TJSC - 5003589-70.2022.8.24.0010

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDERSON RODRIGUES HELLMANN

CPF *05.***.*22-76

Advogados

CLAUDIO JUNIOR GONCALVES DE SOUZA

OAB: 067651/SC

CPF *24.***.*10-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 24/08/2025 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2025 06:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2025 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 14/08/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 19:27

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/08/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5003589-70.2022.8.24.0010/SC CONDENADO: ANDERSON RODRIGUES HELLMANNADVOGADO(A): CLAUDIO JUNIOR GONCALVES DE SOUZA (OAB SC067651) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) ANDERSON RODRIGUES HELLMANN nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). CLAUDIO JUNIOR GONCALVES DE SOUZA, OAB SC067651, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.     

  • 23/07/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:57

    Juntado(a)

  • 14/07/2025 17:07

    Despacho

  • 14/07/2025 06:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/05/2025 19:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 07/05/2025

  • 29/04/2025 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059481085. Valor transferido: R$ 390,07

  • 28/04/2025 15:28

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 28/04/2025 15:28

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON RODRIGUES HELLMANN)

  • 28/04/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES

  • 26/04/2025 10:56

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 25/04/2025 11:20

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 14/04/2025 13:05

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 27/02/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:23

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/02/2025 15:22

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 27/02/2025 15:22

    Juntado(a)

  • 22/01/2025 18:19

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 21/01/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/10/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5003589-70.2022.8.24.0010/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON RODRIGUES HELLMANN EDITAL Nº 310066854454 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON RODRIGUES HELLMANN, CPF: 005.xxx.xxx-76, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$57.387,46.

    Data do Cálculo: 05/07/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).

    Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/10/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 01:20

    Expedição de Edital - citação

  • 14/10/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:21

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/02/2024 16:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 20/10/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 18/10/2023 09:05

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 05/10/2023 19:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/10/2023 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 09/08/2023 21:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/08/2023 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvido em razão da expedição de novo mandado.

  • 19/07/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

  • 18/07/2023 19:12

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 20/04/2023 16:43

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:29

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BONCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 21/02/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 09/05/2023 13:25:20)

  • 08/08/2022 18:53

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 13/07/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:17

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:16

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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