TJSC - 0316556-78.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/04/2025 18:35 Baixa Definitiva 
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                                            02/04/2025 18:11 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            02/04/2025 18:11 Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA 
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                                            02/04/2025 18:11 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUBIANA DUTRA DE AVIZ 
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                                            31/03/2025 14:48 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            30/01/2025 09:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 
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                                            30/01/2025 09:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
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                                            29/01/2025 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/01/2025 16:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2025 13:04 Expedição de Mandado 
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                                            28/01/2025 15:41 Transitado em Julgado - Data: 15/11/2024 
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                                            15/11/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
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                                            23/10/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 23/10/2024 
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                                            22/10/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024 
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                                            22/10/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0316556-78.2016.8.24.0008/SC RÉU: IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS CONTINENTAL LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RUBIANA DUTRA DE AVIZ para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF9).
 
 Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP20).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF4), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            21/10/2024 15:08 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024 
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                                            21/10/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            14/08/2024 22:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            12/08/2024 16:37 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            05/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 
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                                            05/07/2024 09:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            28/06/2024 19:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            28/06/2024 17:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            28/06/2024 17:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            27/06/2024 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            27/06/2024 14:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            25/06/2024 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 
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                                            25/06/2024 17:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            25/06/2024 10:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/06/2024 10:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/06/2024 10:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/06/2024 10:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/06/2024 10:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/06/2024 10:08 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/05/2024 16:35 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            09/05/2024 18:27 Conclusos para decisão 
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                                            09/03/2024 10:18 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            20/11/2023 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
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                                            10/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            01/11/2023 12:32 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            31/10/2023 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2023 17:26 Despacho 
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                                            20/10/2023 18:23 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 
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                                            13/10/2023 03:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 11:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            15/08/2023 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            22/06/2023 12:49 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2023 07:41 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117 
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                                            20/03/2023 13:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI 
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                                            19/03/2023 21:24 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2023 21:22 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            29/11/2022 15:34 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2022 11:28 Juntada de Petição 
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                                            20/10/2022 13:13 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110 
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                                            17/10/2022 17:49 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111 
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                                            07/10/2022 15:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ALINE COSTELLA 
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                                            07/10/2022 15:34 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            07/10/2022 14:56 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            01/07/2022 10:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            24/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            23/06/2022 09:03 Juntada de Petição 
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                                            14/06/2022 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2022 17:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2022 13:16 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101 
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                                            16/02/2022 13:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            16/02/2022 13:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            08/02/2022 10:58 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            07/02/2022 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2021 16:03 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:50:05). Refer. Evento 97 
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                                            11/12/2021 16:03 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:50:05). Refer. Evento 96 
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                                            04/10/2021 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            30/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            20/09/2021 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2021 11:21 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86 
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                                            29/01/2021 01:20 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90 
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                                            04/12/2020 13:08 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79 
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                                            03/12/2020 13:34 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79 
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                                            26/11/2020 23:30 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81 
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                                            23/11/2020 16:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI 
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                                            23/11/2020 14:43 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            23/11/2020 12:06 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório. 
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                                            20/11/2020 18:58 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE 
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                                            20/11/2020 18:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO 
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                                            20/11/2020 18:05 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 80 - Expedição de mandado - 20/11/2020 17:45:26 
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                                            20/11/2020 18:01 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            20/11/2020 17:45 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            20/11/2020 17:41 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            07/07/2020 01:18 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            01/07/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73 
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                                            30/06/2020 18:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            30/06/2020 18:43 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74 
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                                            21/06/2020 06:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            21/06/2020 06:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            21/06/2020 06:03 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            10/12/2019 10:32 Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.19.10215499-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/12/2019 10:14 
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                                            07/12/2019 13:02 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            29/11/2019 07:49 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0680/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199 
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                                            28/11/2019 00:28 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0680/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça/Certidão dos Correios, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Diogenes Peixoto Ruthzatz 
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                                            27/11/2019 16:59 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça/Certidão dos Correios, no prazo de 5(cinco) dias. 
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                                            21/11/2019 11:24 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            21/11/2019 11:24 Juntada 
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                                            21/11/2019 11:24 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762282861TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carlos Roberto Correia 
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                                            19/11/2019 23:27 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            19/11/2019 23:27 Juntada 
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                                            19/11/2019 23:27 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762282875TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Alexandre Vicente do Amaral, herdeiro de Terezinh 
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                                            16/11/2019 23:34 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re 
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                                            25/10/2019 14:14 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            25/10/2019 14:14 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            20/08/2019 10:30 Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.19.10144729-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/08/2019 10:19 
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                                            05/08/2019 12:28 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página: 
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                                            01/08/2019 12:28 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp 
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                                            30/07/2019 17:39 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            13/02/2019 14:11 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            13/02/2019 14:11 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            08/02/2019 07:51 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            08/02/2019 07:51 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            01/02/2019 08:55 Juntada 
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                                            31/01/2019 21:51 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            31/01/2019 21:51 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            31/01/2019 13:50 Juntada de documento 
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                                            29/01/2019 15:38 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            29/01/2019 15:38 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            29/01/2019 15:38 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            29/01/2019 14:44 Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo. 
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                                            29/01/2019 14:42 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            29/01/2019 14:40 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            29/01/2019 14:37 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/003170-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2019 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann 
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                                            29/01/2019 14:37 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/003169-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jane Graciela Martina 
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                                            29/01/2019 14:35 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            29/01/2019 14:35 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            29/01/2019 14:35 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            28/09/2018 08:20 Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10132267-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/09/2018 08:09 
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                                            04/09/2018 20:07 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            04/09/2018 20:07 Juntada 
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                                            04/09/2018 20:07 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892199560TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Terezinha Turazzi 
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                                            03/09/2018 11:10 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2897 Página: 
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                                            30/08/2018 19:02 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp 
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                                            30/08/2018 17:02 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            28/08/2018 20:06 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            28/08/2018 20:05 Juntada 
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                                            28/08/2018 20:05 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892199573TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ademar Mandel e sua esposa Rosemeri da Silva Mandel Diligência : 23/08/2018 
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                                            21/08/2018 17:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            21/08/2018 17:48 Juntada 
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                                            21/08/2018 17:48 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892199595TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Carlos Roberto Correia 
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                                            20/08/2018 20:57 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            20/08/2018 20:57 Juntada 
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                                            20/08/2018 20:57 Juntada de AR - Juntada de AR : AR889983415TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Imobiliária e Empreendimentos Continental Ltda Me Diligência : 17/08/2018 
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                                            20/08/2018 20:24 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            20/08/2018 20:24 Juntada 
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                                            20/08/2018 20:24 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892199587TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Claudecir Marcon e sua esposa Noili de Fatima da Rosa Diligência : 16/08/2018 
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                                            31/07/2018 13:10 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            31/07/2018 13:10 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            31/07/2018 13:09 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            31/07/2018 13:09 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            31/07/2018 12:56 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            19/07/2018 10:50 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            19/07/2018 10:49 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            19/07/2018 10:49 Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            02/05/2018 15:52 Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Citem-se os confrontantes, bem como aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.II. Citem-se ainda, por edital, com prazo de 2 
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                                            21/03/2018 15:01 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2017 19:03 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10084696-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/08/2017 18:33 
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                                            26/07/2017 11:26 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página: 
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                                            24/07/2017 17:57 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2017 Teor do ato: Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo 
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                                            20/07/2017 17:38 Mero expediente - SAJ - Para viabilização de futuro registro, em cumprimento ao Determinado pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, intime-se o polo ativo para apresentar aos autos, prazo de 30 (trinta) dias:I - Certidão de Casamento ou de N 
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                                            05/10/2016 12:01 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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