TJSC - 5002281-03.2022.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005175-04.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
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31/03/2025 16:31
Baixa Definitiva
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31/03/2025 16:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON LIMA RODRIGUES - CONDENADO
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31/03/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEVERSON LIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2025 16:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/03/2025 17:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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14/03/2025 16:50
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLEVERSON LIMA RODRIGUES)<br/>BNMP: 5002281-03.2022.8.24.0235.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária
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14/03/2025 16:05
Juntado(a)
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14/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:54
Juntada - Cálculo processual nº 301269 - versão 1
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14/03/2025 15:23
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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13/03/2025 17:57
Transitado em Julgado
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04/02/2025 14:37
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 13:52
Juntada de Certidão
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28/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025
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22/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002281-03.2022.8.24.0235/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEVERSON LIMA RODRIGUES EDITAL Nº 310066753045 JUIZ DO PROCESSO: Matheus Della Giustina Perin - Juiz(a) de Direito Intimando: CLEVERSON LIMA RODRIGUES, CPF: 106.***.***-92, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADO(S) acerca da sentença prolatada no evento 75, qual segue: "Ante o exposto, nesta ação penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de CLEVERSON LIMA RODRIGUES julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condear o réu como incurso, por uma vez, no art. 155, §1º, do Código Penal, à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 15 dias-multa, cada qual fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do delito. Não havendo justifiquem a segregação superveniente, concedo o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal).
Condeno o réu CLEVERSON LIMA RODRIGUES às custas e demais despesas processuais conforme o art. 804, do CPP.
No entanto, suspendo a cobrança dessas taxas, devido à concessão da gratuidade ao réu que ora concedo, em virtude da presunção de sua hipossuficiência advinda da assistência jurídica gratuita concedida.
Diante da nomeação da advogada dativa ALESSANDRA ZENATTI, OABSC 44341, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais, com um centavo), nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e alterações posteriores.
Requisite-se o pagamento.
Comunique-se à vítima (art. 201, § 2º, do CPP).
Transitada em julgado a condenação: a) inclua-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral; c) efetuem-se as demais comunicações de acordo com a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça; d) expeça-se mandados de prisão; e) expeça-se o PEC provisório.
Publique-se e intimem-se, na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado e recolhidas multa/custas, ou adotadas as providências para sua cobrança, em sendo o caso, arquive-se". 4. Registre-se que os depoimentos foram colhidos em meio audiovisual e as respectivas qualificações registradas da mesma forma, sendo que o endereço das testemunhas é aquele constante do mandado de intimação (conforme art. 405, § 1º, do CPP e Provimento n. 20/09 da CGJ/SC). 5. As partes ficaram advertidas de que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/02), punida na forma da lei.
Considerando o disposto no art. 36, § 1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, em se tratando de processo virtual, certificadas as presenças e ausências, o presente ato foi assinado digitalmente pelo MM.
Juiz. Intimados os presentes.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/10/2024 14:28
Juntada de Certidão
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21/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 14:26
Expedição de Edital
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11/10/2024 17:26
Despacho
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10/10/2024 18:30
Conclusos para decisão
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10/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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30/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/09/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 07:52
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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30/09/2024 07:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/09/2024 14:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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17/09/2024 13:41
Conclusos para decisão
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17/09/2024 13:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 17/09/2024 13:30. Refer. Evento 22
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17/09/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/08/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 19:48
Despacho
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16/08/2024 13:57
Conclusos para decisão
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14/08/2024 12:02
Juntada de Petição
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14/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 21:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
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08/08/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2024 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
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30/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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28/07/2024 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:22
Expedição de ofício
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24/07/2024 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
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24/07/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
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24/07/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
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23/07/2024 17:15
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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23/07/2024 17:09
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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23/07/2024 17:08
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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31/05/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 10:48
Juntada de Petição
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15/02/2024 18:27
Juntada de Certidão
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13/11/2023 12:56
Juntada de Certidão
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31/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 13:50
Decisão interlocutória
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18/04/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 17/09/2024 13:30
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06/01/2023 14:11
Juntada de Petição - CLEVERSON LIMA RODRIGUES (SC065681 - RAFAELLA PETRY)
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05/01/2023 15:47
Juntada de Petição
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13/12/2022 17:51
Juntada de Petição
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28/11/2022 11:46
Conclusos para decisão
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28/11/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2022 08:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/11/2022
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14/11/2022 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES
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11/11/2022 14:04
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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07/11/2022 22:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2022 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
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04/11/2022 15:32
Expedição de Mandado - HVDCEMAN
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31/10/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 16:49
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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31/10/2022 14:11
Recebida a denúncia
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14/10/2022 10:48
Juntada de Petição
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04/10/2022 17:19
Conclusos para decisão
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04/10/2022 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELLA DE MATTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2022 17:18
Juntada de Petição
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04/10/2022 17:12
Distribuído por dependência - Número: 50022637920228240235/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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