TJSC - 5062531-51.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5062531512022824093020250704171714
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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30/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
-
20/06/2025 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/06/2025 10:54
Juntada de Petição
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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20/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5062531-51.2022.8.24.0930/SC APELANTE: PEDRO NERIS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB PE030169)INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
18/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
17/06/2025 16:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/06/2025 01:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5062531-51.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50625315120228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB PE030169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
22/05/2025 08:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
22/05/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 17:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
20/05/2025 11:49
Juntada de Petição
-
15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/04/2025 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/04/2025 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
15/04/2025 10:42
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 59
-
15/04/2025 10:42
Recurso Especial não admitido
-
09/04/2025 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
09/04/2025 07:38
Juntada de Petição
-
04/04/2025 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 16:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE030169
-
03/04/2025 16:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708
-
03/04/2025 16:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE030169
-
03/04/2025 14:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
03/04/2025 14:48
Despacho
-
03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2025 12:56
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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02/04/2025 11:22
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
-
12/03/2025 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 18:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/03/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/02/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/02/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
06/02/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5062531-51.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: PEDRO NERIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB PE030169) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
17/01/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131
-
22/11/2024 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
-
22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/11/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
24/10/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/10/2024 13:42
Juntada de Petição
-
07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
-
07/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5062531-51.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: PEDRO NERIS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB PE030169) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) INTERESSADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
04/10/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
04/10/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/10/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135
-
24/09/2024 10:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
-
24/09/2024 10:13
Juntada de certidão
-
24/09/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/09/2024 10:08
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
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23/09/2024 16:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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23/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO NERIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/09/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/09/2024 13:33
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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