TJSC - 5042397-37.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASDPESC)

CNPJ: 19.285.807/0001-46

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

DEFENSOR PUBLICO GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042397372024824002320250702030019

  • 01/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/06/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/06/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/06/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5042397-37.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50423973720248240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASDPESC) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 11/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 67 - 11/06/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF

  • 12/06/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 12/06/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2025 14:41

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2025 14:41

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 10/06/2025 17:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/06/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2025 13:08

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2025 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/04/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2025 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/04/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/04/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2025 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:18

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2025 18:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/02/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/02/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/02/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/02/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/12/2024 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 671995, Subguia 132991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 26/11/2024 16:55

    Link para pagamento - Guia: 671995, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132991&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132991</a>

  • 26/11/2024 16:55

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASDPESC) - Guia 671995 - R$ 233,96

  • 19/11/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/11/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2024 20:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 22/10/2024 20:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2024 14:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5042397-37.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ASDPESC) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DEFENSOR PÚBLICO GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CASSIO KURY LOPES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 04/10/2024 16:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/10/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 01/10/2024 17:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/09/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/09/2024 14:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 17/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (12/08/2024). Guia: 8541152 Situação: Baixado.

  • 17/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (12/08/2024). Guia: 8541152 Situação: Baixado.

  • 17/09/2024 14:13

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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