TJSC - 5034517-85.2020.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 16:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50345178520208240038/TJSC
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30/05/2023 14:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50345178520208240038/TJSC
-
24/05/2023 10:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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27/04/2023 18:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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27/04/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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13/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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24/02/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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24/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/02/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Justiça gratuita: Deferida
-
24/02/2023 15:27
Juntada de Petição
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24/02/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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09/01/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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05/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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26/12/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Parte Isenta
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23/12/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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15/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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25/11/2022 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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01/11/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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01/11/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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31/10/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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27/10/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/10/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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27/10/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2022 15:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/10/2022 12:47
Conclusos para julgamento
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19/10/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/09/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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05/09/2022 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/09/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão - 05/08/2022 13:36:27)
-
05/09/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 13:55
Juntada de Petição
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30/08/2022 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/08/2022 10:29
Expedição de ofício
-
29/08/2022 10:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/08/2022 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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04/08/2022 13:33
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/08/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMIR JOSE TAVARES JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/08/2022 13:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110
-
29/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/07/2022 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/07/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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08/07/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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07/07/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 15:24
Despacho
-
28/03/2022 09:46
Juntada de Petição
-
25/03/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
18/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
31/01/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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31/01/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
30/01/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/01/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 20:53
Decisão interlocutória
-
13/12/2021 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:42:41). Refer. Evento 78
-
11/12/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:42:41). Refer. Evento 77
-
11/12/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:42:41). Refer. Evento 76
-
11/12/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:42:41). Refer. Evento 75
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11/12/2021 16:51
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:42:41). Refer. Evento 74
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08/12/2021 20:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
08/12/2021 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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22/11/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/11/2021 17:02
Juntada de Petição
-
19/11/2021 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
19/11/2021 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
18/11/2021 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/11/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
18/11/2021 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
12/11/2021 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/11/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:51
Decisão interlocutória
-
01/09/2021 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2021 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
03/08/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
30/07/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/07/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2021 16:43
Decisão interlocutória
-
30/04/2021 21:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/04/2021 14:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50331001720208240000/TJSC
-
28/03/2021 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/03/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
08/03/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
05/03/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/03/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/03/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2021 21:42
Decisão interlocutória
-
02/02/2021 17:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50331001720208240000/TJSC
-
03/12/2020 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2020 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/11/2020 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/11/2020 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/11/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
03/11/2020 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
30/10/2020 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2020 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
20/10/2020 11:52
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2020 15:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50331001720208240000/TJSC
-
14/10/2020 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
-
28/09/2020 16:00
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 4 Número: 50331001720208240000/TJSC
-
28/09/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
28/09/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2020 08:24
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
25/09/2020 18:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 18:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 18:17
Não Concedida a tutela provisória
-
21/09/2020 11:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2020 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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