.296 - R$ 256,73
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24/11/2020 14:08
Juntada - Guia Gerada - G19 ESPORTES NAUTICOS EIRELI Guia nº 982.296 - R$ 256,73
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24/11/2020 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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