TJSC - 0001630-21.2019.8.24.0022
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/08/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 666
-
31/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 666
-
30/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 666
-
29/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:58
Despacho
-
18/07/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:09
Juntada de Petição
-
16/07/2025 19:01
Juntada de Petição
-
16/07/2025 18:23
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50033468920258240538/SC referente ao evento 26
-
16/07/2025 17:53
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Tomaz Alberto Conrado)<br/>BNMP: EV2025.13.00698305-47<br/>Data da audiência de custódia: 16/07/2025
-
16/07/2025 14:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOMAZ ALBERTO CONRADO - CONDENADO - ARQUIVADO
-
16/07/2025 14:35
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
-
16/07/2025 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
16/07/2025 14:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
16/07/2025 14:30
Juntada de peças digitalizadas
-
16/07/2025 13:25
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Tomaz Alberto Conrado)<br/>BNMP: 0001630-21.2019.8.24.0022.03.0007-26<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
-
16/07/2025 12:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/07/2025 12:43
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Tomaz Alberto Conrado)<br/>BNMP: 0001630-21.2019.8.24.0022.07.0006-20<br/>Data do cumprimento: 15/07/2025
-
15/07/2025 20:41
Juntada de Petição
-
25/06/2025 18:36
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
17/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 634, 635 e 636
-
13/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 611, 614 e 617
-
10/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636
-
09/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001630-21.2019.8.24.0022/SC ACUSADO: TOMAZ ALBERTO CONRADOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB SC049529)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ACUSADO: PAMELA MALISKAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ADVOGADO(A): ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB SC049529)ACUSADO: GABRIELA LUIZ GARCIAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB SC049529)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) DESPACHO/DECISÃO Defiro o petitório retro e determino a destruição dos celulares apreendidos.
Afora isso, acompanhe-se o processo de alienação dos veículos pelos painéis de acesso disponibilizados. Int.
Preclusa, cumpra-se. -
06/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
-
06/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
-
06/06/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
-
06/06/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
-
06/06/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 638
-
06/06/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 638
-
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 15:58
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:58
Juntado(a)
-
05/06/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 617
-
27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 614
-
27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 617
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 614
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001630-21.2019.8.24.0022/SCRELATOR: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIORACUSADO: TOMAZ ALBERTO CONRADOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB SC049529)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 610 - 23/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
23/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 617
-
23/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 614
-
23/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 611
-
23/05/2025 15:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBSCR
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte PAMELA MALISKA, Guia 10477930, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. PAMELA MALISKA - Guia 10477930 - R$ 1.796,09
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte GABRIELA LUIZ GARCIA, Guia 10477929, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. GABRIELA LUIZ GARCIA - Guia 10477929 - R$ 1.796,09
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte TOMAZ ALBERTO CONRADO, Guia 10477928, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
-
23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. TOMAZ ALBERTO CONRADO - Guia 10477928 - R$ 1.796,63
-
23/05/2025 15:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
23/05/2025 15:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 554 - Juntada - Guia Gerada - 22/04/2025 14:18:28)
-
13/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 561, 562 e 563
-
07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 561, 562 e 563
-
06/05/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10232213, Subguia 5326569
-
06/05/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 555 - Link para pagamento - 22/04/2025 14:18:30)
-
30/04/2025 16:28
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
30/04/2025 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:12
Juntada - Cálculo processual nº 332769 - versão 2
-
30/04/2025 16:03
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 15:55
Juntada - Cálculo processual nº 332769 - versão 1
-
30/04/2025 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOMAZ ALBERTO CONRADO - CONDENADO - FORAGIDO
-
30/04/2025 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA MALISKA - CONDENADO - ARQUIVADO
-
30/04/2025 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
29/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
-
29/04/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
-
29/04/2025 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2025 13:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA LUIZ GARCIA - CONDENADO - ARQUIVADO
-
29/04/2025 13:33
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
-
29/04/2025 13:20
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2025 13:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
29/04/2025 13:04
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2025 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
29/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
-
29/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579
-
28/04/2025 16:47
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
28/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2025 15:48
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Tomaz Alberto Conrado)<br/>BNMP: 0001630-21.2019.8.24.0022.01.0003-06<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 14/04/2041
-
28/04/2025 15:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBSCR -> DCJE
-
28/04/2025 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA MALISKA - CONDENADO
-
28/04/2025 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA LUIZ GARCIA - CONDENADO
-
28/04/2025 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOMAZ ALBERTO CONRADO - CONDENADO
-
28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA MALISKA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA LUIZ GARCIA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
28/04/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOMAZ ALBERTO CONRADO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
28/04/2025 15:32
Transitado em Julgado para o Réu - TOMAZ ALBERTO CONRADO - PAMELA MALISKA - GABRIELA LUIZ GARCIA<br>Data: 15/04/2025
-
28/04/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 15:29
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TOMAZ ALBERTO CONRADO - PAMELA MALISKA - GABRIELA LUIZ GARCIA<br>Data: 20/03/2023
-
28/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564
-
28/04/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
-
27/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 19:26
Decisão interlocutória
-
25/04/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA MALISKA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA LUIZ GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/04/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOMAZ ALBERTO CONRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/04/2025 14:18
Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 00016302120198240022/TJSC
-
22/04/2025 13:25
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBSCR -> TJSC
-
22/04/2025 13:24
Juntado(a)
-
22/04/2025 13:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/03/2025 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2024/0347142-0 (STJ)
-
05/03/2025 18:46
Despacho
-
02/12/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 18:05
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00016302120198240022/TJSC
-
02/05/2024 17:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00016302120198240022/TJSC
-
19/04/2024 07:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2023 18:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC
-
28/07/2023 18:18
Juntada de Petição
-
21/06/2023 17:56
Juntada de Petição
-
21/06/2023 17:55
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532
-
13/06/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 530
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 532 e 530
-
29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001630-21.2019.8.24.0022/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TOMAZ ALBERTO CONRADO ACUSADO: PAMELA MALISKA ACUSADO: GABRIELA LUIZ GARCIA EDITAL Nº 310042684963 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAMELA MALISKA, Rua Hemenegildo Fiorin, 157, Loteamento Rupp, Herval d'Oeste/SC - 89610000 (Residencial) e NEREU RAMOS, 532, AP103, CENTRO, Herval d'Oeste/SC - 89610000 (Residencial) Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos dos arts. 386 e 387 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na Denúncia para, em consequência: a) ABSOLVER os acusados TOMAZ ALBERTO CONRADO e PAMELA MALISKA da imputação relacionada ao crime de associação para o tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 35) por ausência de provas suficientes à condenação (CPP, art. 386, VII); b) CONDENAR o acusado TOMAZ ALBERTO CONRADO, devidamente qualificado, à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de acrescida de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, sem possibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou sursis na forma da fundamentação. c) CONDENAR a acusada PAMELA MALISKA, devidamente qualificada, à pena de 06 (anos) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de pagamento de pagamento de 667 (seiscentos e sessenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, sem possibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou sursis na forma da fundamentação; d) CONDENAR o acusado GABRIELA LUIZ GARCIA, devidamente qualificada, à pena de 06 (anos) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de pagamento de pagamento de 667 (seiscentos e sessenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, sem possibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou sursis na forma da fundamentação; DEFIRO aos réus o direito de recorrer em liberdade, porquanto não preenchidos os requisitos essenciais à imposição da reclusão cautelar (art. 312 do CPP), devendo-se ressaltar que, apesar da gravidade concreta do delito, assim como as contundentes provas produzidas durante a instrução criminal, inexiste demonstração de prejuízo à ordem pública, ordem econômica, instrução criminal ou aplicação da lei penal, devendo-se destacar, ainda, que as acusadas PAMELA MALISKA e GABRIELA LUIZ GARCIA não possuem condenações pretéritas.
CONDENO, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).
Não há falar em fixação de valor mínimo para a reparação de danos, porque nada neste sentido restou requerido nos autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado: DETERMINO a destruição da droga e artefatos apreendidos na forma da legislação, caso remanescente. DETERMINO que (I) os aparelhos celulares apreendidos na posse dos acusados (Marca Samsung, modelo G610M e marca Apple, modelo Iphone 7 - evento 215, TERMO366), bem como (II) o veículo PEUGEOT/207HB XR S, placas MGY 6605, chassi: 9362MKFWXAB005788 sejam perdidos em favor da União, com base no art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/06, eis que utilizados na prática criminosa do tráfico de entorpecentes. Ainda: 1.
Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 2. comunique-se a Corregedoria-Geral de Justiça e o Juízo Eleitoral; 3. remeta-se o boletim individual à Secretaria de Segurança Pública; 4. encaminhe-se cópia deste provimento jurisdicional ao Senhor Administrador do Presídio ou congênere; 5. proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária, na forma do art. 50 do Código Penal e art. 686 do Código de Processo Penal; 6. atualize-se, se for o caso, o PEC dos réus, encaminhando-se as peças necessárias ao Juízo da Execução Penal; 7. cumpra-se as demais disposições do CNCGJ, que se fizerem necessárias.
Após, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/05/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 18:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023
-
26/05/2023 18:44
Juntada de Petição
-
23/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 519, 520 e 521
-
16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 519, 520 e 521
-
09/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
-
09/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
-
06/05/2023 18:56
Expedição de Edital
-
06/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 18:54
Decisão interlocutória
-
27/04/2023 17:02
Juntada de Petição
-
31/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
-
31/03/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
-
30/03/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 507
-
28/03/2023 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 486<br>Data do cumprimento: 28/03/2023
-
22/03/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 507<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
-
21/03/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
-
21/03/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
-
21/03/2023 13:13
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
-
21/03/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
-
18/03/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
-
15/03/2023 23:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 488
-
15/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 489<br>Data do cumprimento: 15/03/2023
-
15/03/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 497 Parte Isenta
-
15/03/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
-
15/03/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
-
13/03/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 488<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
-
13/03/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 493 Parte Isenta
-
13/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484 e 483
-
13/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
-
13/03/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
-
13/03/2023 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL
-
10/03/2023 19:01
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
10/03/2023 19:00
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
-
10/03/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 486<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
-
10/03/2023 18:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
09/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 19:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
29/10/2021 13:34
Conclusos para julgamento
-
29/10/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 13:06
Juntado(a)
-
29/10/2021 13:05
Juntado(a)
-
29/10/2021 13:04
Juntado(a)
-
26/10/2021 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
-
26/10/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
-
18/10/2021 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
18/10/2021 22:10
Despacho
-
18/10/2021 14:45
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 13:41
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004672420208240235/SC referente ao evento 29
-
24/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463, 464 e 465
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463, 464 e 465
-
06/07/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 457, 458 e 459
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457, 458 e 459
-
17/06/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 18:51
Despacho
-
17/06/2021 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 17:50
Despacho
-
17/06/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 16:25
Juntada de Petição
-
15/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 448
-
04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 448
-
25/08/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/08/2020 10:20
Indeferido o pedido
-
21/08/2020 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/08/2020 10:02
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50192197020208240000/TJSC
-
13/08/2020 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
-
13/08/2020 00:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 442
-
04/08/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
-
04/08/2020 18:57
Despacho
-
04/08/2020 17:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/07/2020 18:12
Juntada de Petição
-
30/07/2020 16:59
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50192197020208240000/TJSC
-
25/07/2020 01:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 424 e 425
-
18/07/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 423
-
17/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 424 e 425
-
13/07/2020 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
-
13/07/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 427
-
10/07/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 423
-
09/07/2020 13:16
Juntado(a)
-
08/07/2020 16:24
Juntada de Petição
-
08/07/2020 13:47
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/07/2020 13:44
Expedição de ofício
-
08/07/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2020 13:02
Despacho
-
07/07/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 18:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/07/2020 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
-
07/07/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 418
-
07/07/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer - URGENTE
-
07/07/2020 15:37
Juntada - Peças Digitalizadas
-
06/07/2020 18:55
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50192197020208240000/TJSC
-
30/06/2020 17:42
Distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50192197020208240000/TJSC
-
19/06/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
-
19/06/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 407
-
18/06/2020 16:11
Despacho
-
17/06/2020 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 404 e 403
-
17/06/2020 10:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 403, 404 e 405
-
17/06/2020 09:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/06/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 09:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2020 09:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
17/06/2020 09:38
Juntada de documento
-
17/06/2020 09:38
Juntada de documento
-
17/06/2020 09:38
Juntada de documento
-
11/06/2020 16:50
Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCBS.20.10012470-4 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 11/06/2020 16:41
-
05/06/2020 10:24
Juntada
-
28/05/2020 18:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/05/2020 18:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho novamente os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
-
22/05/2020 02:36
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
21/05/2020 06:49
Juntada
-
19/05/2020 03:06
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
17/05/2020 02:39
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
12/05/2020 15:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/05/2020 15:58
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
-
12/05/2020 13:28
Juntada
-
12/05/2020 03:02
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
17/04/2020 19:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 3285 Página:
-
16/04/2020 13:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2020 Teor do ato: Dos pedidos de fls. 719/724, dê-se vista ao Ministério Público, conforme já determinado na decisão de fl. 804. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Advo
-
16/04/2020 13:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/04/2020 13:44
Certidão emitida - CERTIFICO que houve o decurso de prazo para apresentação de diligências pelas partes, as quais foram devidamente intimadas em audiência, conforme termo de audiência de fl. 718, sendo que os pedidos formulados pela defesa foram apreciado
-
03/04/2020 18:09
Decisão interlocutória - SAJ - a. Recebo a documentação apresentada pelos denunciados às fls. 725-803. b. Indefiro, por ora, o pedido de restituição dos aparelhos celulares apreendidos no feito, nos termos da fundamentação. c. Indefiro, ainda, a solicitaç
-
03/04/2020 13:27
Conclusos para decisão interlocutória
-
02/04/2020 19:47
Juntada
-
02/04/2020 19:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.20003707-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/04/2020 18:57
-
02/04/2020 03:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
30/03/2020 16:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2020 16:28
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (Despacho - fl. 840).
-
26/03/2020 17:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 3270 Página:
-
26/03/2020 15:07
Mero expediente - SAJ - Dos pedidos de fls. 719/724, dê-se vista ao Ministério Público, conforme já determinado na decisão de fl. 804. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.
-
26/03/2020 13:14
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 16:35
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCBS.20.10007016-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/03/2020 16:19
-
25/03/2020 15:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
25/03/2020 15:15
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
-
25/03/2020 15:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2020 Teor do ato: Em atenção ao pedido de fl. 832, verifica-se que as mídias da audiência realizada no dia 10 de março de 2020, encontram-se disponíveis nos autos, consoante termo e gravação audi
-
25/03/2020 14:08
Juntada de Ofício
-
24/03/2020 14:56
Mero expediente - SAJ - Em atenção ao pedido de fl. 832, verifica-se que as mídias da audiência realizada no dia 10 de março de 2020, encontram-se disponíveis nos autos, consoante termo e gravação audiovisual de fl. 718. Intime-se.
-
24/03/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 16:05
Informações - Nº Protocolo: WCBS.20.10006793-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/03/2020 16:00
-
23/03/2020 14:47
Juntada de documento
-
20/03/2020 14:18
Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício
-
20/03/2020 10:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que tendo em vista endereço do acusado Tomaz na comarca de Herval d'Oeste, expeço Carta Precatória fiscalizatória das medidas cautelares impostas pela revogação de prisão preventiva.
-
19/03/2020 20:52
Juntada de documento
-
18/03/2020 20:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/03/2020 20:21
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
18/03/2020 19:26
Juntada de documento
-
18/03/2020 19:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2020/002066-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2020 Local: Oficial de justiça -
-
18/03/2020 19:04
Decisão - SAJ - Ante o exposto, REVOGO a prisão preventiva dos acusados TOMAZ ALBERTO CONRADO, o que faço com fulcro no art. 316, do Código de Processo Penal e aplico as seguintes MEDIDAS CAUTELARES (arts. 282, § 6°, c/c 319 do CPP), as quais se mostram a
-
18/03/2020 11:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.10006286-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2020 11:25
-
18/03/2020 11:20
Juntada petição de pedido de prisão domiciliar - Nº Protocolo: WCBS.20.10006282-2 Tipo da Petição: Pedido de prisão domiciliar Data: 18/03/2020 11:06
-
17/03/2020 14:02
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência.
-
16/03/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 22:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.20.10005894-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 22:20
-
12/03/2020 11:12
Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo comum de 02 dias para requerimentos e diligências, restando as partes intimadas, caso nada seja requerido, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais por memoriais. Cumpra-se. Nada mais.
-
10/03/2020 16:42
Mero expediente - SAJ - Ciente (fls. 702/716). Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no habeas corpus. Cumpra-se.
-
10/03/2020 12:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 12:35
Juntada de documento
-
18/02/2020 18:42
Juntada de Ofício
-
18/02/2020 18:42
Juntada de Ofício
-
18/02/2020 10:31
Juntada de Ofício
-
14/02/2020 12:14
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
14/02/2020 12:01
Juntada de documento
-
14/02/2020 12:01
Juntada de documento
-
14/02/2020 11:58
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
14/02/2020 11:42
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
12/02/2020 17:01
Mero expediente - SAJ - Defiro os requerimentos da defesa. Registre-se que os acusados serão interrogados na próxima audiência, já agendada para o dia 10/03/2020, com a defesa comprometendo-se a trazer as rés Pamela e Gabriela, sob pena de revelia. O Juíz
-
12/02/2020 12:05
Informações - Nº Protocolo: WCBS.20.10003085-8 Tipo da Petição: Informações Data: 12/02/2020 11:46
-
11/02/2020 01:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
11/02/2020 00:51
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
05/02/2020 10:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
05/02/2020 10:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
31/01/2020 07:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232
-
29/01/2020 14:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: Deste modo e pelos motivos já expostos nas decisões de outrora já citadas, mantenho a prisão preventiva do acusado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Antônio Vasconcel
-
28/01/2020 13:16
documento digitalizado
-
28/01/2020 13:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
28/01/2020 13:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
27/01/2020 19:06
Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo e pelos motivos já expostos nas decisões de outrora já citadas, mantenho a prisão preventiva do acusado. Intimem-se. Cumpra-se.
-
21/01/2020 12:42
documento digitalizado
-
21/01/2020 12:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
21/01/2020 12:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
16/01/2020 13:55
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2020/000329-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag
-
16/01/2020 13:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2020/000328-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2020 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico
-
16/01/2020 13:27
Juntada de documento
-
16/01/2020 13:25
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
15/01/2020 16:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 3217 Página:
-
10/01/2020 16:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
10/01/2020 16:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
10/01/2020 16:04
documento digitalizado
-
10/01/2020 16:03
documento digitalizado
-
08/01/2020 14:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2020 Teor do ato: R.h. 1. Diante do decurso do prazo para informação do paradeiro da testemunha Juliane Salete Duarte, declaro precluso o direito de sua inquirição. 2. Designo o dia 12/02/2020, à
-
08/01/2020 13:20
Juntada
-
07/01/2020 15:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/01/2020 15:51
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
07/01/2020 15:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2020/000032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2020 Local: Oficial de justiça - Raquel Feliciano Knaesel
-
07/01/2020 15:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2020/000031-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza
-
19/12/2019 16:40
Designada audiência - R.h. 1. Diante do decurso do prazo para informação do paradeiro da testemunha Juliane Salete Duarte, declaro precluso o direito de sua inquirição. 2. Designo o dia 12/02/2020, às 13h15min, para oitiva da testemunha João Ricardo Schmi
-
19/12/2019 16:23
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 10/03/2020 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
-
19/12/2019 15:55
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 12/02/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
-
19/12/2019 11:57
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 18:50
Juntada
-
12/12/2019 16:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a Carta Precatória de Itapema encontra-se juntada às fls. 414-441 e a CP destinada à comarca de Rio do Sul consta das fls. 633-654.
-
12/12/2019 15:09
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
12/12/2019 15:03
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/12/2019 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
-
12/12/2019 15:00
Juntada de carta precatória
-
12/12/2019 14:22
Mero expediente - SAJ - Diante da impossibilidade da intimação da defesa, em relação a testemunha João Ricardo S. Da Graça, determino que o ato seja novamente agendado (videoconferência com a Comarca de Joinville). No que se refere a testemunha Juliane, c
-
11/12/2019 13:05
Informações - Nº Protocolo: WCBS.19.10034895-3 Tipo da Petição: Informações Data: 11/12/2019 12:51
-
10/12/2019 19:40
Designada audiência - Diante do teor do petitório de fl. 627, designo a data já aprazada, qual seja, 11/12/2019, com início às 14 horas, para oitiva da testemunha João Ricardo Schmidt da Graça, que será realizada por intermédio do sistema de videoconferên
-
10/12/2019 18:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207 Página:
-
10/12/2019 17:58
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 17:05
Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WCBS.19.10034814-7 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 10/12/2019 16:50
-
10/12/2019 16:08
Mero expediente - SAJ - Aguarde-se a realização dos demais atos do processo. Nada mais.
-
10/12/2019 15:40
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
10/12/2019 15:40
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
09/12/2019 16:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/12/2019 16:39
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
09/12/2019 16:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2019 Teor do ato: Ciente da documentação apresentada às fls. 588/619. Dê-se vista as partes para conhecimento. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada
-
09/12/2019 15:57
Mero expediente - SAJ - Ciente da documentação apresentada às fls. 588/619. Dê-se vista as partes para conhecimento. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada. Intimem-se. Cumpra-se.
-
06/12/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 17:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.19.20016392-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2019 17:04
-
05/12/2019 17:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.19.20016392-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2019 17:04
-
05/12/2019 17:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.19.20016392-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2019 17:04
-
05/12/2019 17:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.19.20016392-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2019 17:04
-
05/12/2019 17:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20016392-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/12/2019 17:04
-
04/12/2019 15:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:
-
04/12/2019 15:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:
-
03/12/2019 16:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Desta forma, diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a prisão de Tomaz Alberto Conrado, com base no art. 312 do CPP, para garanti
-
03/12/2019 16:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Solicite-se informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 314-315. Aguarde-se a realização das audiências por meio de videoconferência aprazadas. Determino que o
-
02/12/2019 13:28
documento digitalizado
-
02/12/2019 13:27
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
02/12/2019 13:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
01/12/2019 14:59
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
01/12/2019 14:55
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/11/2019 Hora 21:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
-
01/12/2019 14:51
Juntada de carta precatória
-
01/12/2019 14:51
Juntada de Ofício
-
29/11/2019 18:43
Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo a prisão de Tomaz Alberto Conrado, com base no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública. Intimem-se. Notifique-se o
-
29/11/2019 16:45
Mero expediente - SAJ - Solicite-se informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 314-315. Aguarde-se a realização das audiências por meio de videoconferência aprazadas. Determino que os autos venham conclusos para análise do pedido de lib
-
28/11/2019 12:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
28/11/2019 12:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
27/11/2019 16:23
documento digitalizado
-
27/11/2019 16:22
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
27/11/2019 16:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
27/11/2019 16:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
27/11/2019 16:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
26/11/2019 17:20
documento digitalizado
-
26/11/2019 17:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
26/11/2019 17:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
25/11/2019 18:54
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012929-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico
-
25/11/2019 17:59
Mero expediente - SAJ - 1. Solicite-se informações a respeito da Carta Precatória expedida para a Comarca de Navegantes/SC (fl. 173), tendo em vista que, segundo informações, houve cumprimento em 12/11/2019 (fls. 314/315). 2. Compulsando os autos, constat
-
19/11/2019 13:13
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
14/11/2019 13:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
14/11/2019 13:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
13/11/2019 08:39
documento digitalizado
-
13/11/2019 08:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
13/11/2019 08:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
12/11/2019 13:14
documento digitalizado
-
12/11/2019 13:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
12/11/2019 13:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
12/11/2019 12:39
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
11/11/2019 14:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186 Página:
-
09/11/2019 09:17
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
08/11/2019 19:14
Juntada
-
08/11/2019 16:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2019 Teor do ato: Considerando a extrema necessidade de readequar a pauta de audiências, cancelo a audiência aprazada à fl. 318 e, em consequência, redesigno o ato pelo sistema de videoconferênci
-
07/11/2019 15:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
07/11/2019 15:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
07/11/2019 15:15
documento digitalizado
-
07/11/2019 14:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
07/11/2019 14:56
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
07/11/2019 14:53
Juntada de documento
-
07/11/2019 14:52
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
07/11/2019 14:45
Juntada de documento
-
07/11/2019 14:41
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
07/11/2019 14:34
Juntada de documento
-
07/11/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
07/11/2019 14:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012338-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel
-
07/11/2019 14:03
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012337-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Claudemir Luz da Rosa
-
07/11/2019 13:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012336-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico
-
07/11/2019 13:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012334-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico
-
07/11/2019 13:35
Juntada de termo
-
07/11/2019 13:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012331-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Guilherme Didomenico
-
06/11/2019 19:15
Designada audiência - Considerando a extrema necessidade de readequar a pauta de audiências, cancelo a audiência aprazada à fl. 318 e, em consequência, redesigno o ato pelo sistema de videoconferência com a Comarca de Herval D'Oeste/SC, para o dia 11/12/2
-
06/11/2019 18:05
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/12/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
-
06/11/2019 17:32
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBS.19.00010611-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/11/2019 17:20 Complemento: Prot. dcbs. 19.00010611-0 Ofício n° 198/2019/DIC Polícia Civil
-
06/11/2019 17:32
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
06/11/2019 17:17
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/11/2019 Hora 20:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
-
06/11/2019 17:15
Juntada de carta precatória
-
06/11/2019 16:50
Juntada de Ofício
-
06/11/2019 16:50
Juntada de Ofício
-
06/11/2019 11:53
Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
-
05/11/2019 14:17
Juntada
-
04/11/2019 17:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20014608-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 16:51
-
04/11/2019 15:08
Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
-
04/11/2019 14:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
04/11/2019 14:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
04/11/2019 13:33
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
04/11/2019 13:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
04/11/2019 13:31
documento digitalizado
-
04/11/2019 10:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180
-
02/11/2019 03:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
01/11/2019 13:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
01/11/2019 13:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
01/11/2019 13:33
documento digitalizado
-
01/11/2019 01:01
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
31/10/2019 16:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
31/10/2019 16:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
31/10/2019 16:07
documento digitalizado
-
31/10/2019 12:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/10/2019 12:48
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
31/10/2019 12:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Avoco os autos. Revogo o despacho de fl. 313. Designo audiência pelo sistema de videoconferência com a Comarca de Herval D'Oeste/SC, para o dia 06/12/2019, às 13h30min, para oit
-
31/10/2019 12:45
Juntada de documento
-
31/10/2019 12:40
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
31/10/2019 12:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012136-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel
-
31/10/2019 12:10
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012130-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça - Claudemir Luz da Rosa
-
30/10/2019 18:54
Juntada de documento
-
30/10/2019 18:44
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
30/10/2019 18:39
Juntada de documento
-
30/10/2019 18:36
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
30/10/2019 18:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012125-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Volmir José Habech - Oficial de Justiça matrícula 13719
-
30/10/2019 18:21
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012124-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Volmir José Habech - Oficial de Justiça matrícula 13719
-
30/10/2019 18:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012123-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - Claudemir Luz da Rosa
-
30/10/2019 17:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/012117-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Claudemir Luz da Rosa
-
30/10/2019 15:19
Juntada de carta precatória
-
30/10/2019 15:10
Designada audiência - Avoco os autos. Revogo o despacho de fl. 313. Designo audiência pelo sistema de videoconferência com a Comarca de Herval D'Oeste/SC, para o dia 06/12/2019, às 13h30min, para oitiva das seguintes testemunhas: a) Luciano Dalmedico Volt
-
30/10/2019 15:03
Juntada de Ofício
-
30/10/2019 15:03
Juntada de Ofício
-
30/10/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:18
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/12/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
-
29/10/2019 19:05
Mero expediente - SAJ - R.h. Em que pese a devolução da carta precatória para verificação da possibilidade de oitiva das testemunhas através de videoconferência, analisando a pauta de audiências da sala passiva da comarca de Herval D'Oeste, vê-se que estã
-
29/10/2019 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176
-
28/10/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 11:18
Juntada de carta precatória
-
28/10/2019 11:13
Juntada de documento
-
24/10/2019 18:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: Acolho o pedido da defesa e determino que o interrogatório dos acusados ocorra apenas após o retorno das cartas precatórias, sendo que deverão ser requisitadas/informados os juí
-
24/10/2019 12:31
Juntada de documento
-
24/10/2019 12:28
Expedido ofício - SAJ - Intimação do juízo deprecado reiterando solicitações sob pena devolução
-
24/10/2019 12:24
Juntada de documento
-
24/10/2019 12:17
Expedido ofício - SAJ - Intimação do juízo deprecado reiterando solicitações sob pena devolução
-
24/10/2019 11:02
Juntada de documento
-
24/10/2019 11:00
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
24/10/2019 10:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/10/2019 10:54
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (pedido de liberdade provisória).
-
24/10/2019 10:48
Juntada de documento
-
24/10/2019 10:46
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
24/10/2019 10:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/011946-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cleusa Correa
-
22/10/2019 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171
-
22/10/2019 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171
-
22/10/2019 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171
-
18/10/2019 21:27
Juntada
-
18/10/2019 19:25
Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: depoimento da testemunha Sara Lídia Mateus, prestado na carta precatória de fls. 264/278, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí/SC.
-
18/10/2019 19:22
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 18/10/2019 Hora 19:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Importada
-
18/10/2019 19:21
Juntada de carta precatória
-
18/10/2019 19:18
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 19:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página:
-
17/10/2019 18:55
Mero expediente - SAJ - Acolho o pedido da defesa e determino que o interrogatório dos acusados ocorra apenas após o retorno das cartas precatórias, sendo que deverão ser requisitadas/informados os juízos deprecados, da devolução das cartas precatórias in
-
17/10/2019 17:27
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/11/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada
-
17/10/2019 16:32
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 14:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: 1. Cancelo a audiência descrita no item 1 da decisão de fl. 229, tendo em vista que o presente feito, trata-se de réu preso, razão pela qual redesigno a audiência aprazada anter
-
17/10/2019 14:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: Inquiritória Data: 09/12/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Marco Antônio Vasconcelos Alencar Júnior (OAB 19972/SC)
-
17/10/2019 14:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: 1. Considerando as informações, que a testemunha de acusação Augusto Thomasi Gassen está residindo na Comarca de Chapecó/SC, designo audiência, para sua oitiva, no dia 17/02/202
-
17/10/2019 11:20
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCBS.19.10029909-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/10/2019 11:11
-
17/10/2019 11:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/10/2019 11:15
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público (despachos de fls. 229 e 230).
-
17/10/2019 11:09
Juntada de documento
-
17/10/2019 11:08
Juntada de documento
-
17/10/2019 11:06
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento - Autoenvelopável - AR Simples
-
17/10/2019 10:23
Juntada de documento
-
17/10/2019 10:15
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
16/10/2019 17:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: Fica, por este ato, intimada a defesa da ré Pamela Maliska, acerca da não localização da testemunha João Ricardo Schmidt da Graça (fl. 223). Advogados(s): Marco Antônio Vasconc
-
16/10/2019 17:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica, por este ato, intimada a defesa da ré Pamela Maliska, acerca da não localização da testemunha João Ricardo Schmidt da Graça (fl. 223).
-
16/10/2019 17:21
Juntada de documento
-
16/10/2019 17:17
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
16/10/2019 16:37
Juntada de documento
-
15/10/2019 16:07
Redesignada audiência - 1. Cancelo a audiência descrita no item 1 da decisão de fl. 229, tendo em vista que o presente feito, trata-se de réu preso, razão pela qual redesigno a audiência aprazada anteriormente, para oitava da testemunha de acusação August
-
15/10/2019 14:22
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 09/12/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
-
14/10/2019 12:08
Mero expediente - SAJ - 1. Considerando as informações, que a testemunha de acusação Augusto Thomasi Gassen está residindo na Comarca de Chapecó/SC, designo audiência, para sua oitiva, no dia 17/02/2020, às 16h30min, que será realizada por intermédio do s
-
11/10/2019 13:49
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/02/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
-
10/10/2019 17:26
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 17:24
Juntada de carta precatória
-
10/10/2019 17:19
Juntada de Ofício
-
10/10/2019 17:19
Juntada de Ofício
-
10/10/2019 17:19
Juntada de Ofício
-
01/10/2019 14:57
Juntada de Ofício
-
27/09/2019 14:10
Juntada de Ofício
-
25/09/2019 16:33
Juntada de Ofício
-
25/09/2019 11:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:
-
24/09/2019 18:58
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 18:58
Juntada de documento
-
24/09/2019 18:58
Juntada de documento
-
23/09/2019 16:43
Juntada de Ofício
-
23/09/2019 16:43
Juntada de documento
-
23/09/2019 16:43
Juntada de documento
-
20/09/2019 17:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:
-
20/09/2019 12:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da expedição das Cartas Precatórias abaixo descritas: Fl. 171 - Comarca de Rio do Sul/SC Fl. 172 - Comarca de Itapema/SC Fl. 173 - Navegantes/SC Fl. 17
-
19/09/2019 21:44
Juntada
-
19/09/2019 12:33
Juntada de documento
-
19/09/2019 12:31
Juntada de documento
-
18/09/2019 14:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/09/2019 14:38
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
18/09/2019 14:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da expedição das Cartas Precatórias abaixo descritas: Fl. 171 - Comarca de Rio do Sul/SC Fl. 172 - Comarca de Itapema/SC Fl. 173 - Navegantes/SC Fl. 174 - Itajaí/SC Fl. 175 - Joinville/SC Fl. 176
-
18/09/2019 14:22
Juntada de documento
-
18/09/2019 14:14
Juntada
-
18/09/2019 09:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 17/10/2019 Hora 17:10 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Marco Antônio Vasconcelos Alencar Júnior (OAB
-
18/09/2019 09:43
Juntada de documento
-
18/09/2019 09:36
Juntada de documento
-
18/09/2019 09:30
Juntada de documento
-
18/09/2019 09:27
Juntada de documento
-
18/09/2019 09:18
Juntada de documento
-
18/09/2019 09:15
Juntada de documento
-
18/09/2019 08:59
Juntada de documento
-
17/09/2019 18:36
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:36
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:35
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:35
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:35
Juntada de documento
-
17/09/2019 18:35
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:34
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:34
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
17/09/2019 18:18
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
17/09/2019 18:12
Juntada de documento
-
17/09/2019 18:07
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
-
17/09/2019 17:46
Juntada de documento
-
17/09/2019 17:10
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
17/09/2019 16:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/09/2019 16:44
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
11/09/2019 09:59
Juntada
-
10/09/2019 18:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/09/2019 18:14
Designada Audiência - Os argumentos expendidos nas defesas não se configuram aptos a absolvição sumária dos denunciados nos termos do art. 397, CPP e arts. 55 e 56 da Lei de Drogas. Para elucidação dos fatos narrados na causa criminal é imprescindível a c
-
10/09/2019 16:09
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/10/2019 Hora 17:10 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada
-
07/09/2019 16:32
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 16:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20011734-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2019 16:37
-
03/09/2019 13:03
Juntada
-
26/08/2019 15:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2019 15:12
Mero expediente - SAJ - Sobre as preliminares arguidas na(s) defesa(s) retro, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação, no prazo legal.
-
26/08/2019 09:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 09:20
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBS.19.10024385-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/08/2019 09:19
-
15/08/2019 19:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:
-
14/08/2019 22:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Fica, por este ato, intimada a defesa constituída da ré Gabriela (fl.114) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia em seu favor. Advogados(s): Marco Antônio Va
-
14/08/2019 16:21
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica, por este ato, intimada a defesa constituída da ré Gabriela (fl.114) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia em seu favor.
-
14/08/2019 15:53
Juntada de documento
-
14/08/2019 15:49
Juntada
-
14/08/2019 15:20
Juntada de Ofício
-
14/08/2019 15:19
Juntada de Ofício
-
12/08/2019 12:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBS.19.10023043-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/08/2019 11:43
-
30/07/2019 21:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
30/07/2019 21:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
29/07/2019 14:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/008615-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel
-
27/07/2019 20:47
Juntada de documento
-
26/07/2019 17:52
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBS.19.10021610-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/07/2019 17:33
-
26/07/2019 17:51
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCBS.19.10021608-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/07/2019 17:28
-
26/07/2019 17:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110 Página:
-
26/07/2019 09:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
26/07/2019 09:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
-
24/07/2019 17:20
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBS.19.10021334-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/07/2019 17:10
-
24/07/2019 16:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2019 Teor do ato: Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pleito de fls. 100-101. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marco Antônio Vasconcelos Alencar Júnior (OAB 19972/SC), Bruno Luiz Martinazzo (
-
19/07/2019 15:37
Mero expediente - SAJ - Pelos motivos expostos, INDEFIRO o pleito de fls. 100-101. Intimem-se. Cumpra-se.
-
18/07/2019 16:35
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 16:27
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBS.19.00006079-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/06/2019 17:20 Complemento: PROT.DCB.19.00006079-7 OF. Nº 774/2019/CSC DELEGACIA CTBANOS
-
02/07/2019 10:31
documento digitalizado
-
02/07/2019 10:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
02/07/2019 10:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
01/07/2019 09:20
Informações - Nº Protocolo: WCBS.19.10018504-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/07/2019 09:17
-
28/06/2019 14:54
Juntada de documento
-
28/06/2019 14:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
28/06/2019 14:12
Juntada de documento
-
28/06/2019 14:06
Juntada de Ofício
-
24/06/2019 13:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
24/06/2019 13:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
24/06/2019 13:10
documento digitalizado
-
20/06/2019 16:47
Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
-
19/06/2019 15:50
Juntada de documento
-
19/06/2019 15:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/006841-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Werner
-
19/06/2019 15:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/006840-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Claudemir Luz da Rosa
-
19/06/2019 15:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2019/006835-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Edilson João Rocha de Carvalho
-
17/06/2019 16:13
Concedida a quebra sigilo telefônico/dados - À vista do exposto acima DEFIRO o pedido de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos aparelhos eletrônicos apreendidos neste feito, com o fito de periciar os dados contidos nos citados aparelhos
-
17/06/2019 16:11
Determinado a citação/notificação - 1. Em conformidade com preceito do § 1º, do art. 55, da Lei n. 11.343/2006, notifiquem-se os denunciados para apresentarem defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-os de que, decorrendo o prazo sem re
-
15/06/2019 22:52
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
-
15/06/2019 22:52
Conclusos para despacho
-
15/06/2019 22:51
Juntada
-
04/06/2019 18:21
Juntada
-
04/06/2019 16:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20006833-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/06/2019 16:29
-
04/06/2019 16:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20006832-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/06/2019 16:25
-
30/05/2019 15:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCBS.19.00005179-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/05/2019 17:30 Complemento: PROT.DCBS.19.00005179-8 OF. Nº 011/GAB/2019 DPC - VIA E-MAIL
-
29/05/2019 16:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/05/2019 16:41
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
29/05/2019 16:40
Auto de prisão em flagrante - Nº Protocolo: DCBS.19.00005103-0 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 27/05/2019 17:35 Complemento: PROT.DCBS.19.00005103-0 CHEGADA APF Nº 12.19.00042
-
28/05/2019 13:12
documento digitalizado
-
27/05/2019 15:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2019 15:47
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
27/05/2019 15:39
Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 022.2019/005737-6 Situação: Aguardando cumprimento em 27/05/2019 15:37:14 Local: Cartório Criminal
-
27/05/2019 14:28
Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido via Pantão Judicial
-
27/05/2019 14:28
Redistribuição de processo - saída - Recebido via Pantão Judicial
-
27/05/2019 13:25
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
26/05/2019 21:28
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
26/05/2019 17:05
Mero expediente - SAJ - homologo o presente flagrante e CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE de Tomaz Alberto Conrado (nasc. 20/10/1979, filho de Margarida Rosa Felipe Conrado e Paulo Nereu Conrado) EM PRISÃO PREVENTIVA. Anote-se corretamente no BNMP. Intimados
-
26/05/2019 11:47
Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 26/05/2019 Hora 12:00 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Realizada
-
25/05/2019 23:48
Conclusos para despacho
-
25/05/2019 23:47
Juntada de documento
-
25/05/2019 22:55
Juntada de documento
-
25/05/2019 22:47
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
-
25/05/2019 22:43
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/05/2019 Hora 22:45 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada
-
25/05/2019 22:42
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2019
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000799-54.2022.8.24.0062
Gustavo Carneiro Paim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/03/2022 08:50
Processo nº 5002057-55.2020.8.24.0067
Estado de Santa Catarina
Leandro Ademir Huhnfleisch
Advogado: Ricardo de Araujo Gama
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/10/2023 12:03
Processo nº 5036705-23.2022.8.24.0930
Carmensita Sousa
Os Mesmos
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/05/2023 17:14
Processo nº 5002248-62.2023.8.24.0078
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Juliandres Velho dos Santos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2023 10:26
Processo nº 5014911-86.2021.8.24.0054
Erenilda Kammer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Jose SOAR
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/09/2022 13:53