TJSC - 5030222-80.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE23
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05/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
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28/05/2025 16:58
Despacho
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28/11/2024 17:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE23
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28/11/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
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26/11/2024 15:25
Despacho
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18/11/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE23
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/10/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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08/10/2024 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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08/10/2024 17:59
Retirado de pauta
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08/10/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
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08/10/2024 15:12
Despacho
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 10:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5030222-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC - Três Barras INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/09/2024 16:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/09/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 10:00</b><br>Sequencial: 3
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27/08/2024 17:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE23
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27/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2024 13:05
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2024 13:02
Expedição de ofício - 1 carta
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23/05/2024 14:47
Remetidos os Autos - DCDP -> SORGESP
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23/05/2024 11:31
Alterado o assunto processual - De: Inconstitucionalidade Material - Para: Outros
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22/05/2024 18:10
Remessa Interna para Revisão - SORGESP -> DCDP
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22/05/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE23 -> SORGESP
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22/05/2024 16:44
Determinada a intimação
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22/05/2024 15:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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