01/07/2025 11:44

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ LONGO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/07/2025 11:22

Transitado em Julgado
21/06/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
14/06/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
10/06/2025 15:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
05/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
04/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
04/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 04/06/2025 15:30. Refer. Evento 135
04/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 13:21

Extinta a punibilidade por prescrição
04/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
03/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 196
02/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900112-87.2017.8.24.0103/SC ACUSADO: LUIZ LONGOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB SC067675)ACUSADO: EDENALTE BOINGADVOGADO(A): JAIR SPEZZIA (OAB SC040198) DESPACHO/DECISÃO 1.

A defesa requereu, no evento 187, a redesignação da audiência designada para o dia 04/06/2025, às 15h30min, sob a alegação de conflito de horários com audiência de instrução e julgamento marcada para o mesmo dia, às 14h30min, nos autos do processo nº 5006286-17.2022.8.24.0058, em trâmite perante outro juízo.

Sustentou que a designação naquele feito teria ocorrido anteriormente à formalização do substabelecimento de poderes nos presentes autos, o que, a seu ver, configuraria motivo justificado para o adiamento do ato.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

A audiência neste feito foi regularmente designada em 24/02/2025 (evento 132), ao passo que a do processo n. 5006286-17.2022.8.24.0058 foi agendada apenas em 23/05/2025, não havendo, portanto, precedência que justifique a redesignação.

A alegação de substabelecimento posterior tampouco constitui fundamento jurídico válido, pois o patrono que assume a causa deve respeitar o estado processual já estabelecido, assumindo os riscos decorrentes de compromissos sobrepostos.

Ademais, cumpre salientar que a alegada sobreposição de horários, com diferença de uma hora entre os atos, não configura, por si só, motivo legítimo para adiamento da audiência, tampouco demonstra prejuízo relevante à atuação do defensor.

Não se trata de atos simultâneos, e não foi demonstrado que a audiência do outro feito demandará duração excepcional que inviabilize o comparecimento tempestivo ao presente ato.

Mais que isso, conforme já expressamente autorizado na decisão que designou a audiência (evento 132), o comparecimento ao ato designado neste juízo poderá ocorrer de forma remota, mediante videoconferência, o que torna ainda mais flexível a participação do patrono, eliminando qualquer obstáculo logístico que pudesse ser invocado como justificativa para o não comparecimento.

Diante disso, indefiro o pedido de redesignação e mantenho a audiência designada para o dia 04/06/2025, às 15h30min, nos termos do evento 132. 2.

Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Hilton Miguel da Maia, formulado pela defesa no evento 177. 3.

Quanto às informações prestadas pela testemunha Rafael Vilain no evento 185, observo que foi intimado em 27/05/2025 e, prontamente, apresentou comprovantes de passagem aérea que demonstram viagem internacional previamente agendada para o dia 03/06/2025.

Assim, considerando a intimação às vésperas do ato e a existência de outras testemunhas já arroladas pela defesa, acolho a justificativa apresentada, sem prejuízo de futura oitiva, caso ainda haja interesse da parte.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.
30/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/05/2025 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
30/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/05/2025 16:44

Decisão interlocutória
30/05/2025 09:29

Juntada de Petição
27/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 27/05/2025
27/05/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
27/05/2025 16:33

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VILAIN. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
27/05/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
27/05/2025 15:02

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 174
23/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900112-87.2017.8.24.0103/SC ACUSADO: LUIZ LONGOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB SC067675)ACUSADO: EDENALTE BOINGADVOGADO(A): JAIR SPEZZIA (OAB SC040198) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa quanto ao resultado negativo do(s) mandado(s) de testemunha(s): Certifico que compareci no local indicado, mas deixei de proceder à intimação do destinatário, por não o encontrar.

O atual morador Fernando informou que ele era o morador anterior.

E que saiu há mais de um ano.

Ante o exposto, devolvo o mandado.

Salienta-se que a audiência ocorrerá em 04/06/2025 15:30:00, devendo haver indicação com antecedência do novo endereço a ser diligenciado.
21/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
21/05/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900112-87.2017.8.24.0103/SC ACUSADO: LUIZ LONGOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB SC067675)ACUSADO: EDENALTE BOINGADVOGADO(A): JAIR SPEZZIA (OAB SC040198) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa quanto ao resultado negativo do(s) mandado(s) de testemunha(s): Certifico que, em cumprimento ao mandado presente, no dia 16/05/2025, às 15:04 h, dirigi-me à Rua Julião Favre, mas deixei de proceder à intimação de RAFAEL VILAIN ALVES (*85.***.*12-97), porque não logrei avistar o nº 192 naquela via.

Dessa forma, devolvo o presente ao cartório para os fins devidos. Salienta-se que a audiência ocorrerá em 04/06/2025 15:30:00, devendo haver indicação com antecedência do novo endereço a ser diligenciado.
19/05/2025 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 19/05/2025
19/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
16/05/2025 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 16/05/2025
09/05/2025 17:57

Juntado(a)
08/05/2025 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/05/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: SUSETE MORGAN
08/05/2025 17:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2025 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP
08/05/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
08/05/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: SUSETE MORGAN
08/05/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
08/05/2025 16:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2025 16:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2025 16:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2025 16:56

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
08/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VILAIN ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILTON MIGUEL DA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO AMARILDO JOAO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA LEONHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUAN FERREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/02/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO WILL - EXCLUÍDA
25/02/2025 16:01

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50011162120258240103
25/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/02/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 04/06/2025 15:30
24/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
24/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
24/02/2025 13:34

Decisão interlocutória
19/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024 Prazo do edital: 07/11/2024 Prazo de citação/intimação: 18/11/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900112-87.2017.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO WILL ACUSADO: LUIZ LONGO ACUSADO: EDENALTE BOING EDITAL Nº 310066741797 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): FERNANDO WILL, CPF *05.***.*77-83, data de nascimento 01/06/1979, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Os denunciados, na condição de sócios-administradores de 'WL FERRAMENTARIA LTDA.

ME.', CNPJ n. 14.***.***/0001-21 e Inscrição Estadual n. 25.661.615-9, estabelecida na Rua Manoel Borges, n. 299, Bairro Colégio Agrícola, em Araquari, deixaram de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 62.644,73 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado de consumidores, locupletando-se ilicitamente mediante este tipo de apropriação de valores e em prejuízo do Estado de Santa Catarina, conforme declarado pelo sujeito passivo da obrigação nas DIMEs (Declarações do ICMS e do Movimento Econômico) dos meses de janeiro e maio de 2014, documentos integrantes da Notificação Fiscal n. 146030084622, de 04/07/2014. É de se registrar que o débito de mencionada notificação fiscal foi objeto do Parcelamento n. *11.***.*13-33, o qual foi cancelado, ocorrendo a suspensão da pretensão punitiva do Estado e do curso prescricional no período de 14/08/2014 a 20/10/2016, conforme disciplina o §2º do art. 83 da Lei n. 9.430/96, com nova redação dada pelo art. 6º da Lei n. 12.382/11. Assim agindo, os denunciados infringiram o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
21/10/2024 12:40

Expedição de Edital - citação
15/10/2024 13:18

Decisão interlocutória
09/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
17/09/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ELIANE PAVANELLO
17/09/2024 16:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
08/09/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2024 09:41

Expedição de ofício
06/06/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
06/06/2024 11:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/05/2024 18:24

Despacho
20/04/2024 19:58

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/04/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/04/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:03

Despacho
18/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:23

Juntada de Petição
11/07/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
03/07/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:11

Despacho
01/06/2023 13:12

Conclusos para decisão
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
31/05/2023 21:42

Juntada de Petição
19/05/2023 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ LONGO - DENUNCIADO
19/05/2023 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 19/05/2023
05/05/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
05/05/2023 16:21

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/05/2023 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 20:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50036431520238240038/SC referente ao evento 41
14/11/2022 20:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/11/2022 20:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENALTE BOING - ABSOLVIDO
14/11/2022 20:34

Transitado em Julgado
14/11/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/11/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2022 19:29

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
03/11/2022 18:26

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/11/2022 16:45

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:41

Juntada de Petição
31/10/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/10/2022 09:40

Juntada de Petição
31/10/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ LONGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/10/2022 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO WILL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/10/2022 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
24/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/09/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2022 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
25/08/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2022 10:36

Juntada de Petição - EDENALTE BOING (SC040198 - JAIR SPEZZIA)
15/08/2022 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENALTE BOING - DENUNCIADO
15/08/2022 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 15/08/2022
05/08/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: LEONARDO HARTMANN
05/08/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
05/08/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
05/08/2022 16:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/08/2022 16:27

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/08/2022 16:27

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
05/08/2022 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 20:52

Juntada de Certidão
14/07/2022 20:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/09/2020 18:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
21/09/2020 18:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/06/2020 11:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/06/2020 11:03

Juntada de documento
29/06/2020 11:02

Juntada de documento
29/06/2020 11:01

Juntada de documento
06/11/2019 18:25

Processo suspenso art. 366 do CPP
06/11/2019 17:45

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo de manifestação da parte ré, citada/intimada por edital. Edital:
07/10/2019 17:18

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
07/10/2019 16:25

Certidão emitida - Afixação de Edital
07/10/2019 16:09

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
29/04/2019 14:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Determino a citação do(s) acusado(s) Fernando Will e outros por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual ade
27/02/2019 21:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20000830-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2019 21:05
18/02/2019 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019 02:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/02/2019 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2019 19:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/02/2019 18:03

Informações
25/01/2019 17:21

Juntada
18/01/2019 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2019 14:50

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
18/01/2019 14:50

Juntada de documento
18/01/2019 14:50

Juntada de documento
15/01/2019 18:48

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
23/08/2018 17:01

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória à Comarca de Lajeado/RS para citação dos acusados, observando-se o endereço indicado à pg. 46. Cumprido e não localizado o réu, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
16/04/2018 18:44

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.20001054-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/04/2018 11:30
10/04/2018 19:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/04/2018 19:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
10/04/2018 10:41

Juntada
02/04/2018 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018 15:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/02/2018 15:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/02/2018 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/02/2018 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/02/2018 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
09/02/2018 16:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/02/2018 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
30/01/2018 18:27

Processo transferido de Vara - 2ª Vara
30/01/2018 18:27

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
24/01/2018 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000269-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2018 Local: Oficial de justiça - Aline Milena Grando
24/01/2018 18:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000268-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Vinicius Augusto Santos Bonfim
24/01/2018 18:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/000267-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2018 Local: Oficial de justiça - Nilton César Cipriano
16/11/2017 10:45

Recebida a denúncia - 1. Atendidos os requisitos do art. 41 do CPP e presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a sua deflagração, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/02.2. CITEM-SE os acusados para re
09/11/2017 16:16

Conclusos para despacho
07/11/2017 17:38

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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