TJSC - 5049632-27.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049632272024824000020250717134246
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17/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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04/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5049632-27.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VANDERLEY LUIZ CAVAADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095)AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 08:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/07/2025 08:26
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/07/2025 11:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049632-27.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03082588520188240054/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
09/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/05/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/05/2025 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/05/2025 10:05
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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29/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/04/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 08:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 08:53
Despacho
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04/04/2025 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/04/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2025 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 11:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0308258-85.2018.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 49
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31/01/2025 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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31/01/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 14:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0503
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23/01/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049632-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: VANDERLEY LUIZ CAVA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
09/01/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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09/01/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/01/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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18/12/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 23:19
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5
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16/12/2024 23:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 16:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503
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28/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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11/11/2024 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/11/2024 15:26
Juntada de Petição
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049632-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: VANDERLEY LUIZ CAVA ADVOGADO(A): NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
17/10/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/10/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92
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01/10/2024 11:07
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0503
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/08/2024 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 17:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0308258-85.2018.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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30/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
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30/08/2024 14:36
Não Concedida a Medida Liminar
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30/08/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 14/08/2024 15:51:32)
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23/08/2024 18:24
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0404 para GCOM0503)
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23/08/2024 18:24
Alterado o assunto processual
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23/08/2024 18:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
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23/08/2024 18:14
Determina redistribuição por incompetência
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23/08/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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23/08/2024 13:57
Juntada de Certidão
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23/08/2024 12:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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14/08/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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14/08/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEY LUIZ CAVA - Guia 611113 - R$ 660,86
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14/08/2024 15:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69, 57 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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