03/02/2025 17:49

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:47

Juntado(a)
20/01/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 783
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783
23/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 784
23/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784
21/08/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 786
21/08/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 786
18/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2023 09:47

Expedição de Alvará
18/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 09:47

Expedição de Alvará
13/07/2023 16:28

Despacho
06/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 772
31/05/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 737
24/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771
24/05/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771
23/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 17:56

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
23/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 755
23/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755
23/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 700, 756 e 757
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 737
18/05/2023 13:44

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/05/2023 09:00. Refer. Evento 507
18/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2023 15:54

Juntado(a)
17/05/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 759
17/05/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 759
17/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/05/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/05/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2023 18:37

Intimado em audiência
16/05/2023 18:37

Intimado em audiência
16/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKEL ALEXANDRO BUCKER - ABSOLVIDO
16/05/2023 18:10

Juntada de Alvará de soltura
16/05/2023 18:09

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 16:52

Expedição de alvará de soltura
16/05/2023 16:51

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
16/05/2023 16:49

Conclusos para julgamento
16/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 574
15/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700
12/05/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738
12/05/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738
12/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735
12/05/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
12/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 17:13

Decisão interlocutória
12/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
12/05/2023 06:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 725 Data do cumprimento: 11/05/2023
11/05/2023 22:47

Juntada de Petição
11/05/2023 18:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 717 Data do cumprimento: 10/05/2023
10/05/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 725 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
09/05/2023 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 715 Data do cumprimento: 09/05/2023
09/05/2023 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 716 Data do cumprimento: 09/05/2023
09/05/2023 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 718 Data do cumprimento: 09/05/2023
09/05/2023 12:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/05/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 716 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
09/05/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 717 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
09/05/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 715 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
09/05/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 718 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 565
08/05/2023 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 605
08/05/2023 13:30

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/05/2023 13:28

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/05/2023 13:26

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/05/2023 13:12

Expedição de Mandado - PELCEMAN
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
04/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 691 Data do cumprimento: 04/05/2023
04/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 689 Data do cumprimento: 04/05/2023
04/05/2023 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 688 Data do cumprimento: 04/05/2023
04/05/2023 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 690 Data do cumprimento: 04/05/2023
03/05/2023 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 587
03/05/2023 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 606
03/05/2023 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 586 Data do cumprimento: 03/05/2023
03/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 701
03/05/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 701
03/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:42

Decisão interlocutória
03/05/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 688 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
03/05/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 689 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
03/05/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 690 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
03/05/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 691 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
03/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 602 Data do cumprimento: 03/05/2023
02/05/2023 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 609 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 20:09

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2023 20:06

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2023 20:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2023 20:00

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/05/2023 19:17

Juntado(a)
02/05/2023 19:14

Juntado(a)
02/05/2023 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 608 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 588 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 589 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 583 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 596 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 584 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 600 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 614 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 13:15

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:14

Juntado(a)
02/05/2023 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 591 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 594 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 598 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 597 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 580 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 601 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 592 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 582 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 613 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 07:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 599
02/05/2023 07:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 610 Data do cumprimento: 02/05/2023
02/05/2023 07:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 590 Data do cumprimento: 02/05/2023
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
30/04/2023 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 581 Data do cumprimento: 30/04/2023
30/04/2023 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 604 Data do cumprimento: 30/04/2023
30/04/2023 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 595 Data do cumprimento: 30/04/2023
30/04/2023 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 585 Data do cumprimento: 30/04/2023
28/04/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 603 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 611 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 612 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 607 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 593 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 585 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
28/04/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 581 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
28/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 595 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
28/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 583 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 604 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
28/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 588 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 609 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
28/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 589 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 590 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 591 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 593 Oficial: REGIS PSCHEIDT
28/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 584 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 594 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 596 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 599 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 587 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 597 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 598 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 600 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 580 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 601 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 602 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 603 Oficial: REGIS PSCHEIDT
28/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 592 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 605 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 606 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 607 Oficial: REGIS PSCHEIDT
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 586 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 608 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 610 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 611 Oficial: REGIS PSCHEIDT
28/04/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 582 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 612 Oficial: REGIS PSCHEIDT
28/04/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 613 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 614 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 17/05/2023 Prazo de citação/intimação: 18/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002701-05.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAIKEL ALEXANDRO BUCKER EDITAL Nº 310042336477 JUÍZA DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Jurados(a): Maria Salete Foppa, Elisangela Scaburi, Michele Bauken Martins, Bruno Gama Rodrigues, Renata de Souza Rebelo, Jordão Monteiro Baltazar, Selenir Rei de Oliveira, Roberta Onessa da Rosa de Almeida, Mirela Maria de Melo, Felipe Eloy Silva Duarte, Larissa Yuki Ozaki Nishizawa, Maria Lucia Giendruczak, Noelly Ribeiro Lima Schutz, Heloiza Sara Otto, Paula Regina Dalsenter, Beatriz Moraes Furiotti da Silva, Danielli Cristini dos Santos Hilleshein, Neide da Silva Macelai, Gisele do Rocio Lopes Rangel, Rafaela dos Santos Vieira, Juliano Lima da Silva, Renata Vieira Tolentino, Carmem Lidia Pinheiro, Paulo Pacheco Ferreira, Aline Beatriz Conceicao, Ana Patrícia Binder, Sofia Depin de Lima, Mario Antonio Oliveira Junquer, Sandrigo Moritz, Giselli Juliana Gambi Rodrigues, Anna Júlia Silvino de Camargo, Laura Schmidt, Marcelo Boccia Leite, Maria Eduarda Lima Rodrigues, Camila Musacchio Scheer, Marilsa Maria Ramos da Silva, Rafaela Martins de Mattos, Ricardo Edemir Pinheiro, Nathalia Banak Petronilho, Fernanda Pera Souza, Emanuel Erivaldo de Sant'ana, Chaiane Correa da Luz, Pâmela Balestero Dias, Isabel Cristina Monteiro, Sheila Bianca Borrille, Roseli Cristina Comar de Oliveira, Alessandra Lucero Garcia, Domingos Batista de Souza, Gabriela Paula Marchiori de Oliveira, Pablo Ribeiro dos Santos.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 16/05/2023, às 09:00 horas.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/04/2023 18:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
27/04/2023 18:38

Expedição de Edital
27/04/2023 17:59

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:54

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:52

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:49

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:47

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:46

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:44

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 17:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:40

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:39

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:38

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:33

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:29

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:13

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 16:10

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:28

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:26

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:24

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:22

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:20

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:13

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:11

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:10

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 15:05

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 14:26

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/04/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
27/04/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
27/04/2023 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 558 Data do cumprimento: 27/04/2023
26/04/2023 19:42

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/04/2023 17:45. Refer. Evento 508
26/04/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/04/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/04/2023 19:39

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50042684220208240139/SC
26/04/2023 16:03

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:11

Juntado(a)
24/04/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
20/04/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
20/04/2023 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 554 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 559 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 559 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
20/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 558 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
20/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 554 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
19/04/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
19/04/2023 15:14

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/04/2023 15:11

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2023 14:41

Expedição de ofício
19/04/2023 14:39

Expedição de Mandado - PELCEMAN
19/04/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2023 14:30

Expedição de ofício
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 541 e 543
12/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504 e 506
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 541 e 543
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504, 506 e 518
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465
01/04/2023 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 523 Data do cumprimento: 01/04/2023
30/03/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
30/03/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
29/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 18:39

Determinada a intimação
29/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
29/03/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
29/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469
28/03/2023 13:02

Juntado(a)
28/03/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/03/2023 10:32

Juntado(a)
28/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465 e 469
27/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 523 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
27/03/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
27/03/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
27/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 14:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
27/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
27/03/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
27/03/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
27/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 14:01

Expedição de ofício
27/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/03/2023 13:56

Expedição de ofício
27/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 13:48

Expedição de ofício
27/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 13:40

Expedição de ofício
27/03/2023 11:21

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 25/04/2023 17:45
27/03/2023 11:20

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/05/2023 09:00. Refer. Evento 277
27/03/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/03/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/03/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/03/2023 11:19

Decisão interlocutória
24/03/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
24/03/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
24/03/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
24/03/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
24/03/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
24/03/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
24/03/2023 17:34

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/03/2023 13:56

Juntada de Petição
24/03/2023 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 474 Data do cumprimento: 24/03/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
23/03/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 476 Data do cumprimento: 23/03/2023
23/03/2023 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 477 Data do cumprimento: 23/03/2023
23/03/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 478 Data do cumprimento: 23/03/2023
23/03/2023 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 475 Data do cumprimento: 23/03/2023
23/03/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 474 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
23/03/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 475 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
23/03/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 477 Oficial: REGIS PSCHEIDT
23/03/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 476 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
23/03/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 478 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
22/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:01

Juntada de Petição
22/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/03/2023 18:40

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/03/2023 18:37

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/03/2023 18:35

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/03/2023 18:33

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/03/2023 18:30

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/03/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 467
17/03/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 467 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
17/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
17/03/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
17/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:25

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 11:18

Despacho
16/03/2023 18:55

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 369
15/03/2023 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2023 18:59

Expedição de ofício
15/03/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 430 Data do cumprimento: 15/03/2023
15/03/2023 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 431
15/03/2023 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 15/03/2023
14/03/2023 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 371
14/03/2023 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 431 Oficial: REGIS PSCHEIDT
14/03/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 430 Oficial: REGIS PSCHEIDT
14/03/2023 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 415
14/03/2023 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 08:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 347
14/03/2023 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 08:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372 Data do cumprimento: 14/03/2023
13/03/2023 20:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 354
13/03/2023 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
13/03/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
13/03/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/03/2023 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 356
13/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:09

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/03/2023 13:06

Expedição de Mandado - PELCEMAN
13/03/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 415 Oficial: REGIS PSCHEIDT
13/03/2023 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 361 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 373 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345 Data do cumprimento: 13/03/2023
13/03/2023 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360 Data do cumprimento: 13/03/2023
10/03/2023 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 364
10/03/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
10/03/2023 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 14:53

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/03/2023 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 366
10/03/2023 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 365 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 10/03/2023
10/03/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
10/03/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
10/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
10/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
10/03/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/03/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 364 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/03/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
10/03/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
10/03/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367 Oficial: REGIS PSCHEIDT
10/03/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
10/03/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023 Prazo do edital: 28/03/2023 Prazo de citação/intimação: 29/03/2023
09/03/2023 18:37

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 18:36

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 18:35

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 18:34

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 18:07

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 18:06

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 18:01

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:54

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:53

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:52

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:46

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 17:45

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:51

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:50

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:49

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:44

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:40

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:38

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:37

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:36

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 16:34

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:58

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:56

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:53

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:52

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:51

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:41

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 14:39

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023
09/03/2023 13:07

Expedição de Edital
09/03/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
09/03/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
09/03/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 10:37

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 07/03/2023 13:30. Refer. Evento 276
07/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
07/03/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
07/03/2023 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE BRAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 272 e 274
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
06/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
01/03/2023 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309 Data do cumprimento: 27/02/2023
28/02/2023 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002550-39.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
28/02/2023 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308 Data do cumprimento: 28/02/2023
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 272 e 274
27/02/2023 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 16:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 285
27/02/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 310 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
27/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
24/02/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
24/02/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
24/02/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: JULIANA GOMES CORREIA
24/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/02/2023 17:50

Expedição de ofício
24/02/2023 16:40

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/02/2023 16:39

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
24/02/2023 16:37

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/02/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 24/02/2023
24/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291 Data do cumprimento: 24/02/2023
24/02/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 295
24/02/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
24/02/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
24/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
24/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
24/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
24/02/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
24/02/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
23/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/02/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
23/02/2023 18:11

Expedição de ofício
23/02/2023 18:10

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
23/02/2023 18:07

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/02/2023 17:59

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/02/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2023 17:40

Expedição de ofício
23/02/2023 17:29

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/02/2023 17:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/02/2023 17:19

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/02/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
17/02/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/02/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/02/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
17/02/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2023 12:24

Expedição de ofício
17/02/2023 11:43

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 28/03/2023 09:00
17/02/2023 11:42

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 07/03/2023 13:30
17/02/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 11:41

Decisão interlocutória
17/02/2023 11:41

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 11:39

Decisão interlocutória
13/02/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/02/2023 22:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50001712320238240000/TJSC
10/02/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
10/02/2023 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Conclusos para despacho - 08/02/2023 13:18:30)
07/02/2023 19:00

Juntada de Petição
07/02/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
02/02/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
24/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:00

Determinada a intimação
24/01/2023 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50001712320238240000/TJSC
23/01/2023 17:22

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:22

Transitado em Julgado para o Réu - MAIKEL ALEXANDRO BUCKER Data: 13/01/2023
23/01/2023 17:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAIKEL ALEXANDRO BUCKER Data: 27/12/2022
21/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
13/01/2023 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245 Data do cumprimento: 13/01/2023
11/01/2023 19:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001712320238240000/TJSC
10/01/2023 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
10/01/2023 19:14

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/01/2023 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKEL ALEXANDRO BUCKER - PRONUNCIADO - PRESO
10/01/2023 17:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001712320238240000/TJSC referente ao evento 10
10/01/2023 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50001712320238240000/TJSC
09/01/2023 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50001712320238240000/TJSC
03/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
02/01/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 232
16/12/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
16/12/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/12/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
16/12/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/12/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:14

Decisão interlocutória
16/12/2022 17:50

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2022 17:49

Proferida Sentença de Pronúncia
15/12/2022 18:07

Juntado(a)
15/12/2022 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/12/2022 14:01

Conclusos para decisão
14/12/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
14/12/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/12/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:53

Juntada de Petição
14/12/2022 10:34

Determinada a intimação
13/12/2022 18:35

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
07/12/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
23/11/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
23/11/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
22/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/11/2022 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/11/2022 23:47

Despacho
16/11/2022 17:32

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
16/11/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/11/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
04/11/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:17

Despacho
03/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
03/11/2022 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
03/11/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/10/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/10/2022 19:03

Despacho
25/10/2022 13:40

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:38

Juntada de Petição
25/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/10/2022 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50422643520228240000/TJSC
05/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:36

Juntado(a)
05/10/2022 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50422643520228240000/TJSC
03/10/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/10/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/09/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/09/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
20/09/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/09/2022 11:21

Decisão interlocutória
14/09/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/09/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/09/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/09/2022 15:34

Juntada de Petição
08/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:09

Juntada de Petição
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/08/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/08/2022 14:44

Juntada de Petição
18/08/2022 21:58

Juntado(a)
18/08/2022 20:30

Juntada de Petição
16/08/2022 13:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50422643520228240000/TJSC
15/08/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/08/2022 14:21

Juntada de Petição
09/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/08/2022 16:30

Juntado(a)
02/08/2022 14:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50422643520228240000/TJSC
02/08/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/08/2022 06:29

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50422643520228240000/TJSC referente ao evento 12
01/08/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50422643520228240000/TJSC
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
29/07/2022 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 113 Número: 50422643520228240000/TJSC
29/07/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/07/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/07/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2022 11:16

Expedição de ofício
28/07/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2022 11:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 27/07/2022 17:10:56)
27/07/2022 17:10

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/07/2022 13:30. Refer. Evento 27
25/07/2022 14:18

Juntada de Petição
21/07/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 20/07/2022
21/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2022 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
21/07/2022 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
20/07/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/07/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/07/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/07/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/07/2022 15:19

Juntada de Petição
18/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2022 14:42

Juntada de Petição
18/07/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:08

Determinada a intimação
18/07/2022 11:57

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2022 14:29

Juntada de Petição
14/07/2022 16:38

Juntado(a)
08/07/2022 19:11

Expedição de Mandado - PRISÃO (MAIKEL ALEXANDRO BUCKER)
08/07/2022 19:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014557120228240139/SC referente ao evento 124
08/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/07/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
08/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022 08:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
04/07/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
01/07/2022 17:08

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
01/07/2022 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 01/07/2022
01/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/06/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
29/06/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/06/2022 13:08

Expedição de Mandado - PELCEMAN
28/06/2022 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 28/06/2022
28/06/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 18:49

Decisão interlocutória
28/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 27/06/2022
27/06/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/06/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: JULIANA GOMES CORREIA
27/06/2022 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 27/06/2022
25/06/2022 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 25/06/2022
24/06/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
24/06/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
24/06/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
24/06/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
24/06/2022 07:11

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/06/2022 07:11

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/06/2022 07:10

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/06/2022 07:10

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
24/06/2022 07:09

Expedição de Mandado - PELCEMAN
24/06/2022 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2022 07:08

Expedição de ofício
24/06/2022 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/06/2022 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2022 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 23/06/2022
23/06/2022 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
23/06/2022 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 23/06/2022
23/06/2022 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 23/06/2022
22/06/2022 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 22/06/2022
22/06/2022 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 22/06/2022
22/06/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
22/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: REGIS PSCHEIDT
22/06/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (por substituição em 22/06/2022 12:26:11)
22/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
22/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: REGIS PSCHEIDT
22/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
22/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
22/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
22/06/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/06/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/06/2022 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/06/2022 07:19

Expedição de ofício
22/06/2022 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/06/2022 07:18

Expedição de ofício
22/06/2022 07:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
22/06/2022 07:14

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
21/06/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/06/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2022 16:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/07/2022 13:30
20/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/06/2022 16:03

Decisão interlocutória
20/06/2022 12:32

Conclusos para despacho
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/06/2022 13:31

Juntada de Petição - MAIKEL ALEXANDRO BUCKER (RS099091 - RENATO VANDERLEI DE OLIVEIRA JUNIOR)
15/06/2022 13:30

Juntada de Petição
10/06/2022 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 08/06/2022
08/06/2022 13:25

Juntado(a)
08/06/2022 12:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002550-39.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
08/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/06/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2022 12:36

Expedição de ofício
08/06/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
08/06/2022 12:27

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
07/06/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 17:02

Recebida a denúncia
07/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKEL ALEXANDRO BUCKER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/06/2022 19:24

Distribuído por dependência - Número: 50025503920228240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00