TJSC - 5018876-31.2023.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
02/09/2025 12:42
Juntada de Petição
-
02/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
01/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018876-31.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOLADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a nova proposta de acordo (EV. 160) no prazo de quinze dias. -
29/08/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 08:41
Despacho
-
21/08/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
17/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151
-
17/07/2025 16:45
Juntada de Petição
-
15/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
10/07/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/07/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAAC RODRIGUES DE BARROS. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/07/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
10/07/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
02/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150
-
01/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150
-
01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018876-31.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOLADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro o beneefício da gratuidade da justiça aos executados.
Esclareço, porém, que os efeitos da benesse são prospectivos, não atingem fases processuais já vencidas.
Mantém-se, portanto, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase de conhecimento. É o que se extrai da Doutrina: "Não existe momento específico ou formalidade especial para a postulação do benefício da gratuidade da Justiça.
Pode ser formulado na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos (art. 99, caput) ou depois disso (art. 99, § 1º).
Pode, nesse sentido e conforme a posição do postulante no processo, ser formulado na petição inicial, na contestação, na impugnação à contestação, por petição autônoma, em qualquer recurso (art. 99, § 7º), na petição para ingresso de terceiro no processo, enfim, em qualquer fase do processo que exija a antecipação de qualquer despesa. [...] Embora possa ser postulado em qualquer momento e sem formalidade, é certo que depende de requerimento, sendo vedada a concessão de ofício, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça construída antes do CPC/2015 e não alterada por este. [...] Esse requerimento, uma vez deferido, tem apenas efeitos prospectivos.
Significa dizer que o pedido de gratuidade da Justiça não pode ser apresentado com o propósito de buscar a dispensa do adiantamento de despesa pretérita ou a dispensa do pagamento da condenação às despesas processuais, pois o benefício abrange o ato praticado a partir do requerimento e para os 'adiantamentos vindouros, nunca para os atos processuais pretéritos' [...]" (VOLPE CAMARGO, Luiz Henrique, in Comentários ao código de processo civil - volume 1 (arts. 1.º a 337) / Cássio Scarpinella Bueno (coordenador) - São Paulo : Saraiva, 2017, ps. 466/467).
E da Jurisprudência: "Nessa linha, não se olvida que o pedido de concessão da benesse possa ser feito em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Entretanto, o seu deferimento produz efeitos 'ex nunc, ou seja, com relação aos atos posteriores ao seu deferimento' (STJ - AREsp n. 1.453.121/SP, rel.
Min.
Antonio Carlos Ferreira, j. 28-5-2019), não afetando a obrigação de arcar com as despesas que foram atribuídas ao beneficiário antes do requerimento." (TJSC, Apelação Cível n. 0300015-02.2016.8.24.0256, de Modelo.
Relator: Des.
Rubens Schulz, em 06/06/2019). 2) Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição do EV. 143 em quinze dias. 3) Defiro o prazo de quinze dias requerido pela CEF no EV. 144.
Intimem-se. -
30/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 20:38
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
20/05/2025 17:23
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:40
Juntada de Petição
-
13/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
13/05/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/05/2025 09:34
Juntada de Petição
-
12/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030189
-
12/05/2025 15:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030189
-
12/05/2025 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
-
29/04/2025 15:30
Juntada de Petição
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130
-
17/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
17/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
16/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 26/03/2025
-
24/03/2025 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
-
21/03/2025 17:19
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
20/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
27/02/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110
-
19/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
19/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
19/02/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9788982, Subguia 5067778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,00
-
17/02/2025 10:26
Link para pagamento - Guia: 9788982, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5067778&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5067778</a>
-
17/02/2025 10:26
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOL - Guia 9788982 - R$ 38,00
-
14/02/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:31
Decisão interlocutória
-
27/01/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/12/2024 14:54
Juntada de Petição
-
22/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
21/11/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
-
21/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/10/2024
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024
-
18/10/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018876-31.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOL EXECUTADO: ISAAC RODRIGUES DE BARROS EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVEIRA DE BARROS EDITAL Nº 310066914890 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Rodrigo Garcia - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Proprietária Registral: ANGELA PATRICIA KICHOW, CPF: *26.***.*90-49.
Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Apartamento nº 302 do bloco G, localizado no 2º pavimento do Condomínio Residencial Caminho do Sol com área de 66,08 m², Ofício de Registro de Imóveis de Palhoça/SC matrícula 54.379, situado à Rua Expedicionário Aderbal Correa da Silva, 164, bairro: São Sebastião, Palhoça/SC..VALOR DA CAUSA: 26.595,89, DATA DO VALOR: 14/02/2024 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora e avaliação efetivadas, bem como para MANIFESTAR-SE SOBRE à PENHORA, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, fica igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 18:27
Expedição de Edital - intimação
-
16/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:41
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
01/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
-
30/09/2024 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
-
17/09/2024 17:09
Expedição de ofício - 2 cartas
-
17/09/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/09/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
17/09/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8774920, Subguia 4489240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
-
13/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
12/09/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2024 09:21
Link para pagamento - Guia: 8774920, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4489240&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4489240</a>
-
12/09/2024 09:21
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOL - Guia 8774920 - R$ 72,54
-
12/09/2024 03:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 03:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
10/09/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
09/09/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
04/09/2024 14:33
Juntada de Petição
-
27/08/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
12/08/2024 18:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:41
Expedição de ofício
-
09/08/2024 18:54
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
09/08/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA PATRICIA KICHOW. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/08/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
19/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/07/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8361400, Subguia 4269648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,79
-
17/07/2024 16:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8361400, Subguia 4269648
-
17/07/2024 16:11
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO SOL - Guia 8361400 - R$ 52,79
-
16/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 15:26
Decisão interlocutória
-
12/07/2024 19:02
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
21/06/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:35
Despacho
-
07/06/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 12:41
Juntada de peças digitalizadas
-
17/04/2024 17:56
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/04/2024 16:32
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
10/04/2024 16:32
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
10/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 08/04/2024 15:48:41)
-
05/04/2024 07:47
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV
-
05/04/2024 07:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISAAC RODRIGUES DE BARROS)
-
05/04/2024 07:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA PAULA DA SILVEIRA DE BARROS)
-
05/04/2024 07:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
05/04/2024 07:29
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
27/03/2024 14:34
Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV
-
14/02/2024 10:45
Juntada de Petição
-
27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
30/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2023 17:48:45)
-
30/10/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/10/2023 17:48:41)
-
26/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 17:48
Decisão interlocutória
-
25/10/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 18:10
Distribuído por dependência - Número: 50157290220208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004436-87.2021.8.24.0081
Farmacia Xaxim LTDA
Isabel Alves da Silva Moreira
Advogado: Luan Antonio Fortes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2021 12:51
Processo nº 5005420-50.2024.8.24.0054
Aquarios Bel LTDA - ME
Fabricio Missau Martins
Advogado: Daniela Kormann
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2024 11:04
Processo nº 5010287-55.2023.8.24.0011
Francisco Koninck Neto
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/08/2024 16:51
Processo nº 5010287-55.2023.8.24.0011
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Francisco Koninck Neto
Advogado: Valentim Hodecker Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/08/2023 18:08
Processo nº 0017479-78.2011.8.24.0033
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Genildo Jose Domingos
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/11/2011 15:12