TJSC - 5018417-18.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/09/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2025 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/08/2025 15:05
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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28/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENEZIO FRANZOI. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 00:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 00:46
Decisão interlocutória
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26/08/2025 13:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 07/08/2026 14:00
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20/08/2025 13:40
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELLE APARECIDA RIBEIRO - DENUNCIADO
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19/08/2025 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntado(a) - 19/08/2025 18:48:15)
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19/08/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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19/08/2025 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 13:27
Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50184171820248240005/TJSC
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22/07/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50184171820248240005/TJSC
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31/03/2025 13:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC
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28/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 18:49
Recebido o recurso de Apelação
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07/03/2025 18:24
Conclusos para decisão
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07/03/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
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07/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2025 15:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELLE APARECIDA RIBEIRO - ABSOLVIDO
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27/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 13:58
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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25/02/2025 17:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
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19/02/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2025 15:27
Juntada de Petição
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19/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/01/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 16:19
Juntado(a)
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05/12/2024 23:21
Nomeado defensor dativo
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29/11/2024 16:54
Conclusos para despacho
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27/11/2024 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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13/11/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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13/11/2024 15:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/11/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2024 16:48
Juntada de Certidão
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 08/10/2024
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07/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/10/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018417-18.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GISELLE APARECIDA RIBEIRO EDITAL Nº 310066263292 Citando(a)(s): GISELLE APARECIDA RIBEIRO, CPF: *58.***.*74-53 Síntese da Denúncia: incidiu a denunciada nas disposições do artigo 176 do Código Penal, razão pela qual este Órgão Ministerial promove a presente ação penal, requerendo seja o feito processado no rito estabelecido pela Lei Federal nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, que deverão serem previamente intimadas e, ao final, provados os fatos como narrados, sejam aplicadas as penas cabíveis.
REQUER-SE, TAMBÉM, SEJA ELA CONDENADA AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO ESTABELECIMENTO VÍTIMA, NO VALOR ANTERIORMENTE CITADO..
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024
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04/10/2024 15:30
Expedição de Edital - citação
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04/10/2024 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)
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04/10/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:11
Recebida a denúncia - Complementar ao evento nº 5
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03/10/2024 16:11
Despacho
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27/09/2024 17:20
Conclusos para decisão
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27/09/2024 13:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELLE APARECIDA RIBEIRO - DENUNCIADO
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27/09/2024 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008937-16.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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26/09/2024 16:43
Distribuído por dependência - Número: 50089371620248240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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