TJSC - 5020966-50.2023.8.24.0000

31/08/2023 09:48

Baixa Definitiva

30/08/2023 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/08/2023 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: OLVIDE SPEROTTO

30/08/2023 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: GILDA SALETTE SPEROTTO

30/08/2023 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023 08:40

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/08/2023 08:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/07/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

05/07/2023 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023 19:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023 00:00

Intimação

16/06/2023 11:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

15/06/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/06/2023 13:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

09/06/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/06/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/04/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/04/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

05/04/2023 15:26

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

04/04/2023 15:40

Juntada de Certidão

04/04/2023 14:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

04/04/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

04/04/2023 14:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.