TJSC - 0302825-18.2016.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 10:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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27/01/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 21, 26, 23, 25, 28 e 29
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12/11/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 22
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31
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11/11/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 15:04
Retirado de pauta
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31/10/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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31/10/2024 15:03
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 0302825-18.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: FABIO LUIZ EGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE AUTORA: ABRAAO JOSE FELTES (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE AUTORA: ELEZIARIO JOSE SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE AUTORA: ANICI JOSIANI WIESE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE AUTORA: EDSON LAIR DECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE AUTORA: MARIA MADALENA GOEDERT SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE AUTORA: VERA LUCIA CONRAT SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): ROGÉRIO TADEU BION JUNIOR (OAB SC024887) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) PARTE RÉ: ANTONIO PAULO REMOR (RÉU) ADVOGADO(A): REMO REMOR BORGHEZAN (OAB SC032242) PARTE RÉ: ADELINO BONIFACIO KRETZER (RÉU) ADVOGADO(A): REMO REMOR BORGHEZAN (OAB SC032242) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA PHILOMENA GOEDERT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 134
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18/09/2024 13:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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18/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2024 15:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA CONRAT SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA GOEDERT SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEZIARIO JOSE SCHMITT. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LAIR DECKER. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANICI JOSIANI WIESE DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABRAAO JOSE FELTES. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO LUIZ EGERT. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 15:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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