TJSC - 5001076-10.2023.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*90-90

Advogados

EDILBERTO ANTONIO KUSS

OAB: 041507/SC

CPF *66.***.*34-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 11/07/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/07/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/06/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/06/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2025 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/05/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/05/2025 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 21:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/05/2025 21:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 21/05/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 20/05/2025 17:35

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 20/05/2025 17:34

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/05/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 19/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/11/2024 17:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/11/2024 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001076-10.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310066892068 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito  Notificando: Antonio Eduardo de Oliveira, filho de Solange Aparecida Batista e de Antonio de Oliveira, nascido em 19/12/2004, natural de Palmital/PR, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)   Assim agindo, o denunciado ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA incorreu na sanção do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006   (...)".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 17:34

    Expedição de Edital

  • 17/10/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/10/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/10/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/10/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/10/2024 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 17:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/10/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 13:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 24/09/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 19/09/2024 12:48

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 19/09/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/05/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/05/2024 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 21:56

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/03/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 20:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 01/03/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 29/02/2024 18:12

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 27/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/02/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/02/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 01/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 09:44

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 29/01/2024 22:25

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004633-05.2023.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 21

  • 16/11/2023 11:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50046330520238240006/TJSC

  • 20/10/2023 08:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004633-05.2023.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 7, 9, 15

  • 20/10/2023 08:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50046330520238240006

  • 10/10/2023 13:39

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50010761020238240006

  • 06/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 26/06/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 16:36

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 27/03/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:35

    Distribuído por dependência - Número: 50007297420238240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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