TJSC - 5038006-21.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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25/07/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/07/2025 13:45
Expedição de Mandado
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10/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
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10/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:34
Juntada de Petição
-
26/05/2025 15:34
Juntada de Petição
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09/05/2025 10:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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08/04/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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31/03/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/03/2025 15:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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26/03/2025 14:50
Expedição de Mandado
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26/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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27/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/11/2024 06:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 06:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:09
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2024
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18/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5038006-21.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JULIANA NASCIMENTO DA SILVA AUTOR: PAULO RICARDO DA SILVA RÉU: ELIVERA JUNG RÉU: VILSON VIVIANI (Espólio) RÉU: SERGIO LUIZ LEMKE RÉU: RUBIA LEMKE DE AMORIM RÉU: ARNOLDO LEMKE RÉU: RUBENS LEMKE RÉU: RENITA LEMKE (Espólio) RÉU: ADILSON OECHSLER RÉU: ALBRECHT UTPADEL RÉU: ANOBERT VIVIANI (Espólio) RÉU: AUGUSTO VIVIANI (Espólio) RÉU: CLOVIS AGILBERTO VIVIANI RÉU: ELIMAR VIVIANI RÉU: RENATA UTPADEL RÉU: ERNO VIVIANI RÉU: GERDA VIVIANI (Espólio) RÉU: GEROLD GENTIL VIVIANI RÉU: ILDO VIVIANI RÉU: ILKA VIVIANI RÉU: JORGE OECHSLER RÉU: JULIANA MARIA OECHSLER RÉU: LUCIANA OECHSLER RÉU: MARIA OECHSLER (Espólio) RÉU: MARLENE VIVIANI RÉU: MARLISE VIVIANI MANKE RÉU: OSNI OECHSLER EDITAL Nº 310066863907 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Augusto Viviani, bairro Itoupava Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 397,65m² (trezentos e noventa e sete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); fazendo frente em 16,98m (dezesseis metros e noventa e oito centímetros), com a já mencionada Rua Augusto Viviani; confrontando pelos fundos em 17,00m (dezessete metros), com terras remanescentes de Augusto Viviani (Livro 3-AI fls. 245 nº 45.440); confrontando pela lateral esquerda em 23,00m (vinte e três metros), com uma Servidão; confrontando pela lateral direita em 23,84m (vinte e três metros e oitenta e quatro centímetros) com terras remanescentes de Augusto Viviani (Livro 3-AI fls. 245 nº 45.440).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 18:52
Expedição de Edital - citação
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17/10/2024 18:50
Expedição de ofício - 1 carta
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17/10/2024 18:50
Expedição de ofício - 1 carta
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16/10/2024 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/10/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/10/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 19:28
Decisão interlocutória
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08/10/2024 17:56
Conclusos para despacho
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22/08/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:07
Decisão interlocutória
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29/05/2024 14:09
Conclusos para despacho
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24/05/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2024 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:37
Decisão interlocutória
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25/03/2024 16:32
Conclusos para decisão
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18/12/2023 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/12/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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