TJSC - 5014858-83.2020.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANO MARTINS TAVARES

CPF *66.***.*08-68

Advogados

ANDRE SANTOS E SOUZA

OAB: 023288/SC

CPF *41.***.*06-68

RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI

OAB: 029721/SC

CPF *76.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 04:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

  • 12/06/2025 12:13

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/06/2025 06:30

    Expedição de ofício

  • 12/06/2025 06:30

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/06/2025 14:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/04/2025 09:59

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014858832020824000820250402152823

  • 02/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/03/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 09:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/03/2025 09:19

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/03/2025 14:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/03/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/03/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/02/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/02/2025 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/02/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/02/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:28

    Recurso Especial não admitido

  • 23/01/2025 15:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/12/2024 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2024 06:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 14:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/11/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/11/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 29/10/2024 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 12:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/10/2024 18:30

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 12/10/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2024 17:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303

  • 04/10/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/10/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 02/10/2024 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/09/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b>

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5014858-83.2020.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 80) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: SILVANO MARTINS TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos e Souza (OAB SC029721) ADVOGADO(A): ANDRE SANTOS E SOUZA (OAB SC023288) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.

    Desembargador RICARDO ROESLER Presidente

  • 13/09/2024 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/09/2024 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 80

  • 11/09/2024 13:26

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 21:36

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 10/09/2024 21:36

    Despacho

  • 10/09/2024 17:32

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304

  • 04/06/2024 18:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 04/06/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2024 11:32

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:23

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 17/04/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 16/04/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/04/2024 15:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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