TJSC - 5010662-45.2021.8.24.0005

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 07.424.892/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALICIO PEREIRA

CPF *70.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/01/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/12/2024 17:36

Juntada de Petição
19/12/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 378,02
10/12/2024 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 10/12/2024 17:39:13
05/12/2024 18:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/12/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
05/12/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
04/11/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/11/2024
03/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
03/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/11/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010662-45.2021.8.24.0005/SC EXECUTADO: NATALICIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Exitosa a ordem de bloqueio nos eventos 168 a 174 - valor R$ 373,33, intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, a parte executada poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada.

Além disso, o prazo geral de 15 dias para impugnação à penhora (arts. 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC) é mais benéfico à parte executada do que o prazo de 5, não havendo, portanto, qualquer nulidade, muito menos cerceamento de defesa.
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2024
31/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:35

Despacho
18/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
15/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/09/2024 21:42

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 24/09/2024
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 23/09/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010662-45.2021.8.24.0005/SC EXECUTADO: NATALICIO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1 ? Na hipótese dos autos, a parte executada já foi citada/intimada para pagar o débito ou garantir a execução, mas não o fez.

Além disso, foi oportunizado à parte executada que ela própria indicasse bens seus passíveis de penhora, não tendo havido manifestação.

Neste cenário, considerando que a parte executada manteve-se inerte e que a execução é movida no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC), e pretendendo agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado, o que irá conferir celeridade ao processo e contribuir para a efetividade da tutela jurisdicional, proceda-se da seguinte forma: 2 - Determino o bloqueio eletrônico dos valores existentes em conta corrente e aplicações financeiras de titularidade do executado, pelo Sisbajud, com fundamento no art. 835, I, do CPC. O cumprimento desta decisão seguirá as determinações do Provimento n.º 44/2021 e da Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC.

Determino, ainda, a reiteração automática da ordem, no próprio sistema, mediante utilização da ferramenta denominada "Teimosinha", pelo seu período máximo de 30 dias.

Por este motivo, autorizo que a resposta seja consultada apenas quando encerrado este lapso temporal, pois inviável e contraprodutiva a consulta diária.

Caso a parte executada seja pessoa jurídica, a busca de bens deverá ser feita pelo número raiz do CNPJ.

Exitosa a ordem (total ou parcialmente), intimem-se as partes para manifestação da penhora, em 15 dias. Neste prazo, a parte executada poderá, entre outros, alegar eventual impenhorabilidade ou excessividade dos valores penhorados, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Justifico a concessão de 15 e não 5 dias, consoante redação do artigo citado, porque pelo Provimento n.º 44/2021 e pela Orientação n.º 12/2021, ambos da CGJ/SC, os valores bloqueados são de pronto transferidos para subconta judicial, de maneira que não se justificaria uma dupla intimação se a penhora já está formalizada.

Além disso, o prazo geral de 15 dias para impugnação à penhora (arts. 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC) é mais benéfico à parte executada do que o prazo de 5, não havendo, portanto, qualquer nulidade, muito menos cerceamento de defesa. 3 - Determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (sistemas Serasajud e SPCJUD), nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.

O sistema FCDL/SC não está mais operacional (Circular n.º 127/2022 da CGJ/SC). A inserção de restrição de crédito é feita por conta e risco exclusivos da parte requerente da medida. Adverte-se à parte exequente que, feito o pagamento da dívida, garantida ou extinta a execução, é seu dever requerer nos autos, em 5 dias, a baixa da inscrição negativa (Súmula 548 do STJ). 4 - Determino a pesquisa de bens existentes em nome da parte devedora nos seguintes sistemas: - Renajud; - Sniper; - Sisbajud (notadamente créditos de FGTS/PIS/Pasep de titularidade da parte executada, caso se trate de pessoa física). 5 - Determino a quebra do sigilo fiscal da parte executada, mediante a consulta pelo Infojud das duas últimas declarações da parte executada à Receita Federal (DIRPF, DITR, CPMF, DOI, DIMOB, DIPJ e PJ Simplificada, conforme se tratar de pessoa física ou jurídica). 6 - Determino a pesquisa pelo Prevjud de informações sobre benefícios previdenciários em que a parte executada atualmente for beneficiária e sobre a existência de vínculo empregatício ativo.

Este item deverá ser desconsiderado caso o devedor se trate de pessoa jurídica. 7 - Determino a expedição de ofícios à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados - Susep para busca de créditos em nome do executado, com prazo de resposta de 15 dias, sob pena de desobediência.

Os ofícios deverão ser enviados por e-mail aos endereços eletrônicos já de conhecimento do cartório, sem necessidade do recolhimento de despesas postais. 8 - Já está em funcionamento um robô de pesquisa de ativos judiciais, que realiza a busca de processos nos quais a parte devedora figure como credora e a existência de valores depositados em subconta judicial.

A ferramenta faz a pesquisa em todos os processos judiciais em andamento e suspensos na Justiça de Primeiro Grau, excluídos os que tramitam em segredo de justiça.

Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. 9 - Após o cumprimento de todos os itens acima, intime-se a parte exequente para se manifestar da resposta das consultas e dar andamento útil ao processo, em 15 dias.

Observe a parte exequente, para o andamento célere do feito, que: - pretendendo a penhora de veículo (com ou sem registro de alienação fiduciária), deverá apresentar a avaliação do bem junto à Fipe e informar se deseja assumir o encargo de depositário; - pretendendo a penhora de imóvel (com ou sem registro de alienação fiduciária), deverá juntar via atualizada da matrícula e avaliação imobiliária particular, feita por corretor de imóveis, o que determino para evitar a expedição de mandado de avaliação e permitir que os oficiais de justiça possam centralizar o trabalho presencial em ordens judiciais que exijam, pela sua própria natureza, o comparecimento pessoal do serventuário, conferindo maior agilidade aos atos e comunicações processuais; - pretendendo a penhora de veículo ou imóvel com registro de alienação fiduciária (o que impede a constrição do bem em si), deverá apresentar os dados do credor fiduciário (nome e endereço completo), acompanhado do recolhimento das despesas postais que serão necessárias para expedição do ofício requisitando informações; - pretendendo a expedição de mandado de penhora, deverá indicar o endereço completo a ser diligenciado e recolher as diligências de oficial de justiça (se não for beneficiário da justiça gratuita e o endereço for neste Estado). 10 - Havendo pedido e recolhimento das diligências de oficial de justiça (se for o caso), expeça-se mandado/carta precatória (esta com prazo de 180 dias de cumprimento) para penhora e demais atos. 11 - Ficam desde já indeferidos pedidos de consulta de bens pelos sistemas SREI, CENSEC, CRC e SERPJUD, haja vista que as informações neles contidas são de acesso público.

Indefiro também pedido de consulta de bens pela CNIB, pois não tem dentre as suas funcionalidades a consulta de bens imóveis de propriedade do devedor para futura constrição, de acordo com o Provimento 39/2014 do CNJ.

A consulta neste sistema resultará exclusivamente na informação se o executado possui ou não alguma ordem judicial ou administrativa decretando a indisponibilidade do seu patrimônio imobiliário indistinto (uma vez que a indisponibilidade de imóvel individualizado permanece sendo averbada na matrícula), o que é de todo irrelevante para o credor e não contribuirá no deslinde desta execução.

Ficam indeferidos, ainda, pedidos de expedição de ofícios aos Registros Civis, Registros de Imóveis, Juntas Comerciais e Departamentos Estaduais de Trânsito, porque as informações que eles possuem igualmente são públicas e por isso desnecessária a intervenção judicial.

Além do mais, a obtenção de uma parte destes documentos depende do pagamento de taxas e emolumentos, como certidões de registro civil e matrículas imobiliárias.

Destaco que a consulta em sistemas não automatizados e a expedição de ofícios para obtenção de informações que a própria parte exequente tem acesso onera sobremaneira as atividades do cartório e acaba por contribuir para a morosidade dos processos da unidade.

Assim, haja vista o dever de cooperação processual, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis através dos sistemas que são disponibilizados pela CGJ/SC (o que foi determinado inclusive de ofício por este juízo), é incumbência da parte exequente diligenciar neste sentido. 12 - Se o exequente, apesar de intimado para dar andamento, não se manifestar e não houver penhora formalizada já nos autos, determino a suspensão do processo no Eproc até o final do prazo da prescrição intercorrente. 13 - Considerando que o executado é revel, novas intimações a ele direcionadas deverão observar os termos da Circular CGJ 108/24, mediante publicação no Diário Eletrônico.
21/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2024 14:35

Expedição de ofício
20/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
20/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:30

Juntada de Petição
06/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029302462. Valor transferido: R$ 30,00
06/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029302470. Valor transferido: R$ 299,19
06/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029302454. Valor transferido: R$ 22,01
06/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029302446. Valor transferido: R$ 20,00
04/09/2024 03:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
04/09/2024 03:18

Juntada de Ordem Cumprida - (NATALICIO PEREIRA)
03/09/2024 23:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
30/07/2024 12:40

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
30/07/2024 12:40

Decisão interlocutória
29/07/2024 17:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 155
10/06/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/05/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para despacho - 31/05/2024 16:41:17)
31/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 162,31
27/05/2024 14:11

Expedição de Alvará
26/05/2024 17:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0303138-77.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
24/05/2024 11:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
24/05/2024 09:06

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
22/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:03

Decisão interlocutória
21/03/2024 18:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:26

Juntada de Petição
13/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
20/02/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/02/2024 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7118023, Subguia 3664157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,15
27/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
17/01/2024 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7118023, Subguia 3664157
17/01/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7118023 - R$ 60,15
17/01/2024 16:25

Juntada - Guia Cancelada - SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7118009 - R$ 25,34
17/01/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7118009 - R$ 25,34
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:01

Despacho
25/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811657. Valor transferido: R$ 20,00
18/10/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811614. Valor transferido: R$ 10,67
06/10/2023 16:14

Juntada de Petição
12/09/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811690. Valor transferido: R$ 24,02
12/09/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024811606. Valor transferido: R$ 100,00
08/09/2023 21:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
08/09/2023 21:38

Juntada de Ordem Cumprida - (NATALICIO PEREIRA)
07/09/2023 08:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/08/2023 14:16

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
04/07/2023 22:06

Decisão interlocutória
28/06/2023 17:43

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 11:41:54)
31/05/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 11:41

Despacho
04/05/2023 13:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:20

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 13:00

Juntada de Petição
22/03/2023 17:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 22/03/2023 17:03:31
22/03/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2023 17:03:31)
22/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
14/02/2023 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2023 09:46

Juntada de Petição
24/11/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/11/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2022 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:33

Juntada de Petição
14/11/2022 21:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
14/11/2022 21:36

Juntada de Ordem Cumprida - (NATALICIO PEREIRA)
14/11/2022 21:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/11/2022 16:25

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
09/11/2022 17:21

Decisão interlocutória
21/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/10/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/10/2022 15:56

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
13/10/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
03/10/2022 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - (NATALICIO PEREIRA)
03/10/2022 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/09/2022 14:54

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
27/09/2022 16:53

Decisão interlocutória
04/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/06/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:12

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 11:34

Expedição de Alvará
25/05/2022 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
24/05/2022 19:57

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
24/05/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/05/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:34

Despacho
04/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/04/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/04/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/03/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
08/03/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
23/02/2022 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3046897, Subguia 1664449 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,62
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2022 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3046897, Subguia 1664449
17/02/2022 14:18

Juntada - Guia Gerada - SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 3046897 - R$ 23,62
11/02/2022 13:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
11/02/2022 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - (NATALICIO PEREIRA)
10/02/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:47

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2022 13:14

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2022 14:17

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 20:52

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2022 16:38

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
18/01/2022 14:03

Decisão interlocutória
04/11/2021 15:56

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/08/2021 18:46

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2088055, Subguia 1214694 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
09/08/2021 16:50

Juntada de Petição
09/08/2021 08:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2088055, Subguia 1214694
09/08/2021 08:57

Juntada - Guia Gerada - SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 2088055 - R$ 22,92
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 16:47

Despacho
28/06/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERUSSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/06/2021 09:30

Distribuído por dependência - Número: 03031387720198240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00