TJSC - 5011423-88.2024.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR NUNES FERREIRA

CPF *08.***.*37-01

Advogados

LEANDRO GOULART JORGE

OAB: 066419/SC

CPF *55.***.*39-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0

  • 19/08/2025 09:36

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos - GCRI0303 -> DRI

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 12:30

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303

  • 22/07/2025 12:30

    Despacho

  • 22/07/2025 12:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 22/07/2025 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2025 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2025 17:36

    Remetidos os Autos - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 11/07/2025 13:54

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0301

  • 07/07/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011423-88.2024.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: PAULO CESAR NUNES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GOULART JORGE (OAB SC066419) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 04/07/2025 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 08/05/2025 18:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 08/05/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2025 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 11/04/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 10/04/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/04/2025 17:50

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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